Portaria n.º 174/2020 . Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
| Coming into Force | 06 Dezembro 2021 |
| Act Number | 174/2020 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/174/2020/p/cons/20211206/pt/html |
| Data de publicação | 17 Julho 2020 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17 |
Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 32/2020; Portaria n.º 283/2021.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto e âmbito
Artigo 2.º Destinatários
Artigo 3.º Requisitos de concessão dos apoios
Artigo 4.º Apoio financeiro
Artigo 5.º Regime de acesso
Artigo 6.º Termo de aceitação
Artigo 7.º Pagamento
Artigo 8.º Incumprimento
Artigo 9.º Cumulação de apoios
Artigo 10.º Apoios em sede de políticas ativas
Artigo 11.º Acompanhamento, verificação ou auditoria
Artigo 12.º Execução, regulamentação e avaliação
Artigo 13.º Entrada em vigor
DEFINE A MEDIDA EMPREGO INTERIOR MAIS - MOBILIDADE APOIADA PARA UM
INTERIOR SUSTENTÁVEL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A MOBILIDADE
GEOGRÁFICA NO MERCADO DE TRABALHO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 6-12-2021 Pág.1de9
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