finanças e condominio
804 resultados para finanças e condominio
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Regulamento n.º 845/2021
... , de todos os elementos do agregado familiar; d) Declaração das Finanças onde conste a inexistência de bens imóveis em nome do requerente e dos ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
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Edital n.º 873/2016
... º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 13.º ... ) Caderneta predial urbana ou certidão emitida pelo Serviço de Finanças, da qual conste a data de inscrição do prédio na matriz; c) Eventuais ...
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Aviso n.º 5219/2019
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... documentos: i) Declaração negativa da Repartição de Finanças; ii) Declaração de inscrição no Centro de Emprego. i) Declaração ...
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Aviso n.º 10778/2017
... º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 14.º ... ; ii) Meios de prova complementares, tais como documentos das finanças e conservatória, levantamentos ortofotograméticos, fotografias datadas, ...
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Aviso n.º 12090/2018
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... documentos: i) Declaração negativa da Repartição de Finanças; ii) Declaração de inscrição no Centro de Emprego. i) Declaração ...
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Edital n.º 664/2016
... º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 13.º ... ) Caderneta predial urbana ou certidão emitida pelo Serviço de Finanças, da qual conste a data de inscrição do prédio na matriz; c) Eventuais ...
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Regulamento n.º 482/2017
... , atualmente previstas no artigo 19.º, alínea a), da Lei das Finanças Locais. Neste sentido, o investimento previsto em PPI era refletido na ... º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 17.º ...
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Edital n.º 844/2018
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... documentos: i) Declaração negativa da Repartição de Finanças; ii) Declaração de inscrição no Centro de Emprego. i) Declaração ...
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Aviso n.º 12263/2018
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... documentos: i) Declaração negativa da Repartição de Finanças; ii) Declaração de inscrição no Centro de Emprego. i) Declaração ...
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Regulamento n.º 845/2021
... d) Declaração das Finanças onde conste a inexistência de bens imóveis em nome do requerente ... e ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; ... c) A utilização da habitação ...
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Regulamento n.º 165/2022
... cujas carac- terísticas o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do edifício, ... ção em vigor e devidamente participados na Repartição de Finanças. 2 — Os candidatos devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos: ...
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Edital n.º 369/2019
... /2013, de 12 de Setembro, do consignado no artigo 20.º da Lei da Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de janeiro, do prescrito na ... da Empresa de Manutenção de Ascensores, Administrador do Condomínio ou proprietário do imóvel, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do ...
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Regulamento n.º 123/2023
... ano fiscal ou declaração de isenção emitida pelo Serviço de Finanças; ... e) Certidão das Finanças comprovativa do registo dos imóveis em ... considerados seguros de vida e multirriscos, e condomínio em caso de habitação própria; ... ii) Despesas de água, luz, gás, ...
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Acórdão nº 00196/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I) – Não formado suposto acto tácito de emissão de alvará de autorização de utilização, não se lhe opõe com cariz revogatório acto expresso que o nega.* * Sumário elaborado pelo relator
... de 26 de junho de 2006, foi comunicado ao Administrador do Condomínio do prédio da Alameda ( ... ), n.º 81 o seguinte: “Por despacho do Exm.º ... êm Instituições da maior credibilidade nacional, Serviço de Finanças, Serviços Notariais e Conservatório do Registo Predial, estava e estou ... -
Aviso n.º 3054/2018
... Permeabilidade (ver documento original) Artigo 17.º Salas de condomínio Os novos edifícios, passíveis de se constituírem em regime de ... quadrado, fixado anualmente por portaria do Ministério das Finanças, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 62.º para os efeitos ...
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Regulamento n.º 266/2017
... de democratização local visando garantir a autonomia das finanças locais na definição de prioridades das políticas públicas locais. De ... exclusão de áreas de parqueamento, zonas técnicas, salas de condomínio" e compartimentos para contentores do lixo. CAPÍTULO III Ocupação do dom\xC3" ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... n) Certidão atualizada, emitida pelo Serviço de Finanças, comprovativa da inexistência de bens ... imóveis em nome do requerente ... aplicável, cabe ao arrendatário solicitar autorização do condomínio, ... através dos serviços municipais de habitação ... Artigo 24.º ...
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Regulamento n.º 386/2018
... ória do Registo Predial ou Caderneta predial/certidão das Finanças e certidão de omissão emitida pela Conservatória do Registo Predial) ou ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 414/2023
... m) Certidão atualizada, emitida pelo Serviço de Finanças, comprovativa da inexistência de ... bens imóveis em nome do requerente ... aplicável, cabe ao arrendatário solicitar autorização do condomínio, ... através dos serviços municipais de habitação ... Artigo 24.º ...
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Acórdão nº 12579/16.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Março de 2017
I - Constitui violação do conteúdo do título constitutivo da propriedade horizontal o exercício de actividade comercial ou industrial na fracção que ali está destinada a habitação (art. 1418.º do CC). II - O arrendamento da fracção a turistas por curtos períodos, designado por alojamento local, não é um acto de comércio, nem consta do art. 2.º do CCom, onde já podia ter sido incluído dadas as...
... ão de Deliberação da Assembleia de Condóminos contra: CONDOMÍNIO BB, sito na Rua ... , n.º 00, 0000-000 ... , representado pelo seu ... uma declaração de início de actividade junto do Serviço de Finanças de … com vista a exercer a actividade Alojamento mobilado para turistas ... -
Regulamento n.º 773/2019
... 2 e 3 do artigo 16.º e n.os 22 e 23 do artigo 18.º da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que lhe foi ... , o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...
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Lei n.º 75-C/2020
... internacional do país em virtude da sustentabilidade das finanças públicas evidenciada. Menos de três meses volvidos da sua apresentação ... de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta «Condomínio de Aldeia», em duas áreas Piloto: área afeta ao Programa de ...
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Aviso n.º 10991/2021
... ão em vigor, ou autorização de consulta nas bases de dados das Finanças; b) Declaração válida da situação regularizada perante a Segurança ... Condomínio e rendas de instalações; b) Obras de construção, remodelação ou ...
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Regulamento n.º 686/2021
... ídos em propriedade horizontal deve ser junto a ata do condomínio" a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de construção e reconstru\xC3" ... ão de teor matricial da descrição do prédio no Serviço de Finanças, sempre que da certidão de Registo Predial da respetiva Conservatória ...
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Regulamento n.º 874/2021
... vigor, ou autorização de consulta nas bases de dados das Finanças; ... b) Declaração válida da situação regularizada perante a ... a) Condomínio e rendas de instalações; ... b) Obras de construção, remodelação ou ...