das edificacoes geral regulamento rgeu urbanas
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Aviso n.º 8557/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... sobre o Projecto de Alteraçáo do Regulamento de Municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo. 1 - ...çáo complementadora e explicitadora da lei geral. Efectivamente, a lei, porque provinda da ... no Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n. 38 382, de 7 de ...e 73. do RGEU, com as seguintes explicitaçóes:. a) Os ...
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Portaria n.º 1210/95, de 06 de Outubro de 1995
... seguintes elementos: Peçasescritas: Regulamento; Fichas de caracterização das parcelas; ... alteração nas derivações da rede geral para as redes locais. 4 - Não são permitidas ...urbanas. 3 - As edificações localizadas nas faixas ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), se admitem em desacordo ao disposto no ...
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Aviso n.º 25577/2008, de 23 de Outubro de 2008
...1 - O Plano é composto pelo Regulamento e pelas seguintes peças desenhadas:. Des. 1 - ...RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas. ...
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Portaria n.º 200/92, de 18 de Março de 1992
...área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...
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Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto de 1988
...área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...
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Resolução n.º 98/94, de 06 de Outubro de 1994
... pormenor referidos no artigo 48.° do Regulamento do Plano, dado que alteram o disposto no Plano ... as disposições constantes do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) neste domínio. ...
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Aviso n.º 11511/2008, de 14 de Abril de 2008
...11511/2008. Concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de assistente ...CÂMARA MUNICIPAL DE SINES Regulamento n. 198/2008. Regulamento Municipal de ... em momento posterior à entrada em vigor do RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas, ...
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Aviso n.º 3257/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
...Regulamento do PDM, à qual é atribuída a capacidade de ...RGEU" -- Regulamento Geral das Edificações Urbanas. S\xC3"...
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Resolução n.º 114/94, de 09 de Novembro de 1994
... a parecer prévio favorável da Direcção-Geral dos Recursos Naturais das edificações a ... CORINE, prevista no artigo 29.° do Regulamento, por total ausência de fundamento legal. Há ... dos aglomerados, bem como as franjas urbanas mais rarefeitas que se pretendem colmatar. Os ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Artigo4.° Revogações Este Regulamento revoga ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2006, de 06 de Novembro de 2006
...áo, no município de Mogadouro, cujo regulamento, planta de implantaçáo e planta de ... Três vezes a área de implantaçáo - caso geral; b) Quatro vezes a área de implantaçáo - lote ... do Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), incluindo as áreas para isso ...
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Regulamento n.º 40/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... -- Demarcação do conjunto das áreas urbanas e de expansão urbana no espaço físico dos ... dos espaços exteriores sejam, como regra geral, da respon- sabilidade de arquitectos e de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), nos regula- mentos e posturas municipais, bem ...
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Aviso n.º 4440/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
...ão e a alteração do artigo 59.º do Regulamento do Plano Director Municipal. Nos termos do n.º ... i) Planta Geral de Arruamentos/Ecopontos (Desenho IA.00.02). j) ...RGEU -- Regulamento Geral das Edificações Urbanas. ...
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Portaria n.º 67/99, de 28 de Janeiro de 1999
...átima, no município de Ourém, cujos regulamento e planta de implantação se publicam em anexo à ... as disposições contidas no Regulamento Geral" das Edificações Urbanas (RGEU) e demais legisla\xC3"...
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Resolução n.º 160/2000, de 20 de Novembro de 2000
...Regulamento, identifica na realidade o limite proposto para ... de um todo; 3) Num sentido metafórico geral, engendrar um objecto de pensamento pela síntese ...: Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e o próprio Regulamento do Plano de ...
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Aviso n.º DD880/84, de 18 de Abril de 1984
... mínimos técnicos considerados no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), qualquer ...
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Portaria n.º 639/93, de 05 de Julho de 1993
... Naturais do Centro e pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território; Considerando que ... Urbanístico da Bica (Azurva) Regulamento O presente Regulamento abrange uma área de cerca ....2 - O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), nomeadamente no que respeita aos artigos ...
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Declaração n.º 15/2001(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2001
...- público que esta Direcção-Geral registou em 21 de Novembro de 2000, com o n.º ... o Plano, bem como o respectivo Regulamento, planta de implantação (desenhos n.os 1.1 e ... com o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e os regulamentos municipais em vigor, bem ...
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Portaria n.º 838/98, de 01 de Outubro de 1998
..., no município de Oleiros, cujos regulamento, planta de implantação e quadro síntese da ... para sarjetas que ligam à rede geral. Quando justificável, poderão ser exigidos ... o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), e os parâmetros que se seguem: a) A ...
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Portaria n.º 520/95, de 31 de Maio de 1995
...ústria e Energia do Alentejo e Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento ... - Aljustrel (Zona Indústrial), cujo Regulamento e planta de síntese se publicam em anexo à ... o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e os demais regulamentos vigentes e ...
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Resolução n.º 116/2000, de 30 de Agosto de 2000
... modificação de alguns preceitos do Regulamento, aproveitando-se também para corrigir erros e ..., comerciais, de serviços e urbanos em geral, incluindo equipamentos de utilização ....º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), não podendo sofrer obras de ampliação. ...
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Resolução n.º 152/2004, de 02 de Novembro de 2004
...ção estabelecido no artigo 24.º do Regulamento do Plano Director Municipal em vigor para os ...geral e específica aplicável, apresentar os seguintes ... no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU); b) Em prédios de ocupação mista ...
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Portaria n.º 83/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
... elaboração desta portaria a Direcção- -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e as di- ... de albufeira de águas públicas, o regulamento do plano estabelecer uma faixa de interdição ... do Regulamento Geral das Edificações Urbanas... Geral das Edificações Urbanas (RGEU...
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Declaração n.º 99/2000(2ªSérie), de 20 de Março de 2000
...ão Urbana de Moimenta da Beira, cujos Regulamento, planta