despesas de deslocação
9843 resultados para despesas de deslocação
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Despacho n.º 12598/2020
... eletrónica.2 - São elegíveis para comparticipação as despesas relativas a:a) Taxas de publicação de artigos em revistas indexadas na ... da participação (taxa de inscrição no evento, despesas de deslocação, despesas de alojamento, etc.).6.ºAtribuição1 - As verbas atribuídas ...
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Deliberação (extrato) n.º 762/2017
... 20.º, o magistrado judicial não tem direito ao reembolso das despesas de deslocação a que der azo, nem ao abono de ajudas de custo. 6 - No ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... da diligência e, bem assim, condenar o faltoso ao pagamento das despesas ocasionadas pela sua não comparência, nomeadamente das relacionadas com notificações, expediente e deslocação de pessoas. Tratando-se do arguido, pode ainda ser-lhe aplicada medida de ...
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Acórdão nº 0224579 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 1990
I - Tendo o exequente sido dispensado de comparecer no julgamento, as despesas que fez com a deslocação de França a Portugal são por sua conta e risco. II - Tratando-se de uma execução de sentença, os factos a atender são aqueles que se deram como provados naquela. III - Não sendo a constituição de assistente obrigatória, as despesas com tal constituição não são indemnizáveis.
... Tendo o exequente sido dispensado de comparecer no julgamento, as despesas que fez com a deslocação de França a Portugal são por sua conta e ... -
Despacho n.º 10157/2016
... motivos de serviço público, com o objetivo de fazer face às despesas acrescidas, resultantes dessa deslocação (alimentação e alojamento). A ...
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Acórdão nº 0295233 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 1993
I - Das diposições conjugadas dos artigos 11, n. 1, 12, números 1 e 2, 13, números 1 e 2, 14, números 1 e 2, do Decreto-Lei n. 391/88, de 26 de Outubro, e, ainda, do n. 6 da sua Tabela anexa, resulta que o defensor tem direito a retribuição, pelos serviços prestados, em sede de recurso ordinário. II - Verifica-se, por não fixada aquela, omissão em matéria de custas, que deve ser suprida, em...
...ão foi apresentada nota de honorários e o pedido de reembolso de despesas correspondentes à deslocação (180 Km) e pagamento de portagens (600 ... -
Acórdão nº 163/06.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2019
1. Não é exigível que os recibos de vencimento descriminem as quantias recebidas a título de ajudas de custo por cada deslocação efectuada, bastando a descriminação globalmente feita, por referência à totalidade das deslocações efectuadas no mês a que respeita o recibo ou a meses anteriores, em caso de acerto de contas. 2. O pagamento de ajudas de custo no setor privado não depende do...
... quantitativos correspondiam, efectivamente, à compensação por despesas de deslocação que suportou, fazendo-o mesmo em substituição da sua ... -
Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...
..., nem se faça um orçamento das horas dispendidas e das despesas de viagem realizadas. 21. Pode até o 2º Autor ter afectado recursos ... de que o autor não registou ou discriminou as despesas de deslocação nem, tão pouco, apresentou qualquer suporte documental, de não haver ... -
Acórdão nº 110/13.4TBMTL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2016
1. É de valorizar enquanto perda patrimonial a interrupção de pagamento de comparticipação nos resultados se os elementos de prova apontarem com razoável certeza no sentido de que, pelo menos em parte, o A. os continuaria a receber se não tivesse tido o acidente. 2. Para o cálculo deste valor não é válido o critério linear da média dos 4 (ou 3 últimos) anos anteriores ao acidente, mas sim a...
... decorrido desde 1 de Agosto de 2010 até Janeiro de 2015; c)nas despesas com deslocações em automóvel próprio, a partir da sua residência até ... 104.Em despesas de deslocação no seu veículo automóvel, a partir da sua residência até aos locais ... -
Acórdão nº 712/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2017
1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são...
... ajudas de custo não estavam relacionadas com a comprovada deslocação para a obra em Inglaterra (Southampton), ou ainda que excediam as despesas ... -
Acórdão nº 09894/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras...
