legislação sobre elevadores
-
Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
...ção das condições de segurança de elevadores, ascensores e monta-cargas o Decreto-Lei n.º ...ção, de carácter geral ou incidindo sobre aspectos específicos, para comprovar o ... n.º 1 são suportados nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do regime jurídico do ...
-
Despacho n.º 7316/2016
...Decorridos que estão 2 anos sobre a data de entrada em vigor daquele diploma, ...5 - Os veículos, salvo legislação específica, têm um sistema de sinalização da ... vidros móveis, que no caso de terem elevadores devem ser iguais entre si, conforme a ...
-
Portaria n.º 50/2017
... das unidades emitidas ao abrigo da legislação vigente antes da entrada em vigor da presente ... e terapêutica realizados; e) Anotações sobre o programa de seguimento do utente e de ... contrato de manutenção dos aparelhos elevadores, se aplicável nos termos da legislação em ...
-
Em vigor
Portaria n.º 174/2014 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
...CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 6-9-2018 Pág. 1 ...e) Anotações sobre o programa de seguimento do utente e de ... contrato de manutenção dos aparelhos elevadores, se aplicável nos termos da legislação em ...
-
Em vigor
Portaria n.º 343/2015 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 24-11-2015 Pág. ...e) Anotações sobre" o programa de seguimento da criança e de marcaç\xC3"... contrato de manutenção dos aparelhos elevadores, se aplicável nos termos da legislação em ...
-
Decreto-Lei n.º 404/86, de 03 de Dezembro de 1986
... aprova o Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos, prescreve que os elevadores deverão ... e que estejam consignadas na legislação sobre licenciamento de elevadores. CAPÍTULO IV ...
-
Decreto-Lei n.º 131/87, de 17 de Março de 1987
... a um acentuado aumento do número de elevadores, devido ao assinalável crescimento em altura do ... disposições regulamentares de segurança sobre elevadores é aplicável o disposto no artigo ...ça de Elevadores em vigor, normas, legislação e documentação técnica aplicável. 2 - ...
-
Edital n.º 899/2018
... procedimento de alteração do Regulamento sobre inspeções e manutenção de elevadores, ... de vida e de satisfação local.Legislação" HabilitanteA alteração do presente Regulamento \xC3"...
-
Anúncio de procedimento n.º 5735/2017
.../Gaia - Instalação de Novas Escadas e Elevadores" para Beneficiação das Acessibilidades à Estaç\xC3"... (ponderação de 5%) - FSQe) Nota Técnica sobre o Acompanhamento Ambiental (ponderação de 5%) - ... entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, ...
-
Anúncio de procedimento n.º 9474/2017
...ção do Pragal - Modernização de 4 elevadores do Campus do Pragal " (eContratos n.º ... entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, ...
-
Declaração n.º 24/2022
... zonas de aplicação do POC-CE e recaíram sobre os. seguintes documentos do plano: Regulamento, ...vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla ...escadas, caixas de elevadores, alpendres e varandas e excluindo os espaços ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3537/2017
.../Gaia - Instalação de Novas Escadas e Elevadores" para Beneficiação das Acessibilidades à Estaç\xC3"... (ponderação de 5%) - FSQe) Nota Técnica sobre o Acompanhamento Ambiental (ponderação de 5%) - ... entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, ...
-
Acórdão nº 0515840 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2006
I. Há alteração não substancial dos factos descritos na acusação quando, no decurso da audiência, se entende que o crime indiciado afinal não foi cometido a título de dolo, mas sim de negligência. II. O crime de infracção de regras de construção, tal como está tipificado no art. 277º, n.º 1 al. b) CP, contém uma descrição objectiva e subjectiva do tipo suficientemente expressiva, apreensível e
... nesta Portaria e nunca trabalhos de elevadores, que são do campo das engenharias mecânica e ectrotécnica e sujeitos a legislação própria. IV - A expressão aparelhos ... prevê sinalização de perigo de debruçar sobre a balaustrada que esta não protege contra quedas ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2011/A, de 21 de Novembro de 2011
... respectivo dirigente, nos termos da legislação referida no número anterior. 3 — São extintas ...sobre o clima e à adaptação às mudanças ..., sistemas de energias renováveis, elevadores e similares, nos termos da legislação ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/A, de 17 de Janeiro de 2012
... verticais ou ligei- ramente inclinadas sobre a vertical;. m) «Entidade de manutenção de ... de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são ... regulamen- tação de segurança, os elevadores de estaleiro e outros equipamentos de elevação ...
