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79 resultados para bte online

  • Acórdão nº 01183/17.6BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-04-2018

    1 – O facto de um trabalhador deixar de estar incapaz para o trabalho, em decorrência do acidente de trabalho, não obsta a que a tal sobrevenham outras causas de incapacidade para o trabalho atestado por certificado de incapacidade temporária para o trabalho emitido pelo SNS. 2 - O certificado de incapacidade temporária para o trabalho emitido por médico do SNS é um documento válido, tendente à...

    ... DESPACHO ... Atento o requerido pelo Mandatário do sinistrado e considerando que desde há vários dias o Site do BTE online está inacessível, sendo impossível apurar o atual subsídio de alimentação devido no caso, adia-se a presente diligência para o dia 01 de Junho ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
    ... d) Promover junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo, até 2020, com a média europeia; ... e) Criar as condições que permitam o aumento em 25 % das exportações em Tecnologias de ...
  • Regulamento n.º 638/2024
    ... Online ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 071 - Series IV - Suplemento 1
    ... SECURNITE PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA ... Ato Societário n.º 688/2023 ... DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ÓRGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE) ... SERLIMAWASH - LAVANDARIA INDUSTRIAL S.A ... Ato Societário n.º 689/2023 ... RECONDUÇÃO DE MEMBROS DE ÓRGÃO(S) SOCIAL(AIS) (ONLINE) ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 098 - Series IV
    ... Insc. 17 - AP. 2/20160608 10:38:32 UTC - ALTERAÇÕES AO CON- ... TRATO DE SOCIEDADE E REDUÇÃO DE CAPITAL (ONLINE) ... Montante da redução: 711.773,00 Euros ... Finalidade: Libertação de excesso de capital ... Data da deliberação: 16-05-2016 ... CAPITAL ...
  • Diretiva n.º 10/2024
    ... O Preço Europa diz respeito à média dos preços antes de impostos de 14 países da União Europeia. Estes dados são publicados online no “Oil ... Bulletin” emitido pela Comissão Europeia e os preços publicados dizem respeito aos preços praticados nas bombas de abastecimento ...
  • Diretiva n.º 19/2024
    ... Prestação de Informação aos Utilizadores da Rede H1. Acesso online aos dados individuais de consumo ou de injeção Percentagem de clientes com acesso online aos dados individuais de consumo ou de injeção, ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 108 - Series IV
    ... Insc. 1 - AP. 7/20150626 13:46:38 UTC - CONSTITUIÇÃO DE ... SOCIEDADE E DESIGNAÇÃO DE MEMBRO (S) DE ÓRGÃO(S) ... SOCIAL(AIS) ONLINE" ... JAGUATIRICA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA ... Constituição de sociedade ... Constituição de sociedade por quotas ... Designação de membro do \xC3" ...
  • Acórdão nº 3034/22.0T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-11-2023

    I - A categoria profissional deverá corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador ou, pelo menos, ao núcleo essencial dessas funções e, se institucionalizadas categorias profissionais por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, deverá ao trabalhador ser atribuída a categoria correspondente, prevista nesse instrumento, e não a que, arbitrariamente, o empregadora...

    ... formação, as quais tiveram lugar entre os meses de Maio e Novembro de 2019: 2 horas em 08/11/2019, 4 horas em 14/11/2019 e quatro módulos online entre Maio e Julho de 2019, em número de horas não concretamente apurado ... 42) A esteve inscrita e não compareceu para fazer três ...
  • Diretiva n.º 2/2025
    ... Estes dados são publicados online ...
  • Diretiva n.º 3/2023
    ... O Preço Europa diz respeito à média dos preços antes de impostos de 14 países da União Europeia. Estes dados são publicados online ... no “Kŝů ƵůůĞƚŝŶ” emitido pela Comissão Europeia e os preços publicados dizem respeito aos preços praticados nas bombas de ...
  • Aviso n.º 10028/2024/2
    ... Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online. A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o ...
  • Aviso n.º 848/2024
    ... Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entre- ... vista via online ... A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração ... médica de incapacidade temporária para o ...
  • Aviso n.º 21943/2023
    ... Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entre- vista via online. A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a ...
  • Acórdão nº 12029/21.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-10-2024

    I - A categoria profissional deverá corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador ou, pelo menos, ao núcleo essencial dessas funções e, se institucionalizadas categorias profissionais por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, deverá ao trabalhador ser atribuída a categoria correspondente prevista nesse instrumento, e não a que, arbitrariamente, o empregador entenda

    ... 360.ºe CORDEIRO, António Menezes, no seu Do abuso do direito: estado das questões e perspetivas, disponível online ...
  • Acórdão nº 486/13.3TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23-02-2015

    I - O trabalhador que prestar serviço nos feriados obrigatórios terá direito, para além do vencimento que lhe caberia se não trabalhasse, à remuneração pelo trabalho efetivamente prestado, acrescida de 100% (n.º 2, da cláusula 24.ª do citado CCT) celebrado entre a Associação Portuguesa das Empresas Concessionárias das Zonas de Jogo, hoje, Associação Portuguesa de Casinos e o Sindicato dos...

    ... invocava (25º), sem esclarecer e sem fundamento ... Aliás, o A. foi operador de online da sala de máquinas de 1.12.1998 a 30.6.2005 (factos 3 e 4 da sentença), pelo que nem sequer estava abrangido pelas remunerações do CCT do Jogo ...
  • Acórdão nº 283/21.2T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-03-2023

    Não releva como uso laboral, nem constitui violação dos princípios da igualdade e da não discriminação nem abuso de direito ou má-fé por parte da ré/empregadora, o facto de pagar subsídio de refeição aos seus trabalhadores durante cerca de três anos e meio sem que a isso estivesse obrigada pelos contratos individuais de trabalho ou por IRCT, paga nos cerca de vinte anos seguintes ao abrigo de um...

    ... e jurisprudencial constante do Acórdão do STJ de 17/11/2016, relatado pelo Venerando Conselheiro Gonçalves Rocha, disponível no sítio online www.dgsi.pt : ... “ o artigo 3º/1 do CC que os usos que não forem contrários aos princípios da boa-fé são juridicamente atendíveis quando ...
  • Aviso n.º 15612/2024/2
    ... 10.2—Os candidatos devem preencher o formulário eletrónico de candidatura online, de acordo com as instruções constantes no formulário a disponibilizar na página ULSBA, E.P .E., área do concurso ... 4/5 Aviso ...
  • Aviso n.º 19041/2024/2
    ... 10.2—Os candidatos devem preencher o formulário eletrónico de candidatura online, de acordo com as instruções constantes de formulário a disponibilizar na página ULSBA, EPE., área do concurso. 10.3—A ...
  • Acórdão nº 84/16.0T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-02-2017

    I - Não basta o mero recebimento regular e periódico de uma dada prestação para lhe atribuir a natureza de retribuição, por força da presunção (ilidível) estabelecida na lei (n.º3, do art.º 82.º da LCT; n.º 3 do artigo 249.º do CT/03; e, n.º3, do art.º 258.º CT/09), impondo-se, concomitantemente, num trabalho de interpretação sobre a sua fonte legal ou convencional, indagar sobre a razão de ser...

    ... a denominação social de “S…, S.A.”, alterou a sua firma para “K…, SA”, conforme consta do respetivo registo, com publicação online de 29/12/2014 ... F- Atualmente os trabalhadores acima identificados, prestam a sua atividade profissional à Ré (K…, S.A), com a categoria ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de Dezembro de 2012
    ... numa alterao significativa da vida dos cidados e das empresas, atravs da simplificao dos procedimentos, da disponi- bilizao de servios online, eliminando a necessidade de deslocaes e reduzindo os tempos de espera, e da reduo dos custos associados aos processos, contribuindo, assim, para ...
  • Acórdão nº 393/16.8T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21-09-2017

    1. Princípio reitor na definição da retribuição (stricto sensu), visto o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, é a exigência da contrapartida do trabalho, pois só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. 2. As atribuições patrimoniais conferidas ao...

    ... , alterou a sua firma para “EE – Serviços de Comunicações e Multimédia, SA”, conforme consta do respectivo registo, com publicação online de 29/12/2014 ... 6- Actualmente os trabalhadores, ora Autores, prestam a sua actividade profissional à Ré (EE - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E ...
  • Acórdão nº 1973/22.8T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23-02-2024

    I – No caso de sucessão de contratos de trabalho, celebrados com diferentes empregadores no contexto do mesmo grupo societário ou empresarial, apurando-se que o “acordo” de celebração do novo contrato, proposto pela empregadora para mudança do trabalhador “não era negociável” e que o trabalhador se manteve exatamente na mesma situação material, que detinha no âmbito do contrato cessado, mas com...

    ... ónio global da PT Comunicações foi transferido para a Ré – “A ... , SA”, conforme consta do respetivo registo, com publicação “online” de 29/12/2014, como resulta do documento de fls. 314 e segs., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido (artigo 6º da petição inicial ...
  • Acórdão nº 84/16.0T8PNF.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-10-2017

    I. Princípio reitor na definição da retribuição (stricto sensu), visto o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, é a exigência da contrapartida do trabalho, pois só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. II. Mesmo provadas a regularidade e a...

    ... exibia a denominação social de “OO, S.A.”, alterou a sua firma para “II”, conforme consta do respectivo registo, com publicação online de 29/12/2014 ... F- Actualmente os trabalhadores acima identificados, prestam a sua actividade profissional à Ré (II S.A), com a categoria ...
  • Acórdão nº 1060/22.9T8BRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-06-2024

    1 - Apesar de nem a Lei 28/98 de 26/06, nem a Lei 54/2017 de 14/07 conterem previsão expressa quanto à renovação do contrato de trabalho desportivo, ou quanto à sucessão de contratos no mesmo posto de trabalho, não são subsidiariamente aplicáveis os arts. 149.º e 143.º do Código do Trabalho, por serem incompatíveis com as especificidades do contrato de trabalho desportivo. 2 - Sucedendo-se,...

    ... de azar referentes às competições em que as equipas da ZZ, SAD participem ou previsivelmente venham a participar, nomeadamente, apostas online", casas de jogos, casas de apostas e afins ... O TÉCNCO DE DESPORTO obriga-se, sempre que se encontre ao serviço da ZZ, SAD, ou em sua representa\xC3" ...

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