denuncias fiscais
414 resultados para denuncias fiscais
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... ções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ... entre fevereiro de 2016 e maio de 2018 ... Entre maio de 2018 e ... de Denúncias e de Relatórios dos organismos de controlo interno (NATDR) da ...
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Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... em organizações tais como, cumprimento de obrigações fiscais, apoio na definição de políticas e estratégias nas áreas fiscal e ... os órgãos de polícia criminal remetem à Ordem certidão das denúncias, participações ou queixas apresentadas contra membros e que possam ...
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Despacho n.º 9511/2022
... certidões ou outros atos próprios relativos a denúncias apresentadas ou dirigidas à Administração ... Tributária a que se ... 3.27 — A gestão e acompanhamento da cobrança de dívidas fiscais referentes a devedores ... estratégicos ... 4 — No Chefe de Divisão ...
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Despacho n.º 8789/2023
... tidões ou outros atos próprios relativos a denúncias apresentadas ou dirigidas à Administração ... Tributária, conforme ... 2.14 — A autorização da aceitação como gastos fiscais das perdas por imparidade em ativos ... não correntes provenientes de ...
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Despacho n.º 8364/2018
... ças para efeitos de investimento, identificação de isenções fiscais, acompanhamento dos pedidos de pensões, (tendo em conta a legislação de ... ; 5.14 - Prestar informações sobre queixas, reclamações e denúncias relacionadas com a concessão de licenças, comunicações prévias ou ...
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Edital n.º 45/2018
... número anterior, o concessionário deverá constituir um corpo de fiscais" que, devidamente fardados e identificados e após formação adequada, ser\xC3" ... à adoção de procedimentos que facilitem o processamento das denúncias efetuadas, nos termos do número anterior. CAPÍTULO VI Infrações Artigo ...
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Despacho n.º 7828/2019
... - A gestão, seleção e acompanhamento da cobrança de dívidas fiscais, em particular as que respeitem aos devedores estratégicos, bem como ... a extração de certidões ou outros atos próprios relativos a denúncias apresentadas ou dirigidas à Autoridade Tributária e Aduaneira (A.T.) a ...
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Em vigor
Lei n.º 104/2009 - Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
... ção por lucros cessantes tem como referência as declarações fiscais de rendimentos da vítima relativas aos três anos anteriores à prática ... áveis pela indemnização, caso seja necessário; b) Aceder às denúncias e participações relativas aos factos criminosos e a quaisquer peças de ...
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Lei n.º 4-B/2020
... corram termos nos tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e demais órgãos ... presente lei, ficam suspensos: a) A produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas ...
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Declaração de Retificação n.º 964/2016
... número anterior, o concessionário deverá constituir um corpo de fiscais" que, devidamente fardados e identificados e após formação adequada, ser\xC3" ... à adoção de procedimentos que facilitem o processamento das denúncias efetuadas, nos termos do número anterior. CAPÍTULO VI Infrações Artigo ...
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Regulamento n.º 624/2016
... número anterior, o concessionário deverá constituir um corpo de fiscais" que, devidamente fardados e identificados e após formação adequada, ser\xC3" ... à adoção de procedimentos que facilitem o processamento das denúncias efetuadas, nos termos do número anterior. CAPÍTULO VI Infrações Artigo ...
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Regulamento n.º 12/2024
... observando os princípios geralmente aceites e princípios fiscais constantes de toda a legislação e o conjunto de normas disciplinadoras ... na análise de processos, bem como dar resposta às queixas e denúncias sobre ilegalidades e violações das determinações da lei e ...
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Despacho n.º 12671-A/2022
... ão do processo referente a elogios, sugestões, reclamações e denúncias, ... estabelecendo linhas orientadoras e transversais ao nível dos ... Município, nomeadamente, direitos de preferência, benefícios fiscais e atos avulsos resultantes de ... operações urbanísticas ou de ...
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Despacho n.º 10456/2016
... encaminhar para as entidades competentes todas as reclamações/denúncias de situações lesivas dos direitos dos consumidores. 4.1.4 - Proteção ... os atos e formalidades processuais no âmbito das execuções fiscais; Desenvolver e coordenar todos os procedimentos inerentes aos processos ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... o valor das unidades de participação e emitir declarações fiscais; iv) Cumprir e controlar a observância das normas aplicáveis, dos ... 6 - As comunicações de factos, provas, informações ou denúncias referidas anteriormente, bem como as diligências efetuadas e respetivas ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... o valor das unidades de participação e emitir declarações fiscais; iv) Cumprir e controlar a observância das normas aplicáveis, dos ... 6 - As comunicações de factos, provas, informações ou denúncias referidas anteriormente, bem como as diligências efetuadas e respetivas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... acompanhamento das denúncias ... de situações de violência e de as- ... sédio no trabalho ... R64 ... soas singulares jovem, com o ... aumento dos benefícios fiscais ... e da idade elegível ... R73 Apresentação de proposta. 1 MF. MF ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão Nacional de ... ) Registar por escrito todas as verificações, fiscalizações, denúncias recebidas e diligências que tenham sido efectuadas e o resultado das ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ões, bem como a prova do cumprimento anual das suas obrigações fiscais, nos casos em que esta é exigida. Artigo D-4/37.º Condições dos ... Artigo I/14.º Queixas e denúncias particulares 1 - Sem prejuízo do disposto na legislação especial ...
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Aviso n.º 16712/2022
... , designadamente, processos de contraordenações, execuções fiscais, serviço de apoio ... à família e rendas de habitação municipal; ... e o seguimento seguros de denúncias", a fim de garantir a exaustividade, integridade e conservação ... da den\xC3" ...
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Lei n.º 83/2017
... fiscais ... 2 — A presente lei estabelece, também, as medidas ... nacionais ... de Contas comunica à CMVM quaisquer denúncias ou ... outros elementos que possam indiciar o incumprimento ... dos ...
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Edital n.º 470/2017
... , ou o comunicante, na comunicação prévia, deve colaborar com os fiscais ... Artigo 97.º Queixas e denúncias ...
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Despacho n.º 11331/2017
... de dívida e envio para o serviço responsável pelas execuções fiscais; Efetuar o pagamento de todas as despesas depois de devidamente ... na análise de processos, bem como dar resposta às queixas e denúncias sobre ilegalidades e violações das determinações da lei e regulamentos ...
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Edital n.º 1180/2022
... agilização de procedimentos, de redução de prazos, incentivos fiscais e benefícios ... de taxas municipais, definidos em regulamentação ... denúncias internas ou externas; ... b) Proceder à sua triagem; ... c) Registar na ...
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Regulamento n.º 99/2021
... ça ou de título de comunicação prévia deve colaborar com os fiscais na reposição da legalidade e cumprir os prazos que lhes forem ... Artigo 91.º Denúncias e reclamações dos particulares Sem prejuízo do disposto em legislação ...