Abonador
14 resultados para Abonador
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
...abonadores ou intérpretes que intervieram no testamento ou na sua aprovação. Artigo 2198.º (Interpostas pessoas) 1. São nulas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
...abonadores; e) A menção das procurações e dos documentos relativos ao instrumento que justifiquem a qualidade de procurador e de representante, ...
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Acórdão nº 06S898 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Interposto recurso de revista, não é possível a ampliação do objecto do recurso por parte do vencedor (o autor) relativamente à decisão proferida pela Relação que, negando o agravo, entendeu que o mandato forense conferido pela ré não padecia de irregularidade. II - Para ver reapreciada pelo STJ a decisão do agravo, teria o autor que interpor recurso do mesmo, não lhe aproveitando o...
...referente à data a partir da qual os veículos do tipo do que estava a testar vinham equipados com catalisador, equívoco não abonador mas que pode ocorrer. Nesse quadro, aceita-se que tais factos pudessem ditar a aplicação de uma sanção disciplinar ao A., mas não, seguramente, ... -
Constituição de Associação N.º 2044/2005 de 15 de Novembro
... proposta de admissão de associados, deverá ser apresentada por escrito à direcção, sendo subscrita pelo interessado e por um associado abonador. 3 - Os associados concorrerão para o património social, com o pagamento de uma jóia inicial e de uma quota anual, cujos montantes, forma e prazo ...
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Constituição de Associação N.º 2019/2005 de 15 de Novembro
... proposta de admissão de associados, deverá ser apresentada por escrito à direcção, sendo subscrita pelo interessado e por um associado abonador. 3 - Os associados concorrerão para o património social, com o pagamento de uma jóia inicial e de uma quota anual, cujos montantes, forma e prazo ...
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Constituição de Associação N.º 703/2005 de 13 de Maio
...3 - Da deliberação que indeferir o pedido pode o associado abonador recorrer, no prazo de oito dias a contar da data da notificação da mesma ao respectivo interessado, para a assembleia geral que será convocada ...
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Decreto-Lei n.º 67/90, de 01 de Março de 1990
...4 - As testemunhas instrumentárias podem servir de abonadores. Artigo 67.º [..] 1 - Nos testamentos, nas escrituras que os revoguem e nos instrumentos de aprovação de testamento cerrado deve ser aposta a ...
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Constituição de Associação N.º 454/2006 de 15 de Março
...3 - Da deliberação que indeferir o pedido pode o associado abonador recorrer, no prazo de oito dias a contar da data da notificação da mesma ao respectivo interessado, para a assembleia geral que será convocada ...
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Resolução N.º 297/1984 de 31 de Dezembro
...abonador;. O Governo resolve o seguinte:. Conceder o aval da Região nos termos do Decreto Regional n.º 27/79/A, de 19 de Dezembro, a favor da EDA - EP, até ...
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Acórdão n.º 479/94, de 24 de Agosto de 1994
..., bem como a identidade dos responsáveis com os quais se tenha realizado o contacto previsto nos números 2 e 3 e a identidade do abonador, no caso de o identificando o ter solicitado (n.° 6), com a qual se pretende possibilitar o controlo jurisdicional da medida de identificação ...
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Lei n.º 27/82, de 14 de Outubro de 1982
...9 - Ao conceder um empréstimo, o Fundo dará a devida importância às informações sobre a capacidade que o requerente e o abonador, se o houver, têm de fazer face às suas obrigações. 10 - Ao examinar um pedido de financiamento, o Fundo terá em devida conta as medidas tomadas ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
...ção das suas sedes; d) A referência à forma como foi verificada a identidade dos outorgantes, das testemunhas instrumentárias e dos abonadores; e) A menção das procurações e dos documentos relativos ao instrumento que justifiquem a qualidade de procurador e de representante, ...
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Acórdão nº 0536416 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2006
I- A doação modal ou com cláusula modal, traduz-se na imposição, ao beneficiário de uma liberalidade, do dever de adoptar uma certa conduta; é imposto ao beneficiário de uma liberalidade um encargo, como restrição à liberalidade, limitação que, no entanto, não assume a natureza de uma contraprestação do donatário, ou como correspectivo da liberalidade. II- A resolução da doação, só tem lugar...
... Quinta: O facto de o referido Advogado também constar na escritura como abonador da identidade de um dos outorgantes não obsta ao que se deixa dito, nem implica que o Advogado por causa disso deixou de estar presente no acto ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
...abonadores ou intérpretes que intervieram no testamento ou na sua aprovação. ARTIGO 2198.º (Interpostas pessoas) 1. São nulas as disposições referidas ...