decreto lei nº 9 2007 17 janeiro
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Aviso n.º 21773/2008, de 12 de Agosto de 2008
... 4 do artigo 148. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, alterado e ublicado pelo Decreto -Lei n. 316/2007, de 19 de Setembro, que a Câmara Municipal da ... 9/2007 de 17 de Janeiro, a zona de intervençáo do ...
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Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
... (Aplicaçáo do Decreto -Lei n. 555/99, de 16/09 - Lei n. 60/2007, de 9" e Portarias que a Regulamentam ... Eng. José Ant\xC3" ... 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, o Regulamento Municipal de Urbanizaçáo e ... 389/2007, de 30 de Novembro e artigos 17. e 21. da Portaria n. 1515/2007, de 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
... a 3., 5., 6., 8., 10. a 12., 15. a 17., 19., 21. a 24., 30., 32., 33. a 36., 38., 40. a ... e o n. 1 do artigo 121. da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro, os expressamente previstos no ... 9 - O regime remuneratório dos monitores é o ... 2/2004, de 15 ... de Janeiro" ... Artigo 36. -A ... Dispensa especial de servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... çáo deste pelo Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de Setembro, actualmente em vigor ... Vários ... Artigo 17.o ... Conteúdo dos planos de gestáo de ... , 65.o do Decreto-Lei n.o 3/2004, de 3 de Janeiro, e 5.o, 6.o, 7.o, 9.o e 17.o do Decreto-Lei n.o ... que tenham início depois de 1 de Janeiro de 2007 ... 5 - A taxa de gestáo de resíduos prevista ...
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Anúncio 3910-CR/2007, de 25 de Junho de 2007
... domiclio na Rua Nova do Couteiro, 159, Lomar, 17 906-(42)4700 Braga, o qual foi, em 31 de Maro de ... 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... autonomia administrativa a partir de 1 de Janeiro de 2003, mantendo a personalidade jurídica e o ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 8 - A ... 9 - O Governo fica obrigado a apresentar ... especial aprovado pela União Europeia; 17) Transferir verbas inscritas em programas do ... ou construídos até 31 de Dezembro de 2007.' 5 - A alteração introduzida no artigo 31.º ...
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Aviso n.º 7924/2008, de 13 de Março de 2008
... 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que a Assembleia Municipal de ... , em sessáo ordinária de 29 de Setembro de 2007, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em ... das Actividades Diversas previstas no Decreto -Lei n. 264/2002, de 25 de Novembro e no Decreto ... 264/2002, de 25 de Novembro e nos artigos 1., 9., 17. e 53. do Decreto -Lei n. 310/2002, de 18 de ...
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Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
... 3 do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16.12, na sua redacçáo ... operaçóes urbanísticas, o qual vigora desde 9 de Junho de 2004. A introduçáo de ... 60/2007, de 4 de Setembro, impóe que se proceda à ... 2/2007 de 15 de Janeiro, do n. 3 do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99, ... 389/2007, de 30 de Novembro e artigos 17 e 21 da Portaria n. 1515/2007, de 30 de Novembro: ...
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Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que por deliberaçáo da ... e 16. da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro e do n. 1 do artigo 3. do ... 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho e pela Lei n ... - € 9,50 (d) ... 5 - Averbamento de processo ou ... 17 - Leitura Paleográfica - por página (A4 - 25 ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... em caso de condenação); Invocada pela ré EE: 9. Incomunicabilidade da dívida do réu DD ... dos Contratos, no valor unitário de € 84,17, relativos aos 113 elevadores melhor ... no dia 05 de Janeiro, às 14,30 horas, na sede social da GG, L.da, ... Lda não chegaram a reunir, nem no dia 05.01.2007, nem em data posterior (por acordo) ... EEE) No ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de ... -
Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março de 2008
... de 11 de Março ... A Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, que alterou o regime jurídico ... Ao abrigo do disposto no n. 4 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na ... 9/2007, de 17 de Janeiro; ... g) Planta da situaçáo ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... Artigo 9.º Serviços de programas académicos ... Artigo ... Artigo 16.º Restrições ... Artigo 17.º Modalidades de acesso ... Artigo 18.º ... dispensada nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril ... 3 - Para ... , de 27 de Fevereiro, e 2/2009, de 27 de Janeiro ... 4 - A fiscalização da conformidade legal ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... pelo Decreto -Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro ... Foram ouvidos os órgãos do governo ... ção, aprovado pela Portaria n.º 126/2002, de 9 de fevereiro ... 8 - A entrada em vigor do ... n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e na Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, alterada pelo Decreto -Lei ... ao regime definido no Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64 ...
