produto nacional liquido

2186 resultados para produto nacional liquido

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 778/76, de 27 de Outubro de 1976

    ... regional, tendo em conta o planeamento nacional; b) Coordenar e assegurar a gestão dos programas ...

  • Decreto-Lei n.º 319/77, de 05 de Agosto de 1977

    ... da participação nos lucros da lotaria nacional referentes àquele ano, por força do Decreto-Lei ... ano de 1977, a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional, ...

  • Decreto-Lei n.º 488/77, de 17 de Novembro de 1977

    ... ano de 1978, a forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional ...

  • Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977

    ... da comunidade, é valor eminentemente nacional, qualquer que seja a forma da sua apropriação. ... com vista ao aumento da exportação de produtos em natureza e transformados, de harmonia com as ... à área correspondente ao rendimento líquido médio, igual ao produto do ordenado máximo ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... mediante medidas tomadas a nível nacional e internacional, nomeadamente no âmbito do ... do presente capítulo, entende-se por produto «originário» qualquer produto que satisfaça ...ços em causa ou para repartir o custo líquido das obrigações de serviço universal. 4 — As ...

  • Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007

    ...- A violaçáo do limite de endividamento líquido previsto para cada município no n.o 1 do artigo ... financiamento de projectos de interesse nacional a desenvolver pelas autarquias locais, de grande ...a) O produto da cobrança dos impostos municipais a cuja ...

  • Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro de 2003

    ... em Portugal, sociedade gestora; A do produto, ou seja, o próprio OICVM; A da informação a ..., não constitui novidade no mercado nacional, uma vez que, desde a alteração introduzida ao ... às seguintes percentagens do valor líquido global dos fundos de investimento que ...

  • Acórdão nº 1420/06.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - A exigência de fundamentação que decorre do art. 712.º, n.º 2 do CPC quando prescreve que "a Relação reaprecia as provas em que assentou a parte impugnada da decisão" não prescinde, no que respeita à extensão do modo como se procede à análise crítica das provas (art. 653.º, n.º 2, do CPC), da ponderação do caso concreto, não impondo a lei que o Tribunal da Relação justifique a sua...

    ... a ré a pagar 46.932,68€, valor dos produtos "CC" que foram entregues pela A. à ré em ... ser calculada tendo por base os lucros líquidos do distribuidor distribuídos durante os 5 ... estrutura comercial e técnica a nível nacional para servir de suporte à relação comercial ...

  • Acórdão nº 4661/13.2TDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Abril de 2016

    -Para que se verifique o vício da alínea a) do n.º 2, do art. 410.º, do CPP, «é necessário que a matéria de facto dada como provada não permita uma decisão de direito, necessitando de ser completada, o que significa que só quando os factos recolhidos pela investigação do tribunal se ficam aquém do necessário para concluir pela procedência ou improcedência da acusação se concretizará tal vício, o...

    ... acessória de expulsão do Território Nacional ao arguido A.G.. pelos motivos supra expostos; ..., declarar perdido a favor do Estado o produto" estupefaciente apreendido; o)Determinar a destrui\xC3"... como cannabis (fls./sumid.), com peso líquido de amostra-cofre de 10,408 gramas e 999,00 gramas ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... e valores verificados (em contabilidade nacional) Quadro I. 4 - Previsão orçamental, revisão e ... do Estado no final do ano - por produto Quadro II. 27 - Apólices emitidas em 2017 com ...líquido. . Omissão de 956 M(euro) nas receitas do Estado ...

  • Portaria n.º 189/2016

    ... Classe 1 - Meios financeiros líquidos Esta classe destina-se a registar os meios ...3113 Medicamentos e outros produtos de higiene e saúde para venda Inclui a ... que se utilizam exclusivamente na Defesa Nacional (por exemplo, quartéis); i) 43029/4329 Outros, ...

  • Decreto-Lei n.º 32/2018

    ... aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical - LNICT; ..., que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos; n) O Decreto-Lei ... a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional; dddddd) O ...

  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    ... fixa mediante despacho, a afectação do produto da alienação. 2 - As alienações de imóveis ... património do Estado afecto à Defesa Nacional, até 25% constituirão receita do Estado, ... 2003, o montante global do endividamento líquido do conjunto dos municípios, incluindo todas as ...

  • Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24

    ...ções oficiais ou junto da autoridade nacional" que concedeu a autorização ou a quem a autoriza\xC3"...ão superior a 10 % do valor patrimonial líquido dessas unidades de participação;. ii) Dois ou ... das unidades de participação ou no produto da liquidação:. a) Havendo acordo prévio de ...

  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000

    ...ças, a qual fixará a afectação do produto da alienação. 3 - As alienações de imóveis ... afectas ao Ministério da Defesa Nacional e para a aquisição de equipamentos e bens ..., a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior ao valor anual do salário ...

  • Em vigor Lei n.º 30/2006 - Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional

    ... Artigo 6.º Distribuição do produto das coimas 1 - O produto das coimas aplicadas nos termos dos artigos ..., os quais são vendidos em hasta pública, constituindo o produto líquido da venda receita do Estado. 7 - No caso de a instalação não ser ...

  • Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ...ção das que forem afectas ao Serviço Nacional de Saúde, das incluídas no capítulo 50 e das ...Artigo 21.º Produto da cobrança da taxa devida pela primeira venda ...Artigo 55.º Abatimentos ao rendimento líquido total 1 - ...

  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994

    ... no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para a Lei de Programação Militar, sem ... - Os encargos anuais de empréstimos cujo produto se destina exclusivamente ao pagamento à EDP, ou ...Artigo 55.º Abatimentos ao rendimento líquido total 1 - ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 66/2015 - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online

    ... das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Comissão Nacional ...ção de jogos e apostas online; c) O produto das taxas devidas pela prestação de serviços ... capital próprio sobre o total do ativo líquido, calculado a partir do balanço do último ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ...Esquece, o julgador que a percentagem do produto estupefaciente e no caso substância proibida e ...) embalagens de heroína, com o peso líquido de 3,432 gramas; - várias embalagens de cocaína ... regresso à vida civil e ao território nacional", iniciou actividade laboral na área da sua forma\xC3"...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... competência para elas em razão da nacionalidade, da matéria e da hierarquia; se a não tiver, é ..., o incidente de liquidação para tornar líquido o pedido genérico, quando este se refira a uma ... ação declarativa saem precípuas do produto dos bens penhorados. Capítulo III ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... Declara-se perdido a favor do Estado os produtos estupefacientes apreendidos nos autos, dois ... na qual transportava haxixe, com o peso líquido de 167.757,115 gramas, conduzida por individuo ... veículos seguem em direção à Estrada Nacional … sentido …, Porto. O arguido H…, ...

  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    ... do sistema: impostos cedulares ou de produto incidentes sobre as diferentes fontes de ..., por soma algébrica dos rendimentos líquidos obtidos nas diferentes categorias, influindo ..., sujeitas a tributação em território nacional, sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b) ...

  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ... justificados, sempre que o saldo líquido positivo referido no número anterior resulte de ... em contrário, independentemente da nacionalidade ou da sede do agente, aos factos praticados: a) ..., participantes ou beneficiários dos produtos comercializados; b) Caráter ocasional ou ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... internacional do sistema bancário nacional, acentuando as dificuldades do financiamento ...-lhes o direito a receber o valor líquido patrimonial ("VLP") do respectivo SIV, isto é, o ..., no final, sob a forma de resgates ou produto da liquidação do Fundo; as loan notes conferem ...