Despesa nacional
14505 resultados para Despesa nacional
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2019
... Ministros n.º 144/2019Sumário: Autoriza a Marinha a realizar a despesa atinente à aquisição e fornecimento contínuo de géneros alimentares ... 2020.4 - Delegar no membro do Governo responsável pela defesa nacional, com a faculdade de subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Armada, a ...
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Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17
... , de 10 de julho, e a todas as entidades públicas do Serviço Nacional de Saúde, doravante designadas por «entidades», sem prejuízo das ... suportados por receitas consignadas no que se refere à despesa que visa suportar ... Artigo 4.º -A ... Reafetação de fundos ...
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Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março de 2011
... -Lei n.º 40/2011 de 22 de Março O regime da autorização da despesa com a celebração de contratos públicos consiste na repartição da ... Nacional de Municípios Portugueses ... Foi promovida a audição da Associação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2017
... Nacional para as Florestas, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º ... despesa com a aquisição de veículos para a constituição e reequipamento de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2017
... pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, a realização da despesa" para a execução da empreitada designada por «Restabelecimento das condi\xC3" ... Nacional, com faculdade de subdelegação, a prática de todos os atos a realizar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2018
... controlo fronteiriço, a Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana (UCC-GNR) é responsável pelo cumprimento da missão da ... despesa relativa à aquisição de um Coastal Patrol Vessel e de três Coastal ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ão dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso àqueles ... XXI Governo Constitucional e nas medidas consagradas no Programa Nacional" de Reformas em sede de contratação pública, a que a presente revisão d\xC3" ...
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Despacho n.º 3562/2017
... de missões de âmbito militar e não militar, no contexto nacional e internacional.Considerando que a manutenção do valor militar e da ... Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o CCP, a despesa com a comparticipação financeira de Portugal no programa e com a ...
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Acórdão nº 9711049 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 1997
I - Tendo a vítima de acidente de viação em que perdeu a vida, 85 anos de idade, relativamente saudável, deixando como herdeiras duas filhas muito afeiçoadas ao pai, que com a sua morte sofreram profundo desgosto, ocorrendo o acidente por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel que colheu a vítima quando esta atravessava a rua numa passadeira, em cidade, consideram-se equilibradas as...
... Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV ... Legislação Nacional: CCIV66 ART483 N1 ART494 ART496 ART566 N2 ART805 N1 N3. CPC67 ART663 N1. L ... II - Tendo o Centro Nacional de Pensões pago uma despesa por força de acidente de viação causado pelo veículo automóvel ... -
Acórdão nº 9711049 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1997 (caso None)
I - Tendo a vítima de acidente de viação em que perdeu a vida, 85 anos de idade, relativamente saudável, deixando como herdeiras duas filhas muito afeiçoadas ao pai, que com a sua morte sofreram profundo desgosto, ocorrendo o acidente por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel que colheu a vítima quando esta atravessava a rua numa passadeira, em cidade, consideram-se equilibradas as...
... Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV ... Legislação Nacional: CCIV66 ART483 N1 ART494 ART496 ART566 N2 ART805 N1 N3. CPC67 ART663 N1. L ... II - Tendo o Centro Nacional de Pensões pago uma despesa por força de acidente de viação causado pelo veículo automóvel ... -
Decreto-Lei n.º 5/2023
... ãos do governo próprio das Regiões Autónomas e a Associação Nacional ... de Municípios Portugueses ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... tados definidos aquando da aprovação e o pagamento da despesa declarada pelos beneficiários, ... bem como a sua conformidade com a ...
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Despacho n.º 7346/2019
... ça Pública, para os anos de 2020 a 2022;Considerando que a despesa, num total de 851.251,95 (oitocentos e cinquenta e um mil duzentos e ... Diretor Nacional da PSP, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º do CCP, todas as ...
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Acórdão nº 943/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I. Os institutos públicos integram a administração indireta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação correspondentemente devida já está incluída na remuneração (mais elevada) fixada para os...
... de condenação, com processo comum, contra o INAC - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, I.P., pedindo que este seja condenado a pagar-lhe a ... da conformidade legal (prévia existência de lei que autorize a despesa) e da regularidade financeira (inscrição orçamental, correspondente ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... tributárias aplicam-se aos factos que ocorram no território nacional. 2 - A tributação pessoal abrange ainda todos os rendimentos obtidos ... ício, nomeadamente as relativas aos impostos sobre o rendimento, a despesa ou o património, ou às normas do sistema de segurança social, sob pena ...
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Despacho n.º 10714/2016
... n.º 146/2015, de 3 de agosto, incumbe ao Ministério da Defesa Nacional (MDN), no âmbito das suas atribuições, promover e dinamizar o estudo, a ... (I&D) da defesa nacional, de âmbito nacional e internacional, cuja despesa ou comparticipação nacional se encontre devidamente autorizada, de ...
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Despacho n.º 9287/2019
... n.º 160/2019, de 26 de setembro, autoriza a realização da despesa com:a) A aquisição de serviços de disponibilização e locação dos ... delegou no membro do Governo responsável pela área da defesa nacional a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2016
... pelo Decreto-Lei n.º 434-J/82, de 29 de outubro.Como tal, a despesa com alimentação constitui-se como uma das mais críticas para o normal ... verbas adequadas inscritas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional".3 - Delegar no Ministro da Defesa Nacional, com a faculdade de subdelegaç\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2019
... parceiro natural na política de complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde, tendo em atenção a inexistência na RSLVT de qualquer outra ... Nestes termos, torna-se necessário autorizar a realização da despesa inerente ao acordo de cooperação a celebrar entre a ARSLVT, I. P., e a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2018
... faça parte, participar nas missões no exterior do território nacional, num quadro autónomo ou multinacional, destinadas a garantir a ... , torna-se necessário autorizar a realização da correspondente despesa para o período compreendido entre o ano de 2019 e final do primeiro ...
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Despacho n.º 7718/2019
... desempenho das diversas atividades operacionais.Considerando que a despesa, num total de 8.541.450,00 (euro) (oito milhões quinhentos e quarenta e ... Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2017
... és da presente resolução, o Governo autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de combustíveis operacionais de aviação AVTUR ... O Governo procede igualmente à delegação no Ministro da Defesa Nacional, com faculdade de subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Força ...
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Despacho n.º 6263/2019
... ça Pública, para os anos de 2020 a 2022;Considerando que a despesa, num total de 825.000,00 (euro) (oitocentos e vinte e cinco mil euros), ... Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º ...
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Despacho n.º 8500/2021
Despacho n.º 8500/2021Sumário: Autoriza a realização da despesa e a abertura do procedimento pré-contratual relativo à empreitada de ... nacional da Polícia Judiciária, Dr. Luís Neves, a prática dos restantes atos do ...
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Despacho n.º 9489/2018
... disposto na alínea o) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e ... o Exército com a valência «Route Clearence» e a correspondente despesa até ao montante máximo de 4.000.000,00 (euro) (quatro milhões de ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro, são exercidas pelo diretor nacional da PSP ... Artigo 6.º ... Regime deontológico e disciplinar ... Os ... Direção intermédia do 2.º grau ... (a) Despesa ...