decreto lei nº 9 2007 17 janeiro
18549 resultados para decreto lei nº 9 2007 17 janeiro
-
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, devem ser ... ACOMPANHAR A DECLARAÇÃO INDIQUE NÚMERO IRC 9 11 12 15 16 17 14 13 Anexo A1 -- Entidades ...
-
Aviso n.º 8979/2016
... 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria n.º ... , bem como com o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de ... os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... n.º 9/2002, de 5 de março, Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, Lei Orgânica n.º 1/2011, de ...
-
Lei n.º 36/2021
... ; c) À segunda alteração à Lei n.º 32/2007 , de 13 de agosto, alterada pela Lei n.º ... conexos; e) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/82 , de 11 de janeiro, alterado pelos ... 6 - [ ... ]. 7 - [ ... ]. 8 - [ ... ]. 9 - [ ... ]. 10 - [ ... ]. 11 - [ ... ]. 12 - [ ... ]. 13 - ... benefícios previstos no artigo 56.º» Artigo 17.º Norma transitória 1 - Sem prejuízo do ...
-
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... e vi. - na pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão;; c. Um ... em casa, chamou-o pelo último nome “Janeiro” e apresentou- se como FF; Entrou em ... 17 de Fevereiro de 2016, pelas 15h00m, o arguido ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... Entre 1998 e 2007, foram introduzidas alterações ao Código de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A
... Artigo 9.º Gestão operacional das empresas públicas 1 - ... Artigo 17.º Limite máximo para a concessão de garantias ... janeiro Na aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2008 , de ... º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/A , de 5 de junho, é, até 31 de dezembro de ...
-
Declaração de Retificação n.º 117/2021
... ário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro de 2020. Retificação do Regulamento ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, da alínea g) ... 12 de setembro, do Decreto-Lei n.º 9/2017, de 17 de janeiro, e do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º ... /2013, de 12 de setembro, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro e artigo 32.º do Decreto-Lei ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A de 3 de janeiro de 2018
... :-5.195520px;}._4{width:5.299200px;}._7{width:17 ... Artigo 9.º Gestão operacional das empresas públicas 1 ... do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/A , de 5 de junho, é, até 31 de dezembro de ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2015
... República, 1.ª série—N.º 11—16 de janeiro de 2015 ... 4 —Ainformação referida no ... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ... pelos Decretos-Leis n.ºs 389/2007, de 30 de novembro, ... 31/2008, de 25 de ... 217/2012, de 9 de outubro ... Artigo 9.º ... Destino das ...
-
Despacho n.º 1663/2024
... }.ws4{word-spacing:4.175200px;}.ws2{word-spacing:9 ... artigo 5.º e n.º 2 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, e dos artigos ... pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual), e no uso das competências ... /2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de ... N.º 30 12 de fevereiro de 2024 ... /2001, alterado pelos Decreto -Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, e Decreto -Lei n.º 9/2021, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/M
... Regional n.º 9/2020/M, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto Re- ... gulamentar ... 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de novembro, ... alterado pelos ...
-
Acórdão nº 2168/16.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-01-2022
1 – Na aplicação da Convenção Europeu dos Direitos do Homem e na densificação dos respetivos conceitos, como é o caso do conceito de danos morais indemnizáveis, tem, necessariamente, de atender-se à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), a qual tem entendido que uma pessoa coletiva pode receber uma indemnização por tal tipo de danos. Com efeito, de acordo com a jurisprudê
... Por Sentença de 6 de janeiro de 2020 foi o Estado Português representado ... 2007, de 31 de dezembro, pelas ações ou omissões ... 9 - No dia 24 de maio de 2005 é o Agente de ... 17 - Assim, o período decorrido entre 12 de junho ... que derivava do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48051, de 21 de Novembro de 1967, que ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Decreto-Lei n.o ... 2/2005, de 4 de Janeiro ... Importa ainda apontar o atendimento das ... 94-B/98, de 17 de Abril; ... s) Alteração ao regime do Registo ... 1 de Janeiro de 2007 ... 2 — O presente decreto-lei visa ainda ... de Janeiro, 261/95, de 3 de Outubro, 328/95, de 9 de ... Dezembro, 257/96, de 31 de Dezembro, ...
