despesas de deslocação
10997 resultados para despesas de deslocação
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Deliberação n.º 140/2023
... Seguros e Fundos de Pensões para autorização de despesas e pagamentos ... Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º ... por deslocação e por pessoa, até € 5.000,00 (cinco mil euros), acrescidos de IVA à ...
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Portaria n.º 31/2019 de 17 de janeiro de 2019
... de subsdios a fundo perdido, destinado comparticipao nas despesas com a deslocao dos elementos dos corpos de bombeiros, a participarem no ...
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Despacho n.º 4366/2024
... 4.º Tipologia de despesas São elegíveis par a comparticipação, nas condições previstas no ... deslocação e alojamento( 1 ) iner entes à participação no evento ...
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Acórdão nº 083688 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 1993 (caso NULL)
I - Os sindicatos não são presentemente organismos corporativos, constituindo antes, nos quadros da actual ordem jurídica, meras associações de trabalhadores por conta de outrem para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais, tendo juridicamente a natureza de associações de direito privado e interesse público. II - As normas do estatuto dos sindicatos não podem ser havidas como...
... , embora comparticipando o mesmo sindicato com 60% do valor das despesas de deslocação, não se liga a qualquer situação de comissão na ... -
Despacho n.º 1366/2021
... , Financeiro e de Recursos Humanos, as correspondentes despesas de inscrição, transporte e o abono de ajudas de custo, até ao limite de ... ), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, por deslocação;e) Autorizar a condução de viaturas da ERSAR, bem como a utilização de ...
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Despacho n.º 11968/2020
... , Financeiro e de Recursos Humanos, as correspondentes despesas de inscrição, transporte e o abono de ajudas de custo, até ao limite de ... ), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, por deslocação;e) Autorizar a condução de viaturas da ERSAR, bem como a utilização de ...
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Deliberação n.º 513/2020
... o meio de transporte, bem como o processamento das respetivas despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, ...
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Aviso n.º 204/2024
... direito de propriedade sobre a habitação ou comprovativo das despesas relacionadas com deslocações (equivalente ao valor mensal gasto em ... deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde; ou c ) Valor fixo de ...
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Acórdão nº 1145/14.5TBLRA-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
I – As despesas a considerar para efeitos do disposto na subalínea iii) da alínea b) do nº 3 do artigo 239º do CIRE são as despesas que, não se integrando nas duas subalíneas anteriores, visam assegurar a satisfação de concretas necessidades que, por variadas razões, sejam essenciais para o devedor (ou para algum dos elementos que compõem o seu agregado familiar) e que, pela sua natureza e...
... /07/2017 com o seguinte teor: “…Tendo em conta a natureza das despesas invocadas, ao abrigo do disposto no art.º 239º, nº 3 aliena b), ... – designadamente transporte público – que permita essa deslocação ou se esse veículo fosse absolutamente necessário – por falta absoluta ... -
Deliberação n.º 447/2019
... de mercadorias em veículos pesados, o que tem impacto na deslocação das viaturas aos locais indicados pelo IMT, I. P., para a realização das ... por eles indicada, sendo pagas, além das taxas devidas, as despesas de deslocação do técnico inspetor e as respetivas ajudas de custo, se a ...
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Deliberação n.º 447/2019
... de mercadorias em veículos pesados, o que tem impacto na deslocação das viaturas aos locais indicados pelo IMT, I. P., para a realização das ... por eles indicada, sendo pagas, além das taxas devidas, as despesas de deslocação do técnico inspetor e as respetivas ajudas de custo, se a ...
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Regulamento n.º 1211/2023
... seguintes critérios de financiamento cumulativos: i ) 75 % das despesas com inscrição e deslocação; ii ) Até ao limite máximo anual de ...
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Acórdão nº 0224579 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 1990
I - Tendo o exequente sido dispensado de comparecer no julgamento, as despesas que fez com a deslocação de França a Portugal são por sua conta e risco. II - Tratando-se de uma execução de sentença, os factos a atender são aqueles que se deram como provados naquela. III - Não sendo a constituição de assistente obrigatória, as despesas com tal constituição não são indemnizáveis.
