Acórdão nº 9711049 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 1997

Magistrado ResponsávelCORREIA DE PAIVA
Data da Resolução17 de Dezembro de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 N1 ART494 ART496 ART566 N2 ART805 N1 N3. CPC67 ART663 N1. L 28/84 DE 1984/08/14 ART16. PORT 1171/95 DE 1995/09/25.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/11/28 IN BMJ N411 PAG471.

Sumário: I - Tendo a vítima de acidente de viação em que perdeu a vida, 85 anos de idade, relativamente saudável, deixando como herdeiras duas filhas muito afeiçoadas ao pai, que com a sua morte sofreram profundo desgosto, ocorrendo o acidente por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel que colheu a vítima quando esta atravessava a rua numa passadeira, em cidade, consideram-se equilibradas as quantias de 2.000.000$00 pelo direito à vida...

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