decreto lei nº 141 95
2067 resultados para decreto lei nº 141 95
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 19,95 15,126 ... De mais de 20 700 até 26 355 ... 13 289 406 ... 12 722 568 ... 19 676 387 ... 17 496 469 ... 25 605 141 ... 63 463 058 ... 14 496 469 ... 16 460 185 ... 10 721 944 ... 13 297 023 ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... (59) (artigos 142.º, n.º 2, e 141.º, n.º 1). Se pudéssemos considerar, sem mais, ... Com o Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de junho, os POOC ingressam na órbita dos ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º ... , de 17 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Diretiva n.º 3/2022
... 651840px;}._27{width:135.358231px;}._20{width:141 ... ;}.ya7{bottom:94.854371px;}.yd4c{bottom:95 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:94.931072px;}.ws2e6{word-spacing:95 ... -spacing:140.556931px;}.ws7b5{word-spacing:141 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % quando o imóvel seja classificado ou esteja ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a ... Operações Extraorçamentais 141 191,2 6,5 148 280,7 7,3 7 089,6 5,0 ... Receita ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... antecedente - vertido no Decreto-Lei n.º 141/90, de 2 de maio - ainda previa o deferimento de ... ário no desempenho da sua atividade privada(95)». 9 - Da transposição da Diretiva n.º ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei ... 141/88, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 172/90, de 30 de ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ... pelas Leis n.os 38/83, de 25 de outubro, 25/95, de 18 de agosto, 19/2008, de 21 de abril, ...
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Aviso n.º 11585/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 141 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 1.º Ano Semestral ... 45 45 95 0 140 5 ... Noções de Direito Civil ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 95 , de 21 de fevereiro, n.º 15/96 , de 30 de ... abril de 2016, a seguir referida como BVerfGE 141, 220 [265], os Acórdãos Digital Rights, já ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... 94 - Jenny Maria Rodrigues Pestana. 95 - Joana da Graça Henriques Carneiro. 96 - Joana ... 140 - Maria de Fátima Pires Afonso. 141 - Maria de Lourdes Ramos Caraça. 142 - Maria do ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Parecer n.º 1/2022
... 141,2 milhões ... de euros quer pelo lado da ... ), e o DL n.º 71/95, de 15 de ... abril, que contém as regras gerais ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ...
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Despacho n.º 12501/2021
... (Decreto"-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, com as altera\xC3" ... (Lei n.º 91/95, de 02/09, com a redação dada pela Lei n.º ... competências previstas no Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, na sua ... redação atual, ...
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Acórdão nº 388/17.6GBASL-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-05-25
I. No âmbito do ordenamento processual penal português estão previstas várias formas “clássicas” e uma “especial” (destinada a combater o crime organizado) de determinar judicialmente a favor do Estado a perda de vantagens patrimoniais obtidas com a prática de um facto ilícito típico (crime). II. O confisco ou a perda dita “clássica” ou “tradicional” pode ser alcançada, designadamente, através do
... com o artigo 8.º n.º 1 e 4, do Decreto-lei n.º 121/2017, de 20 de setembro ex vi anexo ... do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/95, de 19/10/95, publicado no DR I-A de 28/12/95 o ... Sessão 141 do Alvo ... 040 Transcrição em Apenso XII; ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}._3{width:1585.318080px;}.fca{color:rgb(54,95 ... ;}.y20d{bottom:140.589879px;}.y64d{bottom:141 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Parecer n.º 2/2018
... 95 - Receita obtida em 2016 com operações ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... maiores aumentos na Educação (euro) 238 M)(141) e na Saúde (euro) 206 M, sendo as ...
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Aviso n.º 14091/2018
... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... 141/95, de 14/06 - Sinalização de Segurança, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... n.° 217/2015 – Diário da República n.° 141/2015, Série I de 2015-07-22 – ... Resolução da Assembleia da República n.° 95/2015 – Diário da República n.° 139/2015, ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... destinadas a SFA e totalizando (euro) 6 M (141)] e (euro) 73 M nas pagas a famílias (dos quais ...
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Acórdão nº 01704/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
... úne todas as formalidades exigidas pelo Decreto-lei n.° 141/89, de 28 de Abril, que é o regime ... 95°. Naturalmente, não obstante o enorme respeito ...
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Lei n.º 84/2021
... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... De 15 000 a 17 999 95 138 89 128 86 123 82 119 81 118 ... ≥ 18 000 ... ≥ 23 000 141 176 133 166 126 159 122 152 121 151 ... < 23 000 ...
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Aviso n.º 4622/2018
... ção e Edificação (RMUE) Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que estabelece ... no Diário da República, 2.ª série n.º 95 de 17 de maio de 2010, explanando a metodologia ... /2012, de 1 de agosto (SIR) e Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, na sua redação ...