Intransmissível

... o bombeiro preenche os requisitos constantes no artigo 4.º do presente regulamento.3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível, válido por 1 ano e deverá ser devolvido, no prazo máximo de dez dias úteis, ao Corpo de Bombeiros que o remeterá, de imediato, ao Município ...

... partilhado de bicicletas:a) Utilizador regular;b) Utilizador ocasional.4 - Ao utilizador regular é atribuído um cartão pessoal e intransmissível, a requerer nos serviços da Câmara Municipal, ou requisitado diretamente no website do sistema, o qual será enviado para a morada de registo do ...

...ço de Teleassistência DomiciliáriaO Serviço de Teleassistência Domiciliária atribuído nos termos do presente regulamento é intransmissível.Artigo 15.ºCessação da atribuição do Serviço de Teleassistência Domiciliária1 - A atribuição do serviço de Teleassistência Domiciliária ...

... das distinções honoríficas Municipais1 - O direito ao uso de qualquer das distinções previstas neste Regulamento é pessoal e intransmissível, quer entre vivos, ou por morte.2 - Excetuam -se os casos das distinções a título póstumo, em que a condecoração atribuída, será entregue a ...

...Este é individual e intransmissível.Artigo 10.ºCessação do Direito à Utilização do Cartão Municipal do IdosoConstituem, nomeadamente, causas de cessação imediata dos ...

...P., a ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A., e a Portugal Ventures SCR, S. A.4 - A qualidade de associado é intransmissível e não pode ser objeto de negócios jurídicos.Artigo 10.ºÓrgãos1 - São órgãos sociais da SPAPPE a assembleia geral, a direção e o conselho ...

...ção a emitir pela Câmara Municipal, conforme modelo em anexo ao presente Regulamento.2 - O cartão de identificação é pessoal e intransmissível.3 - O cartão de identificação é válido por dois anos, devendo a sua renovação ser requerida até 30 dias antes do termo do prazo da respetiva ...

... 4.º1 - A atribuição de lugar é concedida ao titular da embarcação, sendo o direito de ocupação daquele lugar, pessoal e intransmissível.2 - A autorização de uso concedida pela Câmara é ilimitada (com a exceção do previsto no n.º 2, do artigo 2.º), salvo se ocorrer, depois da ...

... preenche os requisitos constantes nas alíneas b) a e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º3 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível, válido por um ano e deverá ser devolvido à sua corporação que o remeterá de imediato, à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se encontre na ...

... quadro:(ver documento original)4 - A comparticipação é assegurada através da atribuição de um cartão eletrónico, pessoal e intransmissível, denominado cheque saúde eletrónico.5 - O benefício é atribuído sob a forma de um carregamento mensal no cheque saúde eletrónico, entre os ...

...3 - O direito atribuído ao abrigo do presente regulamento é pessoal e intransmissível e cessa no dia 31 de dezembro do ano civil a que respeita o apoio. 4 - Na impossibilidade de o médico dentista terminar o tratamento dentário ...

...Artigo 8.º Utilização do cartão 1 - O Cartão Municipal de Idoso é pessoal e intransmissível e as vantagens decorrentes da sua utilização destinam-se ao uso exclusivo do seu titular. 2 - A concessão dos apoios/benefícios constantes do ...

...Artigo 8.º Utilização do cartão 1 - O Cartão Municipal de Idoso é pessoal e intransmissível e as vantagens decorrentes da sua utilização destinam-se ao uso exclusivo do seu titular. 2 - A concessão dos apoios/benefícios constantes do ...

..., associações ou empresas aderentes ao projeto.Artigo 10.ºIntransmissibilidade1 - O Cartão Vizela Sénior é um título pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser transmitido ou emprestado.2 - As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens e serviços, para uso ...

... do Apoio1 - A comparticipação pode esgotar-se numa única aquisição ou ser debitada de forma faseada.2 - O apoio concedido é intransmissível.3 - O direito atribuído ao abrigo do presente regulamento cessa no dia 31 de dezembro do ano civil a que respeitar o apoio, independentemente da sua ...

...3 - O cartão de identificação de beneficiário é pessoal e intransmissível. Artigo 13.º Validade do cartão 1 - O cartão de beneficiário é válido por um ano e renovável por igual período de tempo, caso se mantenham as ...

... 2000 euros, se a pesca for efetuada de noite (Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho).Artigo 12.ºA licença especial diária é pessoal e intransmissível e será apreendida quando apresentada por quem não seja o seu titular.Artigo 13.ºA licença especial poderá, em qualquer momento, ser retirada, no ...

... pedido de atribuição do CMFN, sem prejuízo do competente procedimento criminal.Artigo 6.ºCMFN1 - O CMFN é gratuito, pessoal e intransmissível.2 - Os dados pessoais dos titulares são de uso exclusivo do Município de Arruda dos Vinhos, não podendo em caso algum ser cedidos a terceiros, ...

..., a data de validade e a assinatura do Presidente da Câmara autenticada com o Selo Branco.3 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível, válido por três anos e deverá ser devolvido à Corporação que o remeterá de imediato à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se encontre na ...

...Para esse efeito, o Município emite credenciais de acesso para cada aluno, que possuem um caráter confidencial e intransmissível.2 - No período anual de candidatura, a mesma poderá ser preenchida e submetida em plataforma online pelos pais ou encarregados de educação ou ...

... consta no sítio da internet - www.cm-stirso.pt.4 - O cartão de utilizador ou outro sistema tecnológico a implementar é pessoal e intransmissível e sempre que solicitados pelas autoridades competentes devem ser exibidos pelo utilizador.5 - Em caso de roubo, perda ou deterioração do cartão, o ...

... Regulamento, bem como outros aderentes ao projeto.Artigo 8.ºIntransmissibilidade1 - O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal intransmissível e não pode, em caso algum, ser revendido ou emprestado.2 - As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens e serviços para uso exclusivo ...

... efetuada no bloco operatório com data de realização previamente marcada;c) «Vale Saúde», um documento pré-numerado, pessoal e intransmissível, que permite aos utentes do SRS a realização da intervenção cirúrgica numa entidade prestadora, sendo garantia para esta do respetivo pagamento ...

... preenche os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 2.º3 - O Cartão Municipal de Identificação do Bombeiro é pessoal, intransmissível e tem a validade de um mandato autárquico, devendo ser devolvido à respetiva corporação, que o remeterá de imediato à Câmara Municipal, logo ...

... 7.ºRegisto e numeração dos CTM1 - A AAN mantém o registo de todos os CTM emitidos.2 - A cada CTM corresponde um número único e intransmissível com a seguinte codificação:a) Letra identificadora: N (Naval) - tripulante da Marinha; T (Terrestre) - tripulante do Exército; A (Aéreo) - ...