direitos e deveres dos doentes
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... cuidados de enfermagem aos doentes, em várias circunstâncias, em ...
-
Regulamento n.º 814/2022
... ) Agregados familiares que incluam outros doentes ou deficientes na sua composição ... N.º 160 ... Artigo 11.º ... Direitos e Deveres dos Beneficiários ... 1 — São ...
-
Acórdão nº 1549/19.7T9SNT.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-23
Constituem formas de maus tratos, relevantes para a tipificação contida no art. 152º A do Código Penal: qualquer forma de agressão física (espancamentos, golpes, queimaduras, fracturas, administração abusiva de fármacos ou tóxicos, relações sexuais forçadas), que se reconduzem à modalidade maus tratos físicos; os maus-tratos psicológicos ou emocionais, que se materializam em condutas que causam...
... já havia realizado para tratar de outros doentes com escaras, ao longo da sua profissão, tendo ... Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 4ª edição actualizada, Universidade ... , está condicionada ao cumprimento de deveres muito específicos de motivação e formulação ... -
Regulamento n.º 521/2021
... não afetam, de modo direto e imediato, direitos ou interesses legalmente protegidos dos ... ão de incêndios, o socorro de feridos ou doentes e a prestação de outros serviços previstos nos ... CAPÍTULO II Deveres, direitos e incentivos Artigo 5.º Deveres No ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... - Presta cuidados de enfermagem aos doentes, em várias circunstâncias, em estabelecimentos ...
-
Aviso n.º 18993/2023
... toda a assistência prestada aos doentes, assegurar o funcionamento harmonioso ... dos ... , sempre no estrito cumprimento dos deveres legais, éticos e deontológicos; ... d) Velar ... direitos dos utentes, profissionais de saúde que exercem ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres ... ao acompanhamento e transporte de doentes em camas, macas, cadeiras de rodas ou a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... cuidados de enfermagem aos doentes, em várias circunstâncias, em ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... cuidados de enfermagem aos doentes, em várias circunstâncias, em ...
-
Aviso n.º 42/2024
... sociais do município, um conjunto de direitos e benefícios inerentes ao exercício de ... ão de incêndios, no socorro a feridos e doentes, previstos nos regulamentos internos e demais ... CAPÍTULO II Deveres, direitos e benefícios sociais Artigo 5.º ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª II ... - Presta cuidados de enfermagem aos doentes, em várias circunstâncias, em estabelecimentos ...
-
Aviso n.º 12343/2017
... de saúde;Informar os utentes dos seus direitos e deveres como utilizadores dos cuidados de ... (100 horas); Proteção Jurídica dos Doentes Crónicos (6 horas); Workshop «Violência ...
-
Lei Orgânica n.º 2/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
... do estatuto especial de igualdade de direitos políticos, nos termos de convenção ... f) Os eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus ... Artigo 126.º ... Deveres dos profissionais de comunicação social ... Os ...
-
Decreto-Lei n.º 60/2016
... -lei: a) Os serviços de transporte de doentes, na aceção do Regulamento de Transporte de ... pesados, deve conter, no mínimo: a) Os direitos e deveres do operador e a descrição dos ...
-
Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ... preenchidos, onde constam os associados doentes ou ausentes por outros motivos; b) As ...
-
Acórdão nº 01974/13.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
I-Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por actos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. A acção improcederá se um destes...
... ísicas de acolhimento e de segurança de doentes admitidos sob mandado de condução, do Serviço ... e segurança pública e sem ofensa dos direitos de terceiros ... 14.ª Atentos os antecedentes ... ou infrinjam regras de ordem técnica ou deveres objectivos de cuidado e de que resulte a ofensa ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... cuidados de enfermagem aos doentes, em várias circunstâncias, em ...
-
Acórdão nº 3330/20.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I – Em matéria de qualificação de crimes, pode ter-se como pacifico que a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime pode constituir um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido o dolo ou resolução inicial, um só crime, na forma continuada, se existirem várias resoluções criminosas, mas estiverem interligadas por factores externos que arrastem o agente para a reiteração das
... grande parte dos casos as pessoas estavam doentes e noutros, limitou-se a agilizar o "favor" num ... Saúde onde prestava serviço, violou os deveres que lhe estavam afectos e elaborou os referidos ... Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, Universidade Católica Editora, ... -
Regulamento n.º 1181/2022
... constar de forma clara e transparente os direitos e as obrigações da entidade gestora ... e dos ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Por ... outro lado, nos últimos anos o setor ... abandonar animais mortos, estropiados ou doentes, ou parte deles, ... no espaço público ou nos ...
-
Aviso n.º 15784/2023
... de socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência ... pré-hospitalar; Fazer ... i) Direitos e deveres na função pública e deontologia ...
-
Regulamento n.º 1120/2020
... Bouro, as condições de concessão de direitos, apoios e regalias aos Bombeiros Voluntários e ... ão de incêndios, o socorro de feridos ou doentes e a prestação de outros serviços previstos nos ... deveres:a) Observar escrupulosamente as normas legais e ...
-
Acórdão nº 5072/07.4TDLSB.L7-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-21
I. Só podem exercer medicina em Portugal, os médicos estrangeiros licenciados em Medicina por escola superior estrangeira, desde que vejam reconhecidos os seus títulos pela Ordem dos Médicos Portuguesa e na mesma se mostrem inscritos, como expressamente impõe o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos. II. Não obstante, alguns tipos de perícias - as que se encontram sujeitas ao regime...
... - É no balcão geral que estão os doentes de Medicina e os doentes de Cirurgia; ... - ... activos, responsabilidades incluídas, direitos, titularidade e interesses alocados ao negócio ... é importante saber a causa e parte dos deveres do médico porque é a única maneira de avaliar ... -
Regulamento n.º 237/2018
... familiar de acordo com o seguinte: a) Doentes crónicos e/ou pessoas com (maior que) 65 anos de ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres Artigo 16.º Direitos dos/as ...
-
Edital n.º 649/2021
... ção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a prestação de outros ... disciplinar.CAPÍTULO IIDeveres, Direitos e Benefícios SociaisArtigo 5.ºDeveres1 - Os ... presente Regulamento estão sujeitos aos deveres legalmente prescritos no regime jurídico ...
-
Aviso n.º 981/2017
... de socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar; fazer a ... exigidas para o ingresso na carreira; b) Direitos e deveres na função pública e deontologia ...