Intransmissível

... e seus colaboradores, o qual poderá ser feito 24 horas por dia, desde que devidamente identificados através de código pessoal e intransmissível registado no sistema de controlo de acessos do edifício.2 - A realização de qualquer obra ou alteração no espaço de incubação pelos ...

...7 - O cartão de vendedor ambulante de lotarias é pessoal e intransmissível, válido pelo período de cinco anos a contar da data da sua emissão ou renovação. 8 - O cartão de identificação do vendedor ambulante de ...

...ão do cartão é efetuada após validação das condições referidas no artigo 4.º 3 - O cartão de identificação é pessoal e intransmissível. 4 - O cartão de identificação é válido até 31 de dezembro do ano a que respeita, considerando-se renovado após o reconhecimento anual de ...

... qual a medalha lhe é atribuídaArtigo 8À concessão das distinções honoríficas, corresponde a passagem de um diploma nominal e intransmissível, assinado pelo Presidente da Junta e autenticado com o selo branco.Artigo 9Os agraciados com as medalhas podem fazer uso das suas insígnias em todas ...

... nos termos do Código do Procedimento Administrativo.Artigo 8.ºUtilização do cartão1 - O Cartão Municipal de Idoso é pessoal e intransmissível e as vantagens decorrentes da sua utilização destinam-se ao uso exclusivo do seu titular.2 - A concessão dos apoios/benefícios constantes do ...

... em todos os atos e solenidades a que assistam de fato escuro ou de grande uniforme.2 - O direito ao uso das medalhas é pessoal e intransmissível.Artigo 23.º1 - Constituem encargos da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória a aquisição das ...

..., comprovativa de que o requerente preenche os requisitos constantes no n.º 1 do artigo 3.º3 - O cartão de identidade é pessoal, intransmissível, válido por um ano e deverá ser devolvido à sua corporação que o remeterá de imediato, à câmara municipal, logo que o bombeiro se encontre na ...

... partilhado de bicicletas:a) Utilizador regular;b) Utilizador ocasional.4 - Ao utilizador regular é atribuído um cartão pessoal e intransmissível, a requerer nos serviços da Câmara Municipal, ou requisitado diretamente no website do sistema, o qual será enviado para a morada de registo do ...

..., o qual deverá ser validado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros.2 - Para as restantes regalias será emitido um cartão pessoal e intransmissível, com prazo de validade, que o beneficiário terá de requerer à Câmara Municipal, apresentando para o efeito:a) 1 fotografia tipo passe;b) C. ...

...intransmissível.Artigo 11.ºRegisto de feirantes1 - A Câmara Municipal promoverá o registo dos feirantes que se encontram habilitados a exercer a sua atividade na ...

... do Castelo, com idade igual ou superior a 65 anos.Artigo 5.º(Cartão Sénior Municipal)1 - O Cartão Sénior Municipal é pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido.2 - A sua utilização por terceiros implica a cessação do direito à utilização ...

... o Município de Mafra.2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o direito ao uso das medalhas municipais é pessoal e intransmissível, sendo expressamente vedada a sua ostentação por quem não haja sido agraciado.3 - Nos casos de distinção a título póstumo, a medalha poderá ...

...ção pelas autoridades administrativas e entidades policiais.Artigo 5.ºUtilização1 - O cartão de identificação é pessoal e intransmissível, só podendo ser usado para os fins a que se destina.2 - O titular do cartão é responsável pelo seu uso, sendo-lhe vedado efetuar qualquer ...

...Artigo 58. Intransmissibilidade. A acreditaçáo é intransmissível. Artigo 59. Validade. A acreditaçáo é conferida por um prazo determinado, a fixar, findo o qual o ciclo de estudos é objecto de reapreciaçáo. ...

....Artigo 5.ºForma de comparticipaçãoA comparticipação é assegurada através da atribuição de um cartão eletrónico, pessoal e intransmissível, denominado «Projeto Oficina Móvel - + Saúde», cujo carregamento mensal será utilizado no ano civil da candidatura, sob pena de ...

... atribuídos pela Câmara Municipal da Ribeira Grande.Artigo 3.ºCartão Jovem Municipal1 - O Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser revendido, emprestado ou cedido.2 - O Cartão Jovem Municipal é gratuito.3 - Em caso de perda ou extravio, deverá ...

... do cartão de arrumador de automóveis emitidos pela junta de freguesia.6.2 - O cartão de arrumador de automóveis é pessoal e intransmissível, válido até 31 de Dezembro do ano respetivo.6.3 - O cartão de identificação de arrumador de automóveis consta do modelo do anexo II a este ...

... do referido cartão devidamente autenticado pela Câmara Municipal de Sousel.2 - O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal e intransmissível, não podendo em caso algum, ser revendido ou emprestado. As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens ou serviço, sendo o seu uso ...

... e portadores do cartão de vendedor ambulante emitido pela junta de freguesia2 - O cartão de vendedor ambulante é pessoal e intransmissível, válido até 31 de Dezembro do ano respetivo3 - O cartão de identificação do vendedor ambulante consta do modelo do anexo II a este ...

... de obra.2 - [..]3 - [..]4 - [..]Artigo 12.º[..]1 - [..]2 - A condição de utilizador mencionado no número anterior, é pessoal e intransmissível.3 - [Anterior n.º 2];4 - [Anterior n.º 3]5 - [Anterior n.º 4]6 - [Anterior n.º 5] 7 - [Anterior n.º 6]Artigo 13.º[..]1 - Se, em casos ...

...ão do cartão por terceiros.Artigo 14.ºValidade e Renovação do Cartão Sénior MunicipalO Cartão Sénior Municipal, individual e intransmissível", tem validade de um ano e é renovável mediante a apresentação de todos os documentos necessários para a adesão ao cartão.Artigo 15.ºDisposiç\xC3"...

...ºIntransmissibilidadeO Cartão é propriedade da autarquia de Nordeste que o concede para uso pessoal do seu titular, sendo por isso intransmissível.Artigo 9.ºBenefícios do Cartão1 - O cartão, mediante a respetiva exibição, concede aos seus titulares os seguintes benefícios:a) Benefícios ...

... desta Câmara Municipal, em www.cm-stirso.pt ou no Balcão Único, em suporte papel.3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível.Artigo 8.ºOutras disposições1 - Caso o bombeiro se encontre na situação de inatividade no quadro ou fora do quadro, a direção da corporação ...

... serão concedidas mediante dedução na respetiva fatura.Artigo 8.ºIntransmissibilidadeO Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível, sendo as respetivas vantagens destinadas ao uso exclusivo do seu titular.Artigo 9.ºObrigações dos titulares do Cartão Jovem MunicipalConstituem ...

... comparticipação pode esgotar-se numa única receita médica ou ser descontada de forma faseada.3 - O apoio concedido é pessoal e intransmissível.4 - O direito previsto no n.º 1 cessa no dia 1 de janeiro do ano civil seguinte, independentemente da sua utilização integral.5 - O montante ...