Intransmissível

... 7.ºRegisto e numeração dos CTM1 - A AAN mantém o registo de todos os CTM emitidos.2 - A cada CTM corresponde um número único e intransmissível com a seguinte codificação:a) Letra identificadora: N (Naval) - tripulante da Marinha; T (Terrestre) - tripulante do Exército; A (Aéreo) - ...

...ção pelas autoridades administrativas e entidades policiais.Artigo 5.ºUtilização1 - O cartão de identificação é pessoal e intransmissível, só podendo ser usado para os fins a que se destina.2 - O titular do cartão é responsável pelo seu uso, sendo-lhe vedado efetuar qualquer ...

... de obra.2 - [..]3 - [..]4 - [..]Artigo 12.º[..]1 - [..]2 - A condição de utilizador mencionado no número anterior, é pessoal e intransmissível.3 - [Anterior n.º 2];4 - [Anterior n.º 3]5 - [Anterior n.º 4]6 - [Anterior n.º 5] 7 - [Anterior n.º 6]Artigo 13.º[..]1 - Se, em casos ...

....Artigo 5.ºForma de comparticipaçãoA comparticipação é assegurada através da atribuição de um cartão eletrónico, pessoal e intransmissível, denominado «Projeto Oficina Móvel - + Saúde», cujo carregamento mensal será utilizado no ano civil da candidatura, sob pena de ...

... atribuídos pela Câmara Municipal da Ribeira Grande.Artigo 3.ºCartão Jovem Municipal1 - O Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser revendido, emprestado ou cedido.2 - O Cartão Jovem Municipal é gratuito.3 - Em caso de perda ou extravio, deverá ...

... do cartão de arrumador de automóveis emitidos pela junta de freguesia.6.2 - O cartão de arrumador de automóveis é pessoal e intransmissível, válido até 31 de Dezembro do ano respetivo.6.3 - O cartão de identificação de arrumador de automóveis consta do modelo do anexo II a este ...

... sancionatório (capítulo VI) do Decreto-Lei n.º 112/2017 de 6 de setembro.Artigo 28.ºA Licença Especial Diária é pessoal e intransmissível e será apreendida quando apresentada por quem não seja o seu titular.Artigo 29.ºA não observância do presente Regulamento ou da legislação em ...

...ºIntransmissibilidadeO Cartão é propriedade da autarquia de Nordeste que o concede para uso pessoal do seu titular, sendo por isso intransmissível.Artigo 9.ºBenefícios do Cartão1 - O cartão, mediante a respetiva exibição, concede aos seus titulares os seguintes benefícios:a) Benefícios ...

... do referido cartão devidamente autenticado pela Câmara Municipal de Sousel.2 - O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal e intransmissível, não podendo em caso algum, ser revendido ou emprestado. As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens ou serviço, sendo o seu uso ...

... e portadores do cartão de vendedor ambulante emitido pela junta de freguesia2 - O cartão de vendedor ambulante é pessoal e intransmissível, válido até 31 de Dezembro do ano respetivo3 - O cartão de identificação do vendedor ambulante consta do modelo do anexo II a este ...

... serão concedidas mediante dedução na respetiva fatura.Artigo 8.ºIntransmissibilidadeO Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível, sendo as respetivas vantagens destinadas ao uso exclusivo do seu titular.Artigo 9.ºObrigações dos titulares do Cartão Jovem MunicipalConstituem ...

... serão concedidas mediante dedução na respetiva fatura.Artigo 8.ºIntransmissibilidadeO Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível, sendo as respetivas vantagens destinadas ao uso exclusivo do seu titular.Artigo 9.ºObrigações dos titulares do Cartão Jovem MunicipalConstituem ...

... desta Câmara Municipal, em www.cm-stirso.pt ou no Balcão Único, em suporte papel.3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível.Artigo 8.ºOutras disposições1 - Caso o bombeiro se encontre na situação de inatividade no quadro ou fora do quadro, a direção da corporação ...

... comparticipação pode esgotar-se numa única receita médica ou ser descontada de forma faseada.3 - O apoio concedido é pessoal e intransmissível.4 - O direito previsto no n.º 1 cessa no dia 1 de janeiro do ano civil seguinte, independentemente da sua utilização integral.5 - O montante ...

...2 - O título de exercício de atividade é pessoal e intransmissível, devendo sempre acompanhar o seu titular para apresentação imediata às autoridades policiais e fiscalizadoras que o solicitem. 3 - Para obtenção ...

...2 - O título de exercício de atividade é pessoal e intransmissível, devendo sempre acompanhar o seu titular para apresentação imediata às autoridades policiais e fiscalizadoras que o solicitem. 3 - Para obtenção ...

...2 - O Cartão de Utente é pessoal e intransmissível e deve acompanhar o utente sempre que ele deseje ter acesso às Piscinas Municipais. 3 - A perda ou extravio do Cartão de Utente deve ser comunicado ...

...5 - Aos ocupantes ocasionais será atribuído um título de ocupação ocasional, intransmissível que é apresentado ao representante do Município na feira, para fins de acesso ao recinto. Artigo 16.º Direito à ocupação do terrado 1 - O ...

... do seu cumprimento.Artigo 9.ºIntransmissibilidade e utilização do cartão1 - O Cartão Jovem de Santo Tirso é pessoal e intransmissível.2 - Na utilização do Cartão Jovem de Santo Tirso os seus titulares devem, sempre que solicitado, apresentar o seu documento de identificação ...

... Coworking» funcionará nos dias úteis das 9h00 às 17h30.2 - A posição contratual de cada utilizador, doravante promotor, é intransmissível, a qualquer título, e exclusiva para o desenvolvimento das atividades constantes do formulário da candidatura aprovada.3 - O regime de utilização ...

... ainda, os residentes:1 - Utilizar com responsabilidade as chaves que lhe são confiadas, incluindo o Cartão de Estudante (pessoal e intransmissível), quando este dá acesso à Residência.2 - Não fazer qualquer tipo de inscrições nas paredes e portas, bem como usar matérias de afixação que ...

...ços municipais, devendo os interessados fazer a entrega de uma fotografia tipo passe3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível, válido por dois anos e deverá ser devolvido, no prazo máximo de dez dias úteis, ao Corpo de Bombeiros que o remeterá, de imediato, ao ...

... disposições constantes do presente Regulamento.Artigo 9.ºIntransmissibilidade1 - O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal intransmissível, não podendo, em caso algum, ser revendido ou emprestado. As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens e serviços para uso exclusivo ...

...Artigo 15.º Natureza do Apoio 1 - O apoio previsto neste capítulo reveste a natureza de subsídio personalizado, intransmissível, periódico e insuscetível de ser constitutivo de direitos. 2 - O apoio previsto assume natureza pecuniária (subsídio), sendo atribuído através ...

....)11 - A comunicação prévia ou a permissão administrativa dão lugar a um número de identificação, o qual é pessoal e intransmissível.12 - A DGAV publicita, no seu sítio de Internet, os nomes dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e ...