-
Em vigor
Lei n.º 74/2020 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
... Artigo 9.º Disposições finais e transitórias ... e ao comércio eletrónico constantes do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que se ... I de 2021-01-18, em vigor a partir de 2021-02-17 ... Artigo 3.º ... Aditamento à Lei n.º ...
-
Aviso n.º 15072-A/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... Através do Despacho n.º 869/17/MF, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, ... n.os 240/2012, de 6 de novembro, 2/2014, de 9 de janeiro, e 198/2015, de 16 de setembro, ... e 1/2005, de 12 de agosto); Lei n.º 23/2007, de 4 de julho - Aprova o regime jurídico de ...
-
Despacho n.º 271/2024
... {letter-spacing:8.952435px;}.ls8e{letter-spacing:9 ... -spacing:15.415885px;}.ls42{letter-spacing:17 ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 63 Diário da República, 2.ª ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... NOS TERMOS DO ANEXO AO DECRETO-LEI N.º 372/2007, DE 6 DE NOVEMBRO OU COMO COOPERATIVA Este ...
-
Acórdão nº 29/09.3FAVPV.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015
... e punido pelo artigo 21.º, número 1, do Decreto-Lei nº 15/93, de 22.01, foi condenado, como ... 5/2006, de 23.02, com a redacção da Lei n.º 17/2009, de 06.05, na pena de 200 dias de multa, à ... foi a arguida condenada na pena única de nove (9) anos de prisão ... 2. Inconformada com a ... 35.º do DL 15/93, de 22 de Janeiro» ... Terminou pedindo que seja negado ... 2007, de 29.08, tem sido o adoptado por este Tribunal, ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2023
... de 25 de janeiro, na sua redação atual, e respetiva aplicação ... Orgânica n.º 2/2019, de 17" de junho ... 3 — Ficam sujeitos a uma cativaç\xC3" ... operacionais ... 9 — Sendo certificadas ou validadas as faturas ... capítulo VI do título III da Lei n.º 62/2007", de 10 de setembro, ... na sua redação atual, s\xC3" ...
-
Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se o que, por despacho de 9 de maio de 2017, da Diretora Nacional do SEF, se ... pelos Decretos-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, 121/2008, de 11 de julho e 240/2012, ... /2012, de 6 de novembro, 2/2014, de 9 de janeiro, e 198/2015, de 16 de setembro, Decreto-Lei n.º ... e 1/2005, de 12 de agosto); Lei n.º 23/2007, de 4 de julho - Aprova o regime jurídico de ...
-
Acórdão nº 01286/22.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... e legalmente no ano de 2021, de 1 de janeiro a 20 de setembro (e até a recorrida concedeu ... 9- De realçar que a alegação da agora recorrente ... 17 - Igualmente, o Tribunal recorrido não decide na ... nos Tribunais Administrativos, Almedina, 2007; José Carlos Vieira de Andrade, A Justiça ... ção e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2016/M
... Regional n.º 3/2016/M, de 21 de janeiro, aprovou a orgânica da Secretaria Regional dos ... º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto ... mantém-se em vigor a Portaria n.º 82/2013, de 9 de setembro, bem como as comissões de serviço ...
-
Aviso n.º 15782/2016
... 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, ... Superior na área de Ação Social; Concurso E: 9 Assistentes Técnicos na área Administrativa; ... de Admissão: Os previstos no artigo 17".º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando n\xC3" ... 2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação - ... de Animação de Apoio à Família; Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto - Atividades ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... Artigo 9.º Transferência de competências 1 - A ... 17 - Ao processo de seleção é aplicado, ... janeiro Na aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2008 , de ... º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/A , de 5 de junho, é, até 31 de dezembro de ...
-
Edital n.º 2084/2023
... {word-spacing:3.851400px;}.ws1{word-spacing:9 ... {vertical-align:0.000000pt;}.v1{vertical-align:17 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redaç\xC3" ... 2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual; 4.8 ...