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57 resultados para bte online

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
    ... d) Promover junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo, até 2020, com a média europeia; ... e) Criar as condições que permitam o aumento em 25 % das exportações em Tecnologias de ...
  • Acórdão nº 01183/17.6BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018

    1 – O facto de um trabalhador deixar de estar incapaz para o trabalho, em decorrência do acidente de trabalho, não obsta a que a tal sobrevenham outras causas de incapacidade para o trabalho atestado por certificado de incapacidade temporária para o trabalho emitido pelo SNS. 2 - O certificado de incapacidade temporária para o trabalho emitido por médico do SNS é um documento válido,...

    ... (…) DESPACHO Atento o requerido pelo Mandatário do sinistrado e considerando que desde há vários dias o Site do BTE online está inacessível, sendo impossível apurar o atual subsídio de alimentação devido no caso, adia-se a presente diligência para o dia 01 de Junho ...
  • Diretiva n.º 10/2024
    ... O Preço Europa diz respeito à média dos preços antes de impostos de 14 países da União Europeia. Estes dados são publicados online no “Oil ... Bulletin” emitido pela Comissão Europeia e os preços publicados dizem respeito aos preços praticados nas bombas de abastecimento ...
  • Acórdão nº 3034/22.0T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-11-2023

    I - A categoria profissional deverá corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador ou, pelo menos, ao núcleo essencial dessas funções e, se institucionalizadas categorias profissionais por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, deverá ao trabalhador ser atribuída a categoria correspondente, prevista nesse instrumento, e não a que, arbitrariamente, o empregadora...

    ... formação, as quais tiveram lugar entre os meses de Maio e Novembro de 2019: 2 horas em 08/11/2019, 4 horas em 14/11/2019 e quatro módulos online entre Maio e Julho de 2019, em número de horas não concretamente apurado ... 42) A esteve inscrita e não compareceu para fazer três ...
  • Diretiva n.º 3/2023
    ... O Preço Europa diz respeito à média dos preços antes de impostos de 14 países da União Europeia. Estes dados são publicados online ... no “Kŝů ƵůůĞƚŝŶ” emitido pela Comissão Europeia e os preços publicados dizem respeito aos preços praticados nas bombas de ...
  • Aviso n.º 21943/2023
    ... Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entre- vista via online. A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a ...
  • Aviso n.º 848/2024
    ... Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entre- ... vista via online ... A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração ... médica de incapacidade temporária para o ...
  • Acórdão nº 283/21.2T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-03-2023

    Não releva como uso laboral, nem constitui violação dos princípios da igualdade e da não discriminação nem abuso de direito ou má-fé por parte da ré/empregadora, o facto de pagar subsídio de refeição aos seus trabalhadores durante cerca de três anos e meio sem que a isso estivesse obrigada pelos contratos individuais de trabalho ou por IRCT, paga nos cerca de vinte anos seguintes ao abrigo de um...

    ... e jurisprudencial constante do Acórdão do STJ de 17/11/2016, relatado pelo Venerando Conselheiro Gonçalves Rocha, disponível no sítio online www.dgsi.pt : ... “ o artigo 3º/1 do CC que os usos que não forem contrários aos princípios da boa-fé são juridicamente atendíveis quando ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de Dezembro de 2012
    ... numa alterao significativa da vida dos cidados e das empresas, atravs da simplificao dos procedimentos, da disponi- bilizao de servios online, eliminando a necessidade de deslocaes e reduzindo os tempos de espera, e da reduo dos custos associados aos processos, contribuindo, assim, para ...
  • Acórdão nº 84/16.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2017

    I - Não basta o mero recebimento regular e periódico de uma dada prestação para lhe atribuir a natureza de retribuição, por força da presunção (ilidível) estabelecida na lei (n.º3, do art.º 82.º da LCT; n.º 3 do artigo 249.º do CT/03; e, n.º3, do art.º 258.º CT/09), impondo-se, concomitantemente, num trabalho de interpretação sobre a sua fonte legal ou convencional, indagar sobre a razão de ser...

