finanças e condominio
928 resultados para finanças e condominio
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Despacho n.º 6497/2019
..., impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras municipais e outras entidades, qualquer que ... procedimento relativas a água, eletricidade, taxas de esgoto, condomínio, prestadores de serviços afetos aos imóveis propriedade do IGFSS, I. P., ...
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Regulamento n.º 612/2018
... rendas municipais;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ..., deverão apresentar Certidão de Isenção emitida pelas Finanças;d) Comprovar a sua situação face ao emprego, apresentando documentos ...
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Despacho n.º 3824/2021
..., impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras municipais e outras entidades, qualquer que ... água, eletricidade, taxas de esgoto, saneamento e resíduos, condomínio, prestadores de serviços afetos aos imóveis, propriedade do IGFSS, I. ...
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Despacho n.º 8457/2018
..., impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras municipais e outras entidades, qualquer que ... de despesas relativas a água, eletricidade, taxas de esgoto, condomínio, prestadores de serviços afetos aos imóveis propriedade do IGFSS, I. P., ...
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Regulamento n.º 830/2021
... rendas municipais;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ..., deverão apresentar Certidão de Isenção emitida pelas Finanças;e) Comprovar a sua situação face ao emprego, apresentando documentos ...
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Regulamento n.º 853/2019
...ópria e permanente;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ..., deverão apresentar Certidão de Isenção emitida pelas Finanças;d) Comprovar a sua situação face ao emprego, apresentando documentos ...
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Despacho n.º 8457/2018
..., impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras municipais e outras entidades, qualquer que ... de despesas relativas a água, eletricidade, taxas de esgoto, condomínio, prestadores de serviços afetos aos imóveis propriedade do IGFSS, I. P., ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... ainda não disponham de senha de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) Efetuar o envio de ... + 1009) Por utilização de saldos das contas poupança-condomínio para fins não previstos ou antes de decorrido o prazo estabelecido -Art. ...
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Regulamento n.º 898/2016
... a controlo prévio: a) Documento emitido pelo Serviço de Finanças comprovativo da cabeça de casal da herança, se aplicável; b) ... do Anexo do presente Regulamento; f) Quando aplicável, ata do condomínio do qual conste, de forma explícita, deliberação relativa à ...
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Regulamento n.º 792/2016
... responsabilidade do proprietário, usufrutuário, promotor ou condomínio e serão realizados na presença de pessoal da Entidade Gestora, se esta ... revele necessário, ser solicitado o documento comprovativo das Finanças...
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Acórdão nº 403/12.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
I) Na avaliação do V.P.T. para efeitos de liquidação do tributo a que se refere o artº 113º, do CIMI, e nos casos como dos autos, de prédio urbano constituído sob a forma de propriedade horizontal, a área bruta privativa mencionada no nº 2, do artº 40º, do CIMI, apenas é representada pela titularidade da respectiva fracção autónoma e da definição de uso exclusivo das partes do prédio como se...
... artigos 6°, n° 5, 7°, nº4 e 20°, n°4, do Regulamento de Condomínio que integra o Doc. 6, junto pela impugnante com a PI, é gerida e ...° do CIMI é um valor aprovado por Portaria do Ministério das Finanças sob proposta da CNAPU na fixação do qual se têm em consideração, ... -
Aviso n.º 8539/2016
... por Portaria a publicar anualmente pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, para efeitos de cálculo do CIMI. 2 - A ... c) O respetivo pedido seja instruído com ata da assembleia de condomínio da qual conste deliberação de aprovação da alteração da fachada do ...
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Decreto-Lei n.º 105/2018
... em vigor, valor das rendas em dívida e dívidas de quotas de condomínio, bem como eventuais litígios judiciais respeitantes aos mesmos imóveis. ..., pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, autarquias locais e habitação que preside; b) Dois elementos a designar ...
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Acórdão nº 2683/12.0TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2015
I. É nula, por força do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, a cláusula contratual geral que define a obrigação de prestação de serviços por parte do predisponente remetendo para os “mesmos moldes em que tem vindo a ser efectuada”, sem que em passo algum do contrato se mostrem discriminados os termos em que tal prestação tinha vindo a ser prestada. II. São nulas, por...
... de que os imóveis que haviam adquirido se integrariam num condomínio privado, vedado ao público, quando afinal tal não era verdade, tendo o ... a cargo do Município (nos termos das sucessivas Leis das Finanças Locais, “são nulas as deliberações de qualquer órgão das autarquias ... -
Portaria n.º 47/2023
...8. Diário da República, 1.ª série. FINANÇAS. Portaria n.º 47/2023. de 15 de fevereiro. Sumário: Aprova os modelos de ... a conservação e manutenção do prédio, a despesas de condomínio, a impostos e. taxas autárquicas, com exceção dos gastos de natureza ...
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Regulamento n.º 509/2020
... de propriedade horizontal, é efetuada à administração do condomínio, a qual, para efeitos de oposição escrita, deve apresentar ata da ...; b) Certidões da Conservatória do Registo Predial ou das Finanças...
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Regulamento n.º 275/2023
...e) Apoio no pagamento das quotas de condomínio e/ou no pagamento de obras urgentes do. condomínio. 2 — O apoio para ...celebração, devidamente participado junto do Serviço de Finanças, e em que o senhorio não seja. ascendente ou descendente do candidato, ou ...
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Acórdão nº 1851/10.3T2AVR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2015
I - Tendo o AI na missiva resolutiva apontado o acto impugnado, situando-o no período vulgarmente denominado como “suspeito”, e apontado ainda o preço da alegada venda, mais dizendo que essa mesma venda, por todos os factos referidos, diminui, frustra, põe em perigo ou retarda a satisfação dos credores da insolvência, pois que desse negócio resultou para os credores dos insolventes...
... por hipotecas constituídas sobre o imóvel, bem como do condomínio e do valor devido para o fundo de reserva. Mais invocou a ineficácia da ... a autora/apelante se questionasse sobre o que acontecia com as finanças do casal, designadamente que questionasse o filho sobre a situação, ... -
Edital n.º 126/2023
...educação, transportes, condomínio, Imposto Municipal sobre Imóveis e telefone. 9) Rendimento disponível: ...pelos serviços de finanças competentes, ou do documento que haja titulado a respetiva aquisição,. ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
...como sendo funcionário das Finanças, nem tal facto resultaria provado do teor das escutas telefónicas ainda ... A família habita numa apartamento tipologia 3, integrado em condomínio privado, o qual está inserido em zona residencial periurbana. Os ... -
Regulamento n.º 808/2020
... contrato de arrendamento, devidamente validado pelo Serviço das Finanças; f) Declaração emitida pela entidade bancária que concedeu o crédito ... consideradas excecionais; d) Apoio no pagamento das quotas de condomínio de habitação social, quando o valor da quota de condomínio for maior ...
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Acórdão nº 1432/06.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2012
I - Resultando da factualidade provada a intenção dos condóminos em extinguirem o cargo de porteira de um edifício, com consequente e interligado acordo em transformarem a casa de porteira em fracção autónoma, e que efectuariam a sua venda à ex-porteira (ré), tendo mandatado o administrador do condomínio, em sua representação, para praticar os actos necessários para a concretização do decidido,...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I – Condomínio do Prédio sito na P.. do A.. de S.. J.., .., ..-.. e ..-.., Lisboa ... de trabalho devendo demonstrar o seu início de actividade nas finanças e passar os competentes recibos./ A obrigação prioritária da D. AA é ... -
Regulamento n.º 176/2017
...ípio de Câmara de Lobos e participada a mesma ao serviço de finanças; i) A subunidade de contabilidade cria o processo de inventário, ...condomínio", fundo de reserva e obras de conservação são pagas mediante a apresenta\xC3"...
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Regulamento n.º 924/2021
...c) Administrações de condomínio, legalmente constituídas e mandatadas, para as obras no. exterior dos ...à câmara municipal comunicar esse reconhecimento ao serviço de finanças. a situação do edifício ou fração, no prazo máximo de 20 dias a ...
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Acórdão nº 02122/04.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
Os documentos particulares possuem a força probatória que a lei lhes fixa, caso não esteja colocada em causa a sua autoria, arguida a sua falsidade, sejam impugnados ou alegadas circunstâncias que coloquem em causa o conteúdo material daquilo que o documento declara, podendo o seu conteúdo material ser válido perante terceiro, se assim for formada a livre convicção do tribunal.
... 3. Na sequência do ofício nº 12489 da Direção Distrital de Finanças de 04/ 07/ 2002 (constante de fls. 14 do Processo Administrativo) os ... reservou para si, junto da «Comissão Administrativa do Condomínio do Edifício (..)», uma posição (Posição nº…) naquele edifício, a ...