decreto lei nº 9 2007 17 janeiro
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Aviso n.º 26406/2008, de 04 de Novembro de 2008
...1, al. v), do Decreto -Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com a Janeiro, e na execuçáo do que dispóe no artigo 91. ...4 do artigo n. 77. do Decreto -Lei n. 316/2007 de 19 de Setembro, ponderaçáo e aprovaçáo nos ...9);. n) Planta de Apresentaçáo à escala 1:2.000 ...17 - «Densidade habitacional» - quociente entre o ...
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Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
... Portaria n.º 135/2012 de 8 de maio O Decreto -Lei n.º 83/2012, de 30 de março, defi- niu a ... 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e ... revogatória É revogada a Portaria n.º 638/2007, de 30 de maio, al- terada pela Portaria n.º ...9 — Da deliberação do conselho diretivo que ... a sua classificação, nos termos do artigo 17.º, não podendo o seu número total ser ...
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Anúncio 4905-FT/2007, de 25 de Julho de 2007
...értola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1956, director comercial, titular do ...ílio na Urbanizaçáo Castelos Velhos, lote 17, 1.ª cave, direita, Guarda, 6300 Guarda, por se ...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de ...
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Edital n.º 1068/2008, de 03 de Novembro de 2008
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as ...6/96, de 31 de Janeiro, faz público o Projecto de Regulamento de Taxas ...60/2007, de 4 de Setembro, artigos 10. e 15. da Lei das ...2 do artigo 9. da Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Dezembro, os ...9/2007, de 17 de Janeiro, estáo sujeitas ao pagamento das ...
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Portaria n.º 831/2007, de 01 de Agosto de 2007
... Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto -Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro, determina que, ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
...63/2007, de 6 de Novembro, que aprovou a orgânica da ...Artigo 9. Dever de isençáo. 1 - O militar da Guarda deve ...SECÇÁO III Direitos. Artigo 17. Direitos, liberdades e garantias. O militar da ... profissionais da Guarda, referidas a 1 de Janeiro, sendo:. a) Os do activo, distribuídos por ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
...Em 9.º lugar, ainda no cumprimento do Programa do ... pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 4 de Janeiro. Importa ainda apontar o atendimento das ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril; s) Alteração ao regime do Registo ... comercial a partir de 1 de Janeiro de 2007. 2 - O presente decreto-lei visa ainda actualizar ...
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Regulamento n.º 580/2008, de 07 de Novembro de 2008
... introduzidas pela Lei 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, e de acordo com o preceituado no artigo 3., do ...60/2007, de 4 de Setembro, torna público que, após ...Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela ...áo / alteraçáo obedecem ao disposto no artigo 9. do RJUE, salvo situaçóes especiais, legalmente ...389/2007, de 30 de Novembro e artigos 17. e 21. da Portaria n. 1515/2007, de 30 de ...
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Anúncio 1470-XS/2007, de 06 de Março de 2007
... Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1973, estado civil desconhecido, ... 10324125, com domicílio na Rua Maria da Fonte, 9, Vila Nova da Telha, 4470 Maia, por se encontrar ...1, do Decreto-Lei n. 15/ 93, de 22 de Janeiro, por despacho de ...
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Regulamento n.º 128/2008, de 14 de Março de 2008
...5-A/02, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal na sua reuniáo de 14 de ... Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n 9/2007, de 17 de Janeiro, seráo obrigados ...
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Regulamento n.º 186/2008, de 09 de Abril de 2008
...5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que, por deliberaçáo da Câmara ...Com a entrada em vigor do Decreto -Lei n. 264/2002, de 15 de Novembro, foram ...9/2007, de 17 de Janeiro, que aprovou o novo ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Decreto-Lei n.º 292/2009, de 13 de Outubro de 2009
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...2007, de 17 de Janeiro. Os artigos 3. e 5. do Decreto ...
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Aviso n.º 21773/2008, de 12 de Agosto de 2008
...4 do artigo 148. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, alterado e ublicado pelo Decreto -Lei n. 316/2007, de 19 de Setembro, que a Câmara Municipal da ...9/2007 de 17 de Janeiro, a zona de intervençáo do ...
