Despesa nacional
14505 resultados para Despesa nacional
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2006, de 25 de Outubro de 2006
... A substituio do actual armamento ligeiro utilizado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Pol- ... cia de Segurana Pblica (PSP) uma ... , o valor estimado da aquisio coloca a competncia para autorizar a despesa na esfera do Conselho de Ministros e determina a abertura de um concurso ...
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Acórdão nº 5169/12.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2016
I. Os institutos públicos integram a administração indireta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação correspondentemente devida já está incluída na remuneração (mais elevada) fixada para os...
... ção, sob a forma de processo comum, contra o INAC-Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P ... [1], pedindo a condenação deste no ... da conformidade legal (prévia existência de lei que autorize a despesa) e da regularidade financeira (inscrição orçamental, correspondente ... -
Parecer n.º 5/2022
... Caixa 2 — O saldo em contabilidade pública e em contabilidade nacional ... 1.2 — Impacto das medidas COVID-19 ... 2 — Conta da ... Despesa ... 2.4.1 — Despesa por classificação económica ... 2.4.2 — Despesa ...
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Acórdão nº 07437/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Junho de 2014
I. As mais-valias obtidas por uma Sociedade de Gestão de Participações Sociais (SGPS), cuja tributação se encontrava suspensa por reinvestimento do valor de realização dos bens alienados nos termos do art. 44.º do CIRC, ficariam sujeitas a tributação no momento da fusão em virtude da anulação das partes de capital detidas na sociedade fundida em que se efectuou o reinvestimento, mas a essa...
... não excedesse o limite de 14 vezes o salário mínimo nacional mais elevado, sendo que na óptica da Administração Tributária, tal ... FFF. Para que uma despesa" revista a natureza de despesa de representação tem que ter como destinat\xC3" ... -
Anúncio de procedimento n.º 6338/2017
... designação da entidade adjudicante: 503024260 - ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Legal e ... ção do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO DE DESPESA Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ...
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Acórdão nº 00607/15.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2015
... categoria G, a diferença entre o acréscimo de património ou a despesa efectuada, e os rendimentos declarados pelo sujeito passivo no mesmo ...
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Parecer n.º 1/2021
... 2.2.3 - Receita por cobrar - dívida em cobrança coerciva 3.2.3 - Despesa consolidada 3.2.3.1 - Despesa consolidada, por classificação económica ... da carteira: redução para 50,5% da carteira de dívida pública nacional e reforços nas carteiras de dívida pública estrangeira e de títulos de ...
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Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio de 2012
... de um número signi- ficativo de freguesias em todo o território nacional, com especial incidência nas áreas urbanas ... Artigo 3.º ... transfe- rências financeiras do Estado, calculadas no quadro da despesa histórica suportada pelo respetivo município no âmbito do seu ...
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Despacho n.º 8277/2016
... deslocações em serviço dos trabalhadores da UAc, incluindo a despesa quando aplicável, em território nacional;b) Conceder licenças aos ...
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Despacho n.º 1945/2019
... ão do membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, promover a execução da Lei de Programação Militar (LPM), conforme ... A., em 20 de dezembro de 2001, determino o seguinte:1 - Autorizo a despesa respeitante à extensão da vigência do contrato FISS2 por mais três ...
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Despacho n.º 1945/2019
... ão do membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, promover a execução da Lei de Programação Militar (LPM), conforme ... A., em 20 de dezembro de 2001, determino o seguinte:1 - Autorizo a despesa respeitante à extensão da vigência do contrato FISS2 por mais três ...
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Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro de 2010
... as medidas adoptadas concentram -se principalmente na reduçáo da despesa de modo a reforçar e a acelerar a estratégia de consolidaçáo ... dos trabalhadores que exercem funçóes públicas, em território nacional" e ao estrangeiro e no estrangeiro ... Em segundo lugar, estabelece a redu\xC3" ...
- Despacho n.º 654/2015 - Diário da República n.º 15/2015, Série II de 2015-01-22
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Decreto-Lei n.º 22/2017
... orientações estratégicas, entre as quais a Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente ... das Pessoas Coletivas (IRC), restituível e apurado em função da despesa efetiva em território nacional.O presente incentivo tem por objetivo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2013, de 03 de Junho de 2013
... 35/2013 ... O Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, em funcionamento desde 2007, tem -se revelado um importante ... 37/2011, de 30 de agosto, autorizou a despesa e o recurso ao procedimento pré -contratual de concurso limitado por ...
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Despacho n.º 5360/2020
... departamentos, incluindo transportes e estadias em território nacional, qualquer que seja o meio de transporte, no âmbito dos artigos 5.º e ... República n.º 237/2019, Série II de 2019-12-10;b) Autorizar a despesa", a decisão de contratar e a adjudicação com aquisição de bens e servi\xC3" ...
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Despacho n.º 12459/2020
... departamentos, incluindo transportes e estadias em território nacional, qualquer que seja o meio de transporte, no âmbito dos artigos 5.º e ... ública n.º 237/2019, Série II de 10 de dezembro;b) Autorizar a despesa", a decisão de contratar e a adjudicação com aquisição de bens e servi\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... nacional aplicável ao domínio privado do Estado, com as necessárias adaptações ... e indicado a finalidade destes, o enquadramento orçamental da despesa inerente e, quando for o caso, a respetiva repartição plurianual, bem ...
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Despacho n.º 8816/2022
... 25 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA NACIONAL ... Instituto da Defesa Nacional ... Despacho n.º 8816/2022 ... Sumário: ... de bens e serviços dentro do limite fixado para autorização da despesa; ... t) Autorizar deslocações em serviço em território nacional; ...
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Despacho n.º 2396/2023
... transportes e estadias em território nacional, qualquer que seja o meio de transporte, no âmbito ... dos artigos 3.º e ... b) Autorizar a despesa", a decisão de contratar e a adjudicação com aquisição de bens e servi\xC3" ...
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Portaria n.º 16/2024
... 16/2024Sumrio: Reprogramao da despesa plurianual autorizada pela Portaria n. 752/2022, de 11 de novembro.A ... , de 31 de dezembro, autorizou as entidades do Ministrio da Defesa Nacional a assumirem os encargos oramentais plurianuais e a realizar as despesas ...
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Portaria n.º 252-A/2021
... capaz de financiar os programas e as medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) em todas as suas linhas ... potencial de exploração, nos mercados nacional e internacional.A despesa total prevista para a realização deste projeto ascende a 7,3 milhões de ...
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Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho de 2012
... de programas e projetos do Quadro de Refe- rência Estratégico Nacional" (QREN)e de outros programas estruturais, esclarece -se que estas transfer\xC3" ... ção do compromisso pode ser efetuada após a realização da despesa, enquanto no segundo ocorre no momento da reconstituição do fundo de ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2008, de 21 de Maio de 2008
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Regulamento n.º 325/2021
... instituições de saúde e outras, distribuídas por território nacional, e considerando que a ESEnfC, nos locais de ensino clínico mais distantes ... 6 - O Boletim Itinerário de Ajuda de Custo é o documento de despesa que confere suporte legal ao abono das ajudas de custo e transporte.Artigo ...