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Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho de 2009
... que lhes sáo aplicáveis e revoga o Decreto n. 73/73, de 28 de Fevereiro ... A Assembleia da ... 60/2007, de 4 de Setembro, e respectivas portarias ... 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo ... 12/2004, de 9 de Janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n ... Artigo 17 ... Fiscalizaçáo de obra pública ... Sem ...
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Portaria n.º 789/2007, de 23 de Julho de 2007
... 789/2007 ... de 23 de Julho ... O Decreto -Lei n. 259/2007, de 17 de Julho, que estabelece ... , Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, em 9 de Julho de 2007. - O Ministro da Economia e da ... 9/2007, de 17 de Janeiro ... V - Condiçóes hígio -sanitárias do ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... pelo Decreto -Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro ... Concretizando a referida opção, o presente ... , concretizada com o Decreto -Lei n.º 136/2007, de 27 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica do ... ção do Conselho de Ministros n.º 41/99, de 17 de Maio, a integração da política de con- ... Sistema Nacional de Áreas Classificadas Artigo 9.º Âmbito do Sistema Nacional de Áreas ...
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Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro de 2009
... do Estado é aplicável o disposto no Decreto -Lei n. 11/2007, de 19 de Janeiro ... CAPÍTULO ... 32/2008, de 17 de Julho ... Artigo 12 ... Preservaçáo ... 9 - Os dados preservados ao abrigo do presente ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 8.º Contratos a termo ... Artigo 9.º Aplicação no tempo ... Artigo 10.º Âmbito ... Artigo 16.º Carreira contributiva ... Artigo 17.º Justificação da doença ... Artigo 18.º ... da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o termo estipulado deve ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145- ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 9" - 14 de Janeiro de 2008 393 ... Artigo 13 ... J\xC3" ... Artigo 17 ... Pedido de revisáo de prova da fase escrita ... de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente ... de ingresso na formaçáo inicial aberto em 2007, nem aos auditores de justiça que tenham ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 237-A/2006 . Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
... Artigo 9.º Inscrição de nascimento ... Artigo 10.º ... Artigo 17.º Prova da nacionalidade portuguesa do adoptante ... /94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro, e parcialmente revogado pela Lei n.º 33/99, de ... artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 05 de Agosto de 2008
... Artigo 17 ... Especificidades da licença ... 1 - O pedido ... públicos dos aglomerados urbanos das 0 às 9 horas ... 2 - O funcionamento de emissores, ... 9/2007, de 17 de Janeiro, quando a licença é concedida ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... ária geral da RRN, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que aprova ... 9. Ao ter limitado a factualidade relevante à ... 17. Resulta igualmente clara e expressamente do ... Real Grande Lisboa, celebrado a 10 de Janeiro de 2007, e pelo depoimento da testemunha M ... ; - ...
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Regulamento n.º 545-A/2008, de 27 de Outubro de 2008
... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n. 442/91, de 15/11, submete -se a apreciaç\xC3" ... 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais) e ao ... 398/98, de 17 de Dezembro, do Código de Procedimento e de ... CAPÍTULO III Isençóes e reduçóes Artigo 9 ... Isençóes e Reduçóes ... 1 - Estáo ...
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Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
... , aprovada pelo Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, e nas atribuições da Comissão de ... ígnio, foi igualmente prevista, no capí- tulo 9 do Plano Estratégico dos Transportes para o ... 2.º e 22.º do Decreto -Lei n.º 146/2007, de 27 de abril. 2 — No âmbito da ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2020 . Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho ... Com as alterações introduzidas ... Artigo 8.º Incumprimento ... Artigo 9.º Cumulação de apoios ... Artigo 10.º Apoios ... 13.º e no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, na alínea d) ... n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, quando ...