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Anúncio 3910-UM/2007, de 25 de Junho de 2007
..., transitado em julgado em 27 de Janeiro de 2005, pela prática de um crime de abuso de ...do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de ... em 2 de Janeiro de 1997, por despacho de 17 de Maio de 2007, proferido nos autos supra ... Penal, por pagamento voluntário efectuado em 9 de Maio de 2007. 18 de Maio de 2007. - A Juíza ...
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Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
...a 3., 5., 6., 8., 10. a 12., 15. a 17., 19., 21. a 24., 30., 32., 33. a 36., 38., 40. a ...e o n. 1 do artigo 121. da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro, os expressamente previstos no ...9 - O regime remuneratório dos monitores é o ...2/2004, de 15. de Janeiro. Artigo 36. -A. Dispensa especial de serviço. No ...
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Anúncio 3910-QF/2007, de 25 de Junho de 2007
...17 906-(90)processo comum (tribunal colectivo) n. ..., previsto e punido pelo artigo 21., do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 24 e Outubro de 2005, por despacho de 9 de Maio de 2007, proferido nos autos supra ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... a) Das normas constantes dos n.ºs 1 a 9 do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de ... e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, alterado ..., pelo Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 93/83, de 17 ...edição, 2007, pág. 393). 17. Mesmo admitindo, como mera ...
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Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
...(Aplicaçáo do Decreto -Lei n. 555/99, de 16/09 - Lei n. 60/2007, de 9 e Portarias que a Regulamentam. Eng. José ...5 -A/2002, de 11 de Janeiro, o Regulamento Municipal de Urbanizaçáo e ...389/2007, de 30 de Novembro e artigos 17. e 21. da Portaria n. 1515/2007, de 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
...çáo deste pelo Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de Setembro, actualmente em vigor. Vários ...Artigo 17.o. Conteúdo dos planos de gestáo de resíduos. ..., 65.o do Decreto-Lei n.o 3/2004, de 3 de Janeiro, e 5.o, 6.o, 7.o, 9.o e 17.o do Decreto-Lei n.o ... que tenham início depois de 1 de Janeiro de 2007. 5 - A taxa de gestáo de resíduos prevista no ...
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Aviso n.º 7924/2008, de 13 de Março de 2008
...5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que a Assembleia Municipal de ..., em sessáo ordinária de 29 de Setembro de 2007, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em ... das Actividades Diversas previstas no Decreto -Lei n. 264/2002, de 25 de Novembro e no Decreto ...264/2002, de 25 de Novembro e nos artigos 1., 9., 17. e 53. do Decreto -Lei n. 310/2002, de 18 de ...
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Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
...3 do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16.12, na sua redacçáo ... operaçóes urbanísticas, o qual vigora desde 9 de Junho de 2004. A introduçáo de ...60/2007, de 4 de Setembro, impóe que se proceda à ...2/2007 de 15 de Janeiro, do n. 3 do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99, ...389/2007, de 30 de Novembro e artigos 17 e 21 da Portaria n. 1515/2007, de 30 de ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... autonomia administrativa a partir de 1 de Janeiro de 2003, mantendo a personalidade jurídica e o ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 8 - A ...9 - O Governo fica obrigado a apresentar ... especial aprovado pela União Europeia; 17) Transferir verbas inscritas em programas do ... ou construídos até 31 de Dezembro de 2007.' 5 - A alteração introduzida no artigo 31.º ...
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Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
...5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que por deliberaçáo da ...e 16. da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro e do n. 1 do artigo 3. do ...555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho e pela Lei n. ...- € 9,50 (d). 5 - Averbamento de processo ou alvarás ...17 - Leitura Paleográfica - por página (A4 - 25 ...
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Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março de 2008
...232/2008. de 11 de Março. A Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, que alterou o regime jurídico ...Ao abrigo do disposto no n. 4 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na ...9/2007, de 17 de Janeiro;. g) Planta da situaçáo existente, ...