Despesa nacional
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2012, de 24 de Agosto de 2012
... 70/2012 O conhecimento e a valorizao do territrio nacional, em particular o acesso a informao cadastral fidedigna e atualizada ... 92/2009, de 22 de setembro, autorizou a realizao da despesa com a aquisio de servios de execuo do ca- dastro predial, no mbito do ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... a reorganização da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), para obtenção de uma maior eficiência dos serviços ... Desta ... dos objetivos de modernização administrativa e da redução da despesa pública, em consonância com os objetivos da reforma estrutural na defesa ...
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Lei n.º 12/2022
... 2 — A DGTF fica autorizada a realizar a despesa correspondente à transferência da afetação ... do produto proveniente ... da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e da agricultura, ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-C/2015 - Diário da República n.º 26/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-06
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2014. D.R. n.º 168, Série I de 2014-09-02, de 02 de Setembro de 2014
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... A celebrao de um acordo entre o Ministrio da De- fesa Nacional e a CP, E.P.E., visa reconhecer e por termo dvida que aquele ministrio ... , o Conselho de Ministros resolve: 1 - Autorizar a realizao de despesa resultante do acordo celebrado entre o Ministrio da Defesa Nacional e a ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2014. D.R. n.º 22, Série I de 2014-01-31, de 31 de Janeiro de 2014
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... efeitos de IRS não seja superior ao dobro do salário mínimo nacional. Os deficientes cujo grau de invalidez permanente seja igual ou superior ... -08 Artigo 2.º Conceito de benefício fiscal e de despesa fiscal e respectivo controlo 1 - Consideram-se benefícios fiscais as ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2013. D.R. n.º 221, Série I de 2013-11-14, de 14 de Novembro de 2013
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Lei n.º 75-B/2020
... 2 - A DGTF fica autorizada a realizar a despesa correspondente à transferência da afetação do produto proveniente das ... P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); c) Que se revelem necessárias ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2012, de 18 de Junho de 2012
... A Linha Nacional de Emergncia Social, disponvel atravs do nmero telefnico 144, um servio ... da Constituio, o Conselho de Ministros resolve: 1 Autorizar a despesa com vista contratao dos servios de operao de centro de contacto e de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... significativamente inferior à média nacional, que proporcionem a criação ou a manutenção de postos de trabalho ou ... permitam verificar que a despesa a certificar respeita a projetos de conceção ecológica de produtos, ...
- Portaria n.º 641/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série II de 2015-08-21
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2023
... Sumário: Autoriza a realização de despesa necessária à criação e implementação do Programa ... Defesa+Ciência de estímulo à investigação na área da defesa nacional ... O empenho na valorização do capital humano, no reforço e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2008, de 14 de Maio de 2008
... 76/2008 ... O Serviço Nacional de Saúde tem em vigor contratos públicos de aprovisionamento para o ... do Decreto -Lei n. 197/99, 8 de Junho, a realizaçáo da despesa inerente à celebraçáo dos contratos de aquisiçáo de vacinas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2010, de 13 de Setembro de 2010
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 73/2010 ... O Sistema Nacional de Exploraçáo e Gestáo de Informaçáo Cadastral (SINERGIC), criado ... 92/2009, de 22 de Setembro, o Governo autorizou a realizaçáo da despesa inerente à aquisiçáo dos serviços de execuçáo do cadastro predial ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2020
... de Ministros n.º 60/2020Sumário: Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro, de Lisboa ... , relativa às vacinas HPV e Meningite B, integradas no Programa Nacional" de Vacinação.As alterações ao Programa Nacional de Vacinação (PNV) s\xC3" ...
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Portaria n.º 377/2024/2
... Portaria n.º 377/2024/2 Sumário: Autoriza a realização de despesa referente à aquisição de serviços para a produção de informa - ... geográfica de Portugal continental a integrar na Base de Dados Nacional de Cartografia. Nos termos da Lei Orgânica da Secretaria-Geral da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2017
... Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.), por um período de cinco ... ção do Conselho de Ministros foi autorizada a realização de despesa pelo INEM, I. P., com a aquisição dos serviços de manutenção e ...
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Acórdão nº 10121/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2014
... ção da República Portuguesa, nem ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, nem à Lei nº 48/90 de 24/8 ... C) O cartão do SNS pode ser ... Serviço Regional de Saúde o responsável financeiro pela despesa incorrida ... O mesmo caso se verifica em relação a cidadãos ...
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Despacho n.º 4518/2021
Despacho n.º 4518/2021Sumário: Autoriza a despesa inerente ao concurso público para execução da empreitada de obra ... PM16/Lisboa e subdelega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional" competências no âmbito deste procedimento.Considerando que a iniciativa \xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2023
... ção do Conselho de Ministros n.º 147/2023 Sumário: Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza para diversas ntidades do Ministério da Defesa Nacional". A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) tem por miss\xC3" ...
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Despacho n.º 8235/2017
... , pelo preço máximo de 7.071.660,00 (euro) (valor sem IVA), despesa com a aquisição de bens e serviços de modernização dos torpedos de ... Estado-Maior da Armada, e, por inerência, Autoridade Marítima Nacional, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, as competências ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2009, de 27 de Maio de 2009
... e, nesse pressuposto, determinou a transformaçáo do Teatro Nacional de Sáo Joáo e do Teatro Nacional D. Maria II, S. A., em entidades ... Importa, por isso, autorizar os valores de despesa das indemnizaçóes compensatórias constantes dos referidos contratos ...
- Portaria n.º 1820/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001