... então que a impugnante logrou provar ter incorrido em despesas com "deslocações e estadas" com os seus colaboradores, apenas tendo como ... de representação, porquanto os custos incorridos com a deslocação de profissionais de saúde a seminários e congressos, quando acompanhados ... -
Despacho n.º 11560/2018
... n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, bem como as despesas por conta do mesmo;f) Autorizar a realização de despesas com a ... o processamento dos correspondentes encargos;j) Autorizar a deslocação em serviço dos membros do Gabinete, no território nacional ou no ...
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Despacho n.º 4241/2020
... n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, bem como as despesas por conta do mesmo;f) Autorizar a realização de despesas com a ... o processamento dos correspondentes encargos;i) Autorizar a deslocação em serviço dos membros do Gabinete, no território nacional ou no ...
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Despacho n.º 8594/2018
... n.º 155/92, de 28 de julho, na sua versão atual, bem como as despesas por conta do mesmo;f) Autorizar a realização de despesas com a ... a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;i) Autorizar a deslocação em serviço dos membros do gabinete, no território nacional ou no ...
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Despacho n.º 7804/2021
... n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, bem como as despesas por conta do mesmo;f) Autorizar a realização de despesas com a ... o processamento dos correspondentes encargos;i) Autorizar a deslocação em serviço dos membros do Gabinete, no território nacional ou no ...
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Despacho n.º 3939/2018
... n.º 155/92, de 28 de julho, na sua versão atual, bem como as despesas por conta do mesmo;f) Autorizar a realização de despesas com a ... a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;i) Autorizar a deslocação em serviço dos membros do gabinete, no território nacional ou no ...
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Despacho n.º 12405/2020
... 28 de julho, na sua versão atual;e) Autorizar a realização de despesas por conta do orçamento do Gabinete, incluindo despesas eventuais de ... serviço oficial, o processamento das respetivas despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos dos ...
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Despacho n.º 2084/2021
... n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, bem como as despesas por conta do mesmo;f) Autorizar a realização de despesas com a ... o processamento dos correspondentes encargos;j) Autorizar a deslocação em serviço dos membros do Gabinete, no território nacional ou no ...
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Despacho n.º 11138/2018
... n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, bem como as despesas por conta do mesmo;f) Autorizar a realização de despesas com a ... o processamento dos correspondentes encargos;j) Autorizar a deslocação em serviço dos membros do Gabinete, no território nacional ou no ...
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Despacho n.º 12646/2022
...e autorizar o processamento das respetivas despesas;. e) Autorizar a inscrição e participação de pessoal do gabinete em ..., bem como o processamento das respetivas despesas com deslocação. e estada, mediante a apresentação de documentos comprovativos das ...
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Regulamento n.º 793/2016
... de renda, comprovativo de crédito bancário ou comprovativo das despesas relacionadas com deslocações (equivalente ao valor mensal gasto em ... de habitação ou, em alternativa, as despesas de deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde, pelo período definido ...
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Despacho n.º 6672/2019
...ção do orçamento do meu Gabinete;c) Autorizar a realização de despesas por conta do orçamento do Gabinete, incluindo despesas eventuais de ..., bem como o processamento das correspondentes despesas com deslocação e estadia e, nas deslocações ao estrangeiro, o abono das correspondentes ...
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Despacho n.º 4790/2020
...ção do orçamento do meu Gabinete;d) Autorizar a realização de despesas por conta do orçamento do Gabinete, incluindo despesas eventuais de ..., bem como o processamento das correspondentes despesas com deslocação e estada e, nas deslocações ao estrangeiro, o abono das correspondentes ...
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Despacho n.º 14182/2016
...ção do orçamento do meu Gabinete;c) Autorizar a realização de despesas por conta do orçamento do Gabinete, incluindo despesas eventuais de ..., bem como o processamento das correspondentes despesas com deslocação e estadia e, nas deslocações ao estrangeiro, o abono das correspondentes ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/A
...incentivos de natureza pecuniária:. a) Compensação das despesas de deslocação e transporte;. b) Acréscimo remuneratório. Artigo 4.º. ...