Intransmissível
1758 resultados para Intransmissível
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Edital n.º 280/2021
... - O utilizador regular pode utilizar o sistema de duas formas:a) através da aplicação móvel;b) solicitando um cartão pessoal e intransmissível, requisitado diretamente no website do sistema www.figas.cm-figfoz.pt. ou para o email cujo endereço consta no referido site;5 - O utilizador ...
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Regulamento n.º 615/2021
... que comprove a composição do agregado familiar.Artigo 11.ºUtilização do cartão1 - O Cartão Municipal do Idoso é individual e intransmissível e só poderá ser utilizado pelo seu titular, desde que se encontre válido.2 - Para efeito de recebimento das comparticipações devidas, os ...
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Regulamento n.º 232/2019
... e portadores do cartão de vendedor ambulante emitido pela junta de freguesia2 - O cartão de vendedor ambulante é pessoal e intransmissível, válido até 31 de Dezembro do ano respetivo3 - O cartão de identificação do vendedor ambulante consta do modelo do anexo II a este ...
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Regulamento n.º 574/2020
... Social da Freguesia é emitido a título gratuito pela Junta de Freguesia.2 - O Cartão Social da Freguesia é um título pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido. A sua utilização por terceiros implica a sua anulação.3 - O Cartão Social da ...
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Regulamento n.º 359/2017
... nos termos do Código do Procedimento Administrativo.Artigo 8.ºUtilização do cartão1 - O Cartão Municipal de Idoso é pessoal e intransmissível e as vantagens decorrentes da sua utilização destinam-se ao uso exclusivo do seu titular.2 - A concessão dos apoios/benefícios constantes do ...
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Aviso n.º 4075/2018
... partilhado de bicicletas:a) Utilizador regular;b) Utilizador ocasional.4 - Ao utilizador regular é atribuído um cartão pessoal e intransmissível, a requerer nos serviços da Câmara Municipal, ou requisitado diretamente no website do sistema, o qual será enviado para a morada de registo do ...
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Aviso n.º 12235/2019
... entre os dez e os trinta anos.Artigo 4.ºEmissão1 - O Cartão Municipal Jovem é emitido em nome do titular, sendo pessoal e intransmissível.2 - A sua utilização por terceiros implica a sua anulação.Artigo 5.ºAdesãoO pedido de emissão do Cartão é feito na Câmara Municipal de Mora ...
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Regulamento n.º 890/2020
... 7.º3 - O Cartão Municipal de Membro da delegação de Castro Verde da Cruz Vermelha Portuguesa é de modelo próprio, pessoal e intransmissível, contendo o nome do beneficiário, número mecanográfico ou outro em vigor na Cruz Vermelha Portuguesa e período de validade, conforme modelos em ...
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Regulamento n.º 933/2016
... quadro:(ver documento original)4 - A comparticipação é assegurada através da atribuição de um cartão eletrónico, pessoal e intransmissível, denominado cheque saúde eletrónico.5 - O benefício é atribuído sob a forma de um carregamento mensal no cheque saúde eletrónico, entre os ...
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Portaria n.º 135/2017
... ânsito são discriminados os direitos conferidos ao seu titular.Artigo 5.ºUtilização1 - O cartão de livre-trânsito é pessoal e intransmissível, só podendo ser usado para os fins a que se destina.2 - O titular do cartão de livre-trânsito é responsável pelo seu uso, sendo-lhe vedado ...
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Regulamento n.º 886/2020
... , comprovativa de que o requerente preenche os requisitos constantes no ponto 1 do artigo 2.º3 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível e válido por três anos e deverá ser devolvido à sua corporação que o remeterá de imediato, à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se ...
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Regulamento n.º 444/2021
... Artigo 4.ºForma de comparticipaçãoA comparticipação é assegurada através da atribuição de um cartão eletrónico, pessoal e intransmissível, denominado "Primeiro as Pessoas - Porto Moniz Vida +", com carregamento mensal.CAPÍTULO IIDisposições específicasArtigo 5.ºCondições de ...