... Tendo o exequente sido dispensado de comparecer no julgamento, as despesas que fez com a deslocação de França a Portugal são por sua conta e ... -
Acórdão nº 351/16 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2016
... recurso da decisão que deferiu o requerimento de pagamento de despesas de ... deslocação apresentado por A., testemunha arrolada no Processo ...
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Portaria n.º 1262/2023 de 17 de julho de 2023
... de Proteo Civil e Bombeiros dos Aores, destinado ao pagamento de despesas correntes, nomeadamente,monitorarem cursos CI, Flashover, TAS, RSD, ...
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Despacho n.º 12598/2020
... eletrónica.2 - São elegíveis para comparticipação as despesas relativas a:a) Taxas de publicação de artigos em revistas indexadas na ... da participação (taxa de inscrição no evento, despesas de deslocação, despesas de alojamento, etc.).6.ºAtribuição1 - As verbas atribuídas ...
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Deliberação (extrato) n.º 762/2017
... 20.º, o magistrado judicial não tem direito ao reembolso das despesas de deslocação a que der azo, nem ao abono de ajudas de custo. 6 - No ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... da diligência e, bem assim, condenar o faltoso ao pagamento das despesas ocasionadas pela sua não comparência, nomeadamente das relacionadas com notificações, expediente e deslocação de pessoas. Tratando-se do arguido, pode ainda ser-lhe aplicada medida de ...
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Acórdão nº 0295233 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 1993 (caso None)
I - Das diposições conjugadas dos artigos 11, n. 1, 12, números 1 e 2, 13, números 1 e 2, 14, números 1 e 2, do Decreto-Lei n. 391/88, de 26 de Outubro, e, ainda, do n. 6 da sua Tabela anexa, resulta que o defensor tem direito a retribuição, pelos serviços prestados, em sede de recurso ordinário. II - Verifica-se, por não fixada aquela, omissão em matéria de custas, que deve ser suprida, em...
... ão foi apresentada nota de honorários e o pedido de reembolso de despesas correspondentes à deslocação (180 Km) e pagamento de portagens (600 ... -
Despacho n.º 10157/2016
... motivos de serviço público, com o objetivo de fazer face às despesas acrescidas, resultantes dessa deslocação (alimentação e alojamento). A ...
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Acórdão nº 163/06.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2019
1. Não é exigível que os recibos de vencimento descriminem as quantias recebidas a título de ajudas de custo por cada deslocação efectuada, bastando a descriminação globalmente feita, por referência à totalidade das deslocações efectuadas no mês a que respeita o recibo ou a meses anteriores, em caso de acerto de contas. 2. O pagamento de ajudas de custo no setor privado não depende do...
... quantitativos correspondiam, efectivamente, à compensação por despesas de deslocação que suportou, fazendo-o mesmo em substituição da sua ... -
Acórdão nº 110/13.4TBMTL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2016
... decorrido desde 1 de Agosto de 2010 até Janeiro de 2015; c)nas despesas com deslocações em automóvel próprio, a partir da sua residência até ... 104.Em despesas de deslocação no seu veículo automóvel, a partir da sua residência até aos locais ...
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Acórdão nº 09894/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
... então que a impugnante logrou provar ter incorrido em despesas com "deslocações e estadas" com os seus colaboradores, apenas tendo como ... de representação, porquanto os custos incorridos com a deslocação de profissionais de saúde a seminários e congressos, quando acompanhados ...
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Acórdão nº 712/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2017
... ajudas de custo não estavam relacionadas com a comprovada deslocação para a obra em Inglaterra (Southampton), ou ainda que excediam as despesas ...
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Acórdão nº 2371/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-11-2022
O autor não logrou provar que a resolução do contrato de trabalho fosse motivada em justa causa, porquanto: (i) a esmagadora maioria dos fundamentos aqui invocados foram julgados improcedentes em acção anterior que tem autoridade de caso julgado nesta acção;(ii) o não pagamento da isenção de horário de trabalho, embora provado, assume um peso menor dentro do total dos fundamentos invocados, o que
... CCT aplicável, sem que tivesse sido ressarcido do acréscimo de despesas que sofreu que seriam devidas a partir de distância superior a 60Km; (iv) ... de trabalho, além de ter custeado as respectivas despesas de deslocação ... CONTESTAÇÃO: a ré impugnou a factualidade e, no que ora mais ...