Aviso n.º 7373/2008, de 11 de Março de 2008
Aviso n. 7373/2008
Concurso externo de ingresso para um lugar de técnico superior de engenharia civil de 2ª classe - estagiário
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 6. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho e as alteraçóes constantes do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, e de harmonia com o meu Despacho de 19 Fevereiro de 2008, no uso de competência própria, torna -se público que, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia da publicaçáo do presente aviso no Externo de Ingresso, tendo em vista a Admissáo de um Estagiário da Carreira Técnica Superior de Engenharia Civil de 2ª Classe.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada, nos termos da alínea a), do artigo 7 do Decreto -lei n. 204/98, de 11 de Julho.
3 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - o lugar a prover será remunerado pelo índice da respectiva categoria referenciado na escala salarial constante no mapa do anexo II do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
4 - Local de trabalho, área funcional e serviço para que é aberto o concurso - o local de trabalho situa -se na área do Município da Figueira da Foz e destina -se à prestaçáo de serviço, no âmbito da Divisáo de Obras de Administraçáo Directa.
5 - Legislaçáo aplicável - Decreto -Lei. n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 265/88, de 28 de Julho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administraçáo local pelo n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei 248/85, de 15 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo n. 247/87, de 17 de Junho e demais legislaçáo aplicável.
6 - Conteúdo funcional - Despacho n. 6871/2002, publicado no7 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:
7.1 - Requisitos gerais - poderáo candidatar -se todos os indivíduos vinculados ou náo à funçáo pública que até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidaturas satisfaçam, cumulativamente, os requisitos gerais e constantes no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais: Possuir licenciatura em Engenharia Civil.
8 - Formalizaçáo das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deveráo ser formalizadas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, redigido em papel de formato A4, podendo ser entregues pessoalmente durante o período normal de expediente, das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, na Divisáo de Gestáo de Recursos Humanos ou remetidos pelo correio, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a Câmara Municipal da Figueira da Foz, Avenida Saraiva de Carvalho - 3084 - 501 Figueira da Foz.
8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, estado civil, situaçáo militar, se for caso disso, número de Bilhete de Identidade com indicaçáo do serviço emissor e termo de validade, número fiscal de...
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