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Regulamento n.º 62/2018
... , comprovativa de que o requerente preenche os requisitos constantes no n.º 1 do artigo 3.º2 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível, válido por um ano e deverá ser devolvido à sua corporação que o remeterá de imediato, à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se encontre na ...
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Aviso n.º 8165/2020
... - O utilizador regular pode utilizar o sistema de duas formas:a) Através da aplicação móvel;b) Solicitando um cartão pessoal e intransmissível, requisitado diretamente no website do sistema www.figas.cm-figfoz.pt. ou para o email cujo endereço consta no referido site.5 - O utilizador ...
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Regulamento n.º 1014/2020
... Câmara Municipal de Manteigas a título gratuito.2 - O Cartão Municipal do Idoso é emitido em nome do titular, sendo pessoal e intransmissível.3 - O Cartão Municipal do Idoso é válido em todo o território do Concelho.Artigo 5.ºEscalões1 - Os utentes do Cartão Municipal do Idoso são ...
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Edital n.º 382/2017
... desta Câmara Municipal, em www.cm-stirso.pt ou no Balcão Único, em suporte papel.3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível.Artigo 8.ºOutras disposições1 - Caso o bombeiro se encontre na situação de inatividade no quadro ou fora do quadro, a direção da corporação ...
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Regulamento n.º 410/2017
... descontos previstos no presente regulamento.Artigo 3.ºCartão Jovem Municipal de Penacova1 - O Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível.2 - O Cartão Jovem Municipal é gratuito.3 - Em caso de emissão de segunda via o custo é de (euro)2,50.Artigo 4.ºDestinatáriosO Cartão Jovem ...
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Aviso (extrato) n.º 2653/2019
... Este é individual e intransmissível.Artigo 10.ºCessação do Direito à Utilização do Cartão Municipal do IdosoConstituem, nomeadamente, causas de cessação imediata dos ...
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Regulamento n.º 253/2021
... razão, ultrapassem o limite da comparticipação serão totalmente assegurados pela Câmara Municipal.4 - O apoio concedido é intransmissível.5 - O direito previsto no n.º 1, cessa no dia 1 de janeiro do ano civil seguinte, independentemente da sua utilização integral.6 - O montante ...
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Anúncio de procedimento n.º 12254/2021
... nos documentos «TRABALHO» e no campo do remetente no envelope do documento «CONCORRENTE», tem caracter confidencial e intransmissível e será gerado automaticamente, sendo remetido para o endereço eletrónico de e-mail disponibilizado para o efeito.7. O Código deverá ser ...
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Edital n.º 1107/2021
... titulares.Artigo 5.ºValidade e Condições de Utilização1 - O Cartão Idade+ do Município de Alcochete é gratuito, pessoal e intransmissível, sendo válido por tempo indeterminado ou até à cessação da medida de apoio associada.2 - O Município de Alcochete reserva-se ao direito de ...
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Regulamento n.º 1042/2016
... Sénior é emitido a título gratuito pelo Município de Santiago do Cacém.2 - O Cartão Municipal Sénior é um título pessoal e intransmissível, não podendo em caso algum ser vendido ou emprestado.3 - O Cartão Municipal Sénior é válido por três anos, devendo o beneficiário, requerer, ...
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Regulamento n.º 805/2019
... serão concedidas mediante dedução na respetiva fatura.Artigo 8.ºIntransmissibilidadeO Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível, sendo as respetivas vantagens destinadas ao uso exclusivo do seu titular.Artigo 9.ºObrigações dos titulares do Cartão Jovem MunicipalConstituem ...
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Regulamento n.º 780/2020
... após validações das condições referidas no artigo 7.º3 - O Cartão Municipal do Bombeiro é de modelo próprio, pessoal e intransmissível, contendo o nome do beneficiário, número mecanográfico e período de validade, conforme modelos em anexo.4 - O Cartão Municipal do Bombeiro é ...
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Aviso n.º 35/2021
... à comparticipação é determinado pela Câmara Municipal de Sousel, nos termos do presente Regulamento, sendo a mesma, pessoal e intransmissível, mediante a apresentação dos seguintes documentos:a) Apresentação, ou fotocópia (facultativo) dos documentos de Identificação (CC, ...