das edificacoes geral regulamento rgeu urbanas
-
Portaria n.º 313/94, de 21 de Maio de 1994
... Escalabitana de Proprietários, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Instituto ... ção da Mouraria de Santarém, cujo Regulamento e planta de síntese se publicam em anexo à ... ão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas e do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março, ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), bem como as suas revisões e alterações ...
-
Acórdão nº 0683/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I- Só constituem «nulidades da sentença» as disfunções graves enumeradas no artigo 615º do actual CPC, e não uma fundamentação deficiente ou incorrecta aplicação do direito; II- A ilicitude é, por regra, o desvalor que se consubstancia na desconformidade da conduta humana com os ditames dos princípios ou das normas legais; III- A noção de «ilicitude» vive paredes-meias com a de «culpa», já que se
... ensina ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, agir com culpa, significa actuar em termos de a ... , mormente as constantes dos artigos 138º do RGEU, e 66º e seguintes do Decreto nº41821/58, de ... , à data, no artigo 138º do RGEU [Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo DL ... -
Acórdão nº 381/11.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
1. Ainda que as partes tenham denominado o contrato entre elas celebrado, de contrato promessa de arrendamento, é de considerar que aquilo que elas quiseram celebrar e efectivamente celebraram, foi um contrato de arrendamento, se no mesmo acordaram na entrega do locado, na duração do contrato, no montante e forma de pagamento das rendas mensais, no regime de obras e demais cláusulas que regem o
... ça do que se passa nos contratos em geral, entre o senhorio e o arrendatário existe um ... surgiu com a entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado ... -
Aviso n.º 26734/2008, de 07 de Novembro de 2008
... da Repblica concursos internos de acesso geral para provimento dos seguintes lugares: Concurso ... , de 9 de Maio; Conhecimentos especficos: RGEU -- Regulamento Geral das Edificaes Urbanas e RMEU ...
-
Portaria n.º 445/97, de 07 de Julho de 1997
... reflexo no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento, nomeadamente na referência a um estabelecimento ... ção de facto das contrariedades ao Plano Geral de Urbanização do Aglomerado Urbano de Ourém ... - Zonas urbanas a norte e também a nascente, que se desenvolvem ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e o Regulamento Geral sobre o Ruído, capítulo ...
-
Resolução n.º 181/2003, de 24 de Novembro de 2003
... ção do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento" e respectivo quadro I anexo, em virtude de os par\xC3" ... ém das infra-estruturas que os suportam; 'RGEU' - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; ...
-
Aviso N.º 1131/2006 de 19 de Dezembro
... -Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, e do Regulamento aprovado pelo Despacho Normativo n.º 34/2004, de ... RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), ...
-
Aviso n.º 7373/2008, de 11 de Março de 2008
... Conhecimentos Específicos: ... RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas; ...
-
Portaria n.º 492/97, de 17 de Julho de 1997
... , no município de Ponte de Sor, cujo Regulamento e planta de síntese se publicam em anexo à ... PPMDRS: Desenho n.º 1 - planta do Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor (escala de ... o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) ... Artigo 6.º Definições Para efeitos ...
-
Portaria n.º 982/2006, de 16 de Junho de 2006
... antes da data da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), aprovado ...
-
Regulamento n.º 536/2008, de 08 de Outubro de 2008
... de regulamento na Secretaria de Expediente Geral e sobre ele serem formuladas, por escrito, as ... º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas" (RGEU); ... b) A edificação de muros de vedaç\xC3" ...
-
Portaria n.º 311/2003, de 14 de Abril de 2003
... área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...
-
Resolução n.º 172/2003, de 04 de Novembro de 2003
... município de Celorico de Basto, cujo Regulamento, planta de implantação e planta de ... geral e específica aplicável, apresentar os seguintes ... no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) ... 2 - Será definido no lote n.º 2 um ...
-
Portaria n.º 201/2002, de 06 de Março de 2002
... área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...
-
Portaria n.º 430/2006, de 03 de Maio de 2006
... área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...
-
Portaria n.º 316/97, de 13 de Maio de 1997
... área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...
-
Acórdão nº 886/06.5TBEPS.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2015
1. Para efeitos de nulidade dos acórdãos da Relação como fundamento em omissão de pronúncia, consideram-se definidores das questões solvendas: a) – por um lado, os invocados erros de direito na determinação, interpretação e aplicação das normas convocáveis para o caso, à luz do disposto no art.º 639.º, n.º 2, do CPC; b) – por outro lado, em sede de impugnação da decisão de facto, a...
... se prendem com a proteção do interesse geral na boa aplicação do direito, em termos em que ... ça de utilização remontará ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado ... -
Portaria n.º 155/94, de 18 de Março de 1994
... Naturais do Alentejo e pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território; Considerando que ... de São Luís, em Odemira, cujo Regulamento, quadro síntese, planta n.° 7 e planta de ... o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) em relação aos restantes limites ...
-
Aviso n.º 7735/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... Regulamento de Urbanizaçáo, Edificaçáo e de Taxas, cuja ... 5 - Nas áreas urbanas, o pedido a que se refere no artigo 6. do ... óes do presente Regulamento, do Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas, dos Regulamentos dos ... Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), e do presente regulamento, nem o poderá ...
-
Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... a contar da sua publicaçáo no de Regulamento Municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo ... O ... de Setembro, do deter-minado no Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas, aprovado pelo Decreto ... Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU) ... 2 - A Câmara Municipal poderá deixar de ...
-
Resolução n.º 83/94, de 16 de Setembro de 1994
... disposto no n.° 2 do artigo 9.° do Regulamento do Plano deve ser interpretado de acordo com a ... ção ou regulamentação de carácter geral aplicável ... 2 - A implementação de planos ... pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), os afastamentos laterais mínimos são de ...
-
Anúncio n.º 994/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... município de Lagos, instruído com o regulamento, planta de implantaçáo e planta de ... qq) RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas ...
-
Resolução n.º 27/2001, de 02 de Março de 2001
... , feita no n.º 2 do artigo 57.º do Regulamento, deve ser entendida como destinando-se a ... , o perímetro urbano, a concepção geral da forma urbana, os parâmetros urbanísticos, o ... Urbanas (RGEU), ao abrigo dos artigos 63.º e 64.º do ...
-
Aviso n.º 8557/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... sobre o Projecto de Alteraçáo do Regulamento de Municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo ... çáo complementadora e explicitadora da lei geral. Efectivamente, a lei, porque provinda da ... no Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n. 38 382, de 7 de ... e 73. do RGEU, com as seguintes explicitaçóes: ... a) Os ...
-
Portaria n.º 1210/95, de 06 de Outubro de 1995
... seguintes elementos: Peçasescritas: Regulamento; Fichas de caracterização das parcelas; ... alteração nas derivações da rede geral para as redes locais ... 4 - Não são ... urbanas ... 3 - As edificações localizadas nas faixas ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), se admitem em desacordo ao disposto no ...