-
Acórdão nº 863/06.6TBFAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2012
I - A actividade de conservação e manutenção de elevadores não é qualificável, em si mesma ou por natureza, como actividade perigosa. II - Resulta do Decreto n.º 513/70, de 30-10, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 13/80, de 16-05 – Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos –, que as portas de patamar deverão possuir dispositivos de encravamento...
..., na forma ordinária, contra BB – Elevadores, Lda. e Santa Casa da Misericórdia de Fafe ..., agradecemos nos digam o que lhes oferecer sobre esse assunto, bem como qual a seguradora onde ... a recorrente que, por um lado, a legislação ao caso aplicável – Decreto-lei nº 110/91, de ... -
Acórdão nº 6356/08.0TBMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
Sendo os elevadores (e as suas peças) partes integrantes de um imóvel não podem as mesmas ser penhoradas autonomamente em relação a ele.
... o levantamento da penhora que recaiu sobre o “quadro eléctrico do quadro de comando dos ... daquele componente e bloqueio dos elevadores que servem o prédio – com sete andares, onde ...ências trágicas e é objecto de legislação específica e cautelar (D-L nº 131/87 de 17 de ... -
Acórdão nº 0815/12.7BEPRT 0101/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2022
I - Por acórdão de 05.05.2022, proferido em sede de reenvio prejudicial suscitado nos presentes autos que deu origem ao processo europeu n.º C-218/21, o TJUE fixou o entendimento de que “o anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretado no sentido de que os serviços de...
...elevadores, realizados pela impugnante, tendo-os enquadrado ... H. O IVA é um imposto geral sobre o consumo, aplicado às actividades económicas ... de promover a aplicação simples da legislação, conforme se pode ler na referida comunicação, ... -
Acórdão nº 1896/05.5TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2010
Não pode o condómino impugnar uma deliberação da assembleia de condóminos que aprovou, invocando não estar de acordo com a aplicação ao objecto dessa deliberação de uma regra já previamente definida em assembleia anterior e que não foi oportunamente impugnada.
..., nem vestíbulos, nem escadas, nem elevadores, nem coberturas, nem telhados, etc. 10- Como ...- A douta sentença deixou de se pronunciar sobre a questão principal, que é a ... 3. Nova legislação sobre a inspecção dos elevadores. Adaptação ... -
Acórdão nº 6056/15.4T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - Emana do disposto no art. 1430.º, n.º 1, do CC que a administração das partes comuns de um edifício constituído em propriedade horizontal cabe à assembleia de condóminos e a um administrador eleito por aquela. II - A assembleia de condóminos dispõe de poderes para controlar, aprovar e decidir todos os actos de administração, competindo ao administrador – que pode ser por aquela...
...Relatório: AA elevadores, Lda, intentou a presente acção declarativa de ..., o Acórdão proferido não se pronunciou sobre esta questão. 16. Conforme ensinam os Profs. ... de outras funções dispersas em legislação avulsa, nomeadamente, as consignadas nos artigos ... -
Acórdão nº 0045336 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1992
Os elevadores não perdem a sua qualidade de móveis por natureza se forem vendidos para instalação com reserva de propriedade pelo que a resolução do contrato determina a obrigação da entrega dos elevadores ao vendedor.
... Legislação Nacional: CCIV66 ART409. Sumário: Os elevadores ... -
Regulamento n.º 61/2018
... de desenvolvimento e fala abertamente sobre os mesmos; e) Adequa o seu estilo pessoal às ... de Contabilidade, Recursos Humanos, Elevadores, Gestão de Frota e Ruído. Apoia os órgãos ... de pessoal, de acordo com a legislação em vigor; Divulga informação relevante sobre ...
-
Acórdão nº 01369/12.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
I – Os serviços de “renovação” e “reparação” visam o restauro e a recuperação de um objecto danificado, pelo que assumem sempre natureza ocasional. II - Os serviços de manutenção, prestados de forma regular e contínua, não se podem considerar abrangidos pelo anexo IV, ponto 2, da Directiva IVA III - Nos imóveis afectos à habitação, as instalações partilhadas (como...
... as liquidações adicionais de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e dos correspondentes ...elevadores realizados pela impugnante, enquadrados na verba ... de promover a aplicação simples da legislação, conforme se pode ler na referida comunicação, ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1998/A de 15 de Maio
... 17/95/A, de 25 de Setembro, e demais legislação" subsequente, na parte em que dispõe sobre as mat\xC3"... a instalações eléctricas e de elevadores e zelar pelo seu cumprimento;. Colaborar na ...
-
Aviso n.º 20876/2008, de 28 de Julho de 2008
... eventuais sugestóes ou observaçóes sobre o referido Projecto, que deveráo ser formuladas ... escadas, rampas e caixas de elevadores) e corpos salientes encerrados e excluindo os ...