    ... a denominação social de “S…, S.A.”, alterou a sua firma para “K…, SA”, conforme consta do respetivo registo, com publicação online de 29/12/2014 ... F- Atualmente os trabalhadores acima identificados, prestam a sua atividade profissional à Ré (K…, S.A), com a categoria ...
  • Acórdão nº 486/13.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
    ... invocava (25º), sem esclarecer e sem fundamento ... Aliás, o A. foi operador de online da sala de máquinas de 1.12.1998 a 30.6.2005 (factos 3 e 4 da sentença), pelo que nem sequer estava abrangido pelas remunerações do CCT do Jogo ...
  • Acórdão nº 1973/22.8T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23-02-2024

    I – No caso de sucessão de contratos de trabalho, celebrados com diferentes empregadores no contexto do mesmo grupo societário ou empresarial, apurando-se que o “acordo” de celebração do novo contrato, proposto pela empregadora para mudança do trabalhador “não era negociável” e que o trabalhador se manteve exatamente na mesma situação material, que detinha no âmbito do contrato cessado, mas com...

    ... ónio global da PT Comunicações foi transferido para a Ré – “A ... , SA”, conforme consta do respetivo registo, com publicação “online” de 29/12/2014, como resulta do documento de fls. 314 e segs., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido (artigo 6º da petição inicial ...
  • Acórdão nº 393/16.8T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017

    1. Princípio reitor na definição da retribuição (stricto sensu), visto o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, é a exigência da contrapartida do trabalho, pois só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. 2. As atribuições patrimoniais conferidas ao...

    ... , alterou a sua firma para “EE – Serviços de Comunicações e Multimédia, SA”, conforme consta do respectivo registo, com publicação online de 29/12/2014 ... 6- Actualmente os trabalhadores, ora Autores, prestam a sua actividade profissional à Ré (EE - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E ...
  • Acórdão nº 2292/16.4T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - No caso de trabalhadores não sindicalizados ou membros de sindicato não declarante da greve, a adesão à greve sendo abstractamente lícita, só pode ser considerada como verificada pelo empregador, desde que haja expressa “manifestação de vontade” do trabalhador, ou, melhor, declaração de ciência do trabalhador no quadro do processo de justificação de faltas ao trabalho. II - Não...

    ... ; - Para concluir o processo de acreditação como examiner as docentes teriam que completar a formação presencial com procedimentos online, o que a arguida não fez, como devia, face ao Despacho nº 2179-B/2015; - Não obstante o IAVE, dias antes do começo das sessões D2…, ter ...
  • Acórdão nº 84/16.0T8PNF.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017

    I. Princípio reitor na definição da retribuição (stricto sensu), visto o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, é a exigência da contrapartida do trabalho, pois só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. II. Mesmo provadas a regularidade e a periodicidade...

    ... exibia a denominação social de “OO, S.A.”, alterou a sua firma para “II”, conforme consta do respectivo registo, com publicação online de 29/12/2014 ... F- Actualmente os trabalhadores acima identificados, prestam a sua actividade profissional à Ré (II S.A), com a categoria ...
  • Acórdão nº 8233/21.0T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022

    I - O regime previsto na cláusula 50ª do CCT celebrado entre a ANTRAL e a FESTRU, que prevê a comunicação da intenção de proceder disciplinarmente e o prazo de 5 dias úteis para deduzir «nota de culpa» cede perante a imperatividade do regime legal da «cessação do contrato de trabalho», e como tal o prazo para o início do procedimento disciplinar é o previsto no art.º 329º, nº 2, do Código do...

    ... e a análise dos percursos efetuados por cada motorista, inclusive o arguido, neste caso, por consulta aos registos constantes da plataforma online da X ... g) A plataforma online da X ... regista os percursos efetuados por cada veículo táxi, com indicação concreta do ano, mês, dia, ...
  • Decreto-Lei n.º 68-A/2015
    ... º 36/2011, de 21 de junho; c) A interligação com a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública e com o sistema de pesquisa online de informação pública a que se refere o do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, ...
  • Acórdão nº 1492/20.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023

    I - A categoria profissional deverá corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador ou, pelo menos, ao núcleo essencial dessas funções e, se institucionalizadas categorias profissionais por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, deverá ao trabalhador ser atribuída a categoria correspondente, prevista nesse instrumento, e não a que, arbitrariamente, o empregadora...

    ... ónicas sobre a competição, trabalhos com assinatura e autonomia temática que foram transmitidas pela Ré, quer em formato televisivo, quer online (cfr. documento n. 19) – resposta aos factos alegados no artigo 56º da p. i ... 29. Em março de 2017, entre os dias 13/03 e 15/03 o Autor ...
  • Acórdão nº 00309/12.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021

    I- O prazo de prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar previsto no n.º 2 do art.º 6.º do ED de 2008 conta-se a partir do conhecimento da infração por parte dos superiores hierárquicos com competência para exercer o poder disciplinar. II- O juízo integrativo da infração disciplinar como infração penal não depende da apresentação de participação criminal ou de decisão de...

    ... Online F - No que se refere à matéria do artigo 17° da nota de culpa, transcrita para o relatório final importa referir que as alterações em causa ...
  • Acórdão nº 13/21.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-05-2022

    I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...

    ... 90.º nº 1 do Código do Trabalho. De resto, sendo a formação em causa ministrada online e o horário das atividades educativas apresentado não exigir dispensa de trabalho para frequência da respetiva formação, a dispensa solicitada ...
  • Acórdão nº 3214/21.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-01-2024

    I- O artigo 153.º do Código do Trabalho regula a forma e o conteúdo obrigatórios do contrato de trabalho a tempo parcial. II- No que respeita à forma, resulta do artigo que o contrato de trabalho a tempo parcial tem de ser reduzido a escrito. III- Entendemos que a solenidade exigida para a celebração desta modalidade do contrato de trabalho constitui uma formalidade ad substantiam, cuja inobservân

    ... 24. O A. procedeu ao lançamento dos salários dos clientes da R. no programa “Toc Online”, sua pertença, ao invés de o fazer no programa da Ré “QUERYPro (Contabilidade – RH e Imobilizada)”. - E julgou a seguinte factualidade ...
  • Despacho n.º 1057/2023
    ... k) Centralizar todo o relacionamento dos serviços com o munícipe, quer presencial, quer ... telefónico ou online; ... l) Coordenar o material e equipamento destinados ao funcionamento dos serviços, requisição ... de material de escritório, serviços de ...
  • Despacho n.º 2142/2021
    ... que aplicável; i) Codificação, inserção e conferência dos recibos médicos entregues pelos/as funcionários/as, inscrições na ADSE (online) e alterações de dados pessoais de funcionários/as na ADSE e outras atividades relacionadas com a ADSE; j) Receção da previsão de trabalho ...
  • Acórdão nº 3814/20.1T8LRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-11-2023

    Impugnação da matéria de facto – Interpretação da cláusula 17.º do Contrato Colectivo de Trabalho CCT STAD – Transmissão de empresa ou de parte dela – Adjudicação sucessiva, a cada uma das rés, do contrato público de prestação de serviços de limpeza sem redução de empreitada – Trabalhadores excedentes – Despedimento ilícito – Aplicação do regime previsto no artigo 285.º do Código do Trabalho –...

    ... 10977369; com efeito, os concorrentes, entre os quais figuram ambas as rés, estão mencionados na página web da base de contratos públicos online, cuja cópia foi junta à contestação da segunda ré como documento 6/referência citius 10977369. Não tendo tais reproduções mecânicas sido ...
  • Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021

    I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...

    ... -2019, a notícia da renúncia da autora ao Tribunal ……… foi veiculada por diversos órgãos de comunicação social (jornais impressos e online", televisões e rádios) como tendo resultado de desentendimentos com outros Juízes Conselheiros relativos à decisão de um processo concreto e tamb\xC3" ...

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