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Despacho n.º 7346/2019

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Vincent
Data de publicação20 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Despacho n.º 7346/2019

Sumário: Procedimento aquisitivo, com vista à aquisição de serviços de remoção de veículos, para o Comando Metropolitano de Lisboa e para os Comandos Distritais da Polícia de Segurança Pública, para os anos de 2020 a 2022.

Considerando que a Polícia de Segurança Pública (PSP) ultimou um procedimento aquisitivo, com vista à aquisição de serviços de remoção de veículos, para o Comando Metropolitano de Lisboa e para os Comandos Distritais da Polícia de Segurança Pública, para os anos de 2020 a 2022;

Considerando que a despesa, num total de 851.251,95 (oitocentos e cinquenta e um mil duzentos e cinquenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, foi nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, autorizada pela Portaria n.º 419/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 8 de julho de 2019, nos seguintes moldes:

(ver documento original)

Ao abrigo da competência que me foi delegada, nos termos da alínea a) do n.º 5 do Despacho n.º 10673/2017, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de dezembro, conjugada com o n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, no âmbito do procedimento pré-contratual para aquisição de serviços de remoção de veículos, para o Comando Metropolitano de Lisboa e para os Comandos Distritais da Polícia de Segurança Pública, para os anos de 2020 a 2022, e atendendo ao proposto na informação n.º 1792/DAC/2019, de 08.07.2019:

Autorizo a abertura do procedimento proposto e a inerente decisão de contratar no âmbito do concurso público, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 20.ª e artigo 38.º do CCP;

Autorizo a realização da despesa pela PSP, no valor de 851.251,95 (oitocentos e...

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