Acórdão nº 9711049 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1997 (caso None)

Magistrado ResponsávelCORREIA DE PAIVA
Data da Resolução17 de Dezembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 N1 ART494 ART496 ART566 N2 ART805 N1 N3. CPC67 ART663 N1. L 28/84 DE 1984/08/14 ART16. PORT 1171/95 DE 1995/09/25.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/11/28 IN BMJ N411 PAG471.

Sumário: I - Tendo a vítima de acidente de viação em que perdeu a vida, 85 anos de idade, relativamente saudável, deixando como herdeiras duas filhas muito afeiçoadas ao pai, que com a sua morte sofreram profundo desgosto, ocorrendo o acidente por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel que colheu a vítima quando esta atravessava a rua numa passadeira, em cidade, consideram-se equilibradas as quantias de 2.000.000$00 pelo direito à vida...

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