fertilizantes
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Regulamento n.º 1231/2023
... : a ) Realizar ações de limpeza florestal não seletiva; b ) Realizar ações de silvopastorícia intensiva; c ) O uso de pesticidas, fertilizantes ou outros químicos similares, exceto se prescritos no âmbito de tratamento fitossanitário, em concordância com parecer da DPGU. Artigo 18.º ...
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Regulamento n.º 549/2016
... ícola e rural e sua avaliação 2.1.6 - Proteção e produção das plantas 2.1.7 - Estudo e projeto na área da química agrícola dos fertilizantes e corretivos 2.1.8 - Programas de monotorização e controlo dos agentes nocivos aos ecossistemas agropecuários e seu acompanhamento técnico 2.1.9 ...
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Acórdão nº 2443/09.5TBCLD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2015
... de 1987, tendo por objeto social a «produção, comercialização, por grosso e a retalho, de produtos fitossanitários, adubos e fertilizantes, nutrientes, corretores vegetais, pesticidas, produtos para a destruição de animais nocivos e produtos químicos para a agricultura, e todas as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho de 2003
... risco de perdas de azoto por lixiviação, sobretudo no período outono-invernal, e considerando ainda que não deverão ser aplicados fertilizantes nas épocas em que as culturas não estão em crescimento activo e que na zona predominam as culturas hortícolas de ar livre e milho, grão ou ...
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Despacho conjunto n.º 716/2003, de 22 de Julho de 2003
... risco de perdas de azoto por lixiviação, sobretudo no período outono-invernal, e considerando ainda que não deverão ser aplicados fertilizantes nas épocas em que as culturas não estão em crescimento activo e que na zona predominam as culturas hortícolas de ar livre e milho, grão ou ...
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Portaria n.º 613/2003, de 22 de Julho de 2003
... risco de perdas de azoto por lixiviação, sobretudo no período outono-invernal, e considerando ainda que não deverão ser aplicados fertilizantes nas épocas em que as culturas não estão em crescimento activo e que na zona predominam as culturas hortícolas de ar livre e milho, grão ou ...
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Portaria n.º 706/2001, de 11 de Julho de 2001
... de limitar a contaminação das águas por nitratos, as épocas em que não é permitido aplicar às terras determinados tipos de fertilizantes são as seguintes: (ver quadro no documento original) 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, deverá ser evitada a aplicação de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo Chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e cascos e produtos à base ...
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Portaria n.º 79/2022
... racional dos recursos naturais e a reciclagem dos efluentes pecuários, enquanto fertilizantes orgâ- ... nicos, e com a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI), ... esta última prevendo uma hierarquia ...
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Acórdão nº 2671/11.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2015
1 – A reparação de viatura sinistrada em acidente de viação só será excessivamente onerosa quando for manifesta a desproporção entre o interesse do lesado que importa recompor e o custo que a mesma envolve para o responsável. 2 – Um veículo muito usado vale pouco dinheiro mas pode satisfazer as necessidades do seu proprietário, que não fica reconduzido à situação anterior ao evento...
... trabalhador independente, a actividade de empresário em nome individual no ramo de comércio a retalho de flores, plantas, sementes e fertilizantes em estabelecimentos especializados e à qual corresponde o CAE 47761 ... 46 - A Autora, à data da ocorrência do sinistro, pelo exercício da sua ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... de uma economia circular; ... b) Promoção da substituição do uso de fertilizantes minerais sintéticos por fertilizantes, pro- ... duzidos a partir de resíduos, nomeadamente o composto, o digerido ou as cinzas da queima de ...
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Aviso n.º 7761/2017
... ção superficial de forma a promover o arejamento do terreno, a infiltração de água e a incorporação de matéria orgânica e fertilizantes". 2.15 - Poda de árvores e arbustos 2.15.1 - De forma a manter o arvoredo com as suas formas naturais, não é admitido o corte da guia terminal das \xC3" ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... ção máxima, bem como práticas agrícolas e, ou, florestais extensivas em detrimento de intensificações culturais consumidoras de fertilizantes e pesticidas ou herbicidas químicos e orgânicos; d) As práticas agrícolas e, ou, florestais que impliquem mobilizações mínimas do solo e com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... ústria da refinação (onde já hoje é usado, mas proveniente do processo de reformulação do gás natural), a indústria química (fertilizantes e produtos químicos, o), a indústria metalúrgica (processamento de metais), a indústria extrativa, a indústria do cimento, a indústria do vidro ...
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Portaria n.º 704/2001, de 11 de Julho de 2001
... de limitar a contaminação das águas por nitratos, as épocas em que não é permitido aplicar às terras determinados tipos de fertilizantes são as seguintes: (ver quadro no documento original) 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, deverá ser evitada a aplicação de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2013, de 09 de Janeiro de 2013
... d) O armazenamento de fertilizantes orgnicos ou qumi- cos, com exceo dos destinados a consumo na explorao, localizados sob local coberto e com piso impermeabilizado e cumprindo as ...
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Portaria N.º 81/2010 de 20 de Agosto
... 4 - Aquisição de equipamentos que visem o melhoramento e eficiência da utilização de fertilizantes azotados (distribuidores de adubo e pulverizadores) ... 5 - Investimentos em explorações em regimes de qualidade (2) ... Todos os Agricultores ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... g. associados ao transporte e produção) quer em termos de qualidade de solo, ar e água (e. g. extração, uso de fertilizantes, impermeabilização do solo), para além das perdas económicas associadas ao desperdício material ao longo de toda a cadeia de valor e ciclo de ...
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Declaração n.º 89/2021
... écies vegetais autóctones da região na plantação ou recuperação do coberto; d) Restringir o consumo de água e a utilização de fertilizantes químicos e pesticidas; e) Evitar alterações de topografia, movimentação ou compactação dos solos. [ ... ] Artigo 42.º Infraestruturas viárias ...
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Aviso n.º 8323/2019
... 5 - Fertilização Os fertilizantes deverão ser espalhados sobre a terra das covas e depois serão bem misturados com esta, quando do enchimento das mesmas. ANEXO IX Normas Técnicas ...
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Portaria n.º 622/98, de 28 de Agosto de 1998
... risco de perdas de azoto por lixiviação, sobretudo no período Outono-invernal, e considerando ainda que não deverão ser aplicados fertilizantes nas épocas em que as culturas não estão em crescimento activo e que na zona predominam as culturas hortícolas de ar livre e milho-grão ou ...
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Aviso n.º 6619/2018
... écies vegetais autóctones da região na plantação ou recuperação do coberto; d) Restringir o consumo de água e a utilização de fertilizantes químicos e pesticidas; e) Evitar alterações de topografia e movimentação e compactação dos solos. Artigo 181.º Infraestruturas portuárias e ...
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Despacho n.º 6642/2022
... tamentos fitossanitários, abate e rega; ... g) Promover a gestão do viveiro municipal e proceder ao fabrico de terras e fertilizantes ... orgânicos, replicação de material vegetal e assegurar a gestão, manutenção e conservação de ... maquinaria, equipamento e ferramentas ...
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Em vigor
Portaria n.º 50/2015 . Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... relativos à utilização de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos, zonas de proteção de captações de água subterrânea para ... abastecimento público e disposições específicas ...
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Aviso n.º 13020/2017
... de uso, sendo que na área envolvente com um raio de 20 m a partir do ponto de água, é interdita utilização de pesticidas e de fertilizantes. Artigo 17.º Áreas potenciais para a exploração de recursos geológicos 1 - As Áreas potenciais para a exploração de recursos geológicos, ...