finanças e condominio
935 resultados para finanças e condominio
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... DSGSF; h) Participar, ou fazer-se representar, em reuniões de condomínio, ordinárias ou extraordinárias, sempre que esteja em causa a necessidade ... 3 - A DSAAL integra a Divisão de Projetos e Finanças Locais. Artigo 45.º Divisão de Projetos e Finanças Locais 1 - À ...
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Aviso n.º 12076/2020
... de prova da sua comunicação junto do respetivo Serviço de Finanças ou comprovativo do pagamento do imposto de selo; e) ... f) Elementos que ... para possibilitar a realização das respetivas assembleias de condomínio, da gestão corrente e da manutenção das coisas comuns, salvo se outras ...
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Acórdão nº 720/18.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
I - A alegação consiste na exposição do conjunto de motivos pelos quais o recorrente considera que a decisão recorrida não é a correta e as conclusões são a síntese desses motivos. II - Assim como não é possível ter em consideração uma questão que não é referida nas conclusões de recurso, mesmo que o seja na alegação, também não é possível considerar uma questão que é referida nas conclusões,...
... ação declarativa de condenação, com processo comum, contra CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Y pedindo que o réu seja condenado a pagar-lhe: a) a quantia ... ção de certidão da petição e da sentença ao Serviço de Finanças, conforme ordenado na sentença em crise, deve manter-se, mas não ... -
Regulamento n.º 867/2021
... emitida pelas finanças; recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de desemprego, ... Condomínio; ... iv) Despesas mensais com água, luz, telefone e gás; ... v) Despesas ...
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Regulamento n.º 874/2021
... ão em vigor, ou autorização de consulta nas bases de dados das Finanças; b) Declaração válida da situação regularizada perante a Segurança ... Condomínio e rendas de instalações; b) Obras de construção, remodelação ou ...
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Regulamento n.º 525/2023
... 2 — Não é admitida a candidatura pelo condomínio, nem a intervenção em áreas comuns do ... Artigo 5.º ... Situações ... anterior ou certidão de isenção emitida pela repartição de finanças; ... c) Cartão de cidadão, ou bilhete de identidade, Número de ...
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Deliberação n.º 18/2017
... candidatura, ou autorização de consulta nas bases de dados das Finanças; f) Declaração da situação perante a Segurança Social regularizada, ... Condomínio e rendas de instalações; b) Construção ou reabilitação de ...
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Regulamento n.º 830/2021
... condomínio que possam comprometer a per- ... manência no imóvel; ... d) Despesas ... , deverão apresentar Certidão de Isenção emitida pelas Finanças; ... N.º 171 2 de setembro de 2021 Pág. 374 ... Diário da República, ...
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Aviso n.º 10915/2016
... artigos 96.º a 101.º e 135.º e seguintes do CPA, da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, da alínea b) do ... condomínio em imóveis de habitação coletiva. 3 - A Câmara Municipal deve, antes ...
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Portaria n.º 842/2023
... 48 Diário da República, 2.ª série PARTE C FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Gabinetes da Secretária de ... ções nas partes comuns do prédio da responsabilidade do condomínio que comprometiam a empreitada, as quais não são imputáveis ao ...
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Regulamento n.º 147/2021
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ou utilizador. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Mediç\xC3" ... ória do Registo Predial ou caderneta Predial/Certidão das Finanças) ou título que confira um direito à utilização do próprio (Ex ...
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Regulamento n.º 684/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... á apresentar certidão Negativa de IRS emitida pelo Serviço de Finanças. 2 - No Tarifário Familiar - Declaração da Junta de freguesia atestando ...
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Edital n.º 685/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. 3 - Os consumos serão faturados ao titular do contrato de abastecimento, ... estatutos; b) Certidão de situação contributiva regularizada (Finanças" e Segurança Social). Artigo 70.º Aprovação dos tarifários 1 - O tarif\xC3" ...
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Regulamento n.º 354/2022
... k) Pagar o valor do condomínio no caso do arrendamento incidir em fração autónoma ... l) Utilizar com ... Aduaneira (finanças), onde conste a inexistência de bens imóveis ... 3 — O candidato deve ...
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Acórdão nº 6152/05.6TJLSB-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Novembro de 2015
- O art. 1014º do anterior CPC e o art. 941º do NCPC limitam-se a estabelecer uma regra especial de competência por conexão ao dispor que as contas a prestar pelo cabeça-de-casal são prestadas por dependência do processo em que a nomeação haja sido feita. - A acção de prestação de contas pelo cabeça-de-casal nomeado em processo de inventário segue os termos das «Contas em geral», com a única...
... os imóveis para efeitos de partilha; -as despesas do condomínio da Rua Rodrigo da Fonseca foram pagas pela R., apesar de apenas lá ... Armazém - € 175,55; - Mar-07 Certidão - € 16,50; - Mar-07 Finanças - € 4,96; - Abr-07 Conservatória - € 145,00; - Abr-07 IMI Bernardim ... -
Acórdão nº 00827/05.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2021
I. Nos termos do artigo 23º do CIRC, a noção de custos ou perdas integra todas as despesas efectuadas que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão entre a actividade desta e as despesas. II. Na actuação administrativa em...
... com o imóvel do edifício ( ... ), em Lisboa, respeitantes ao condomínio do edifício, no valor de € 2.809,9 ... E. Posto isto, no que concerne ... 5) Os Serviços de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças do Porto efectuaram procedimento inspectivo à aqui Impugnante, no ... -
Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...
... ária para aquilatar do seu património através do Serviço de Finanças 3603 – Leiria – 2, em função da residência declarada e investigada ... ( ... ) FS, que pouco tempo antes chegara àquele local vindo do Condomínio fechado denominado ( ... ) Parque, sito em ( ... ) – Leiria ... -
Regulamento n.º 643/2016
... ângulos; b) Certidão matricial, emitida pelo serviço de finanças, com o ano de inscrição do prédio; c) Certidão da descrição e de ... de propriedade horizontal ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício; b) ...
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Aviso n.º 3958/2018
... ou, na falta da declaração, certidão emitida pelo serviço de finanças; e) Declaração da Segurança Social referente ao montante auferido a ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 47.º Medição por contadores 1 - Deve existir um contador ...
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Acórdão nº 0557/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2012
O elemento de qualidade e conforto «sistema central de climatização» constante da Tabela I do art. 43º do CIMI, a que é aplicável o coeficiente majorativo de 0,03, refere-se a sistema central de climatização com existência actual, e não meramente potencial e futura, não incluindo a mera pré-instalação de tal sistema.
... 3ª. No entender da Recorrente, a noção de condomínio fechado, constante da alínea e) do nº 2 do artigo 43º do CIMI, que se ... um dado de pura subjectividade, equivalente ao gosto e às finanças de cada potencial utilizador. ( ... ) Em suma, releva a possibilidade geral ... -
Regulamento n.º 738/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ... declaração anual de rendimentos, bem como de declaração das Finanças de ausência de património e na ausência de rendimentos por declaração ...
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Regulamento n.º 10/2019
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ... declaração anual de rendimentos, bem como de declaração das Finanças de ausência de património e na ausência de rendimentos por declaração ...
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Aviso n.º 9635/2016
... condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ... ser comunicada a aquisição por ocupação à Repartição de Finanças, ao Tribunal Judicial, à PSP e à GNR. 3 - Também deve ser comunicado o ...
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Aviso n.º 14175/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 47.º Medição por ... IRS ou se for o caso, a declaração de isenção emitida pelas Finanças, recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de desemprego; ...
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Edital n.º 554/2019
... deverá fazer prova da respetiva situação; e) Declaração das Finanças comprovativa da existência ou não de bens imóveis em nome de todos os ... o bom e regular funcionamento das partes comuns ou do Condomínio (quando exista) e a comodidade e o bem-estar dos seus utentes; d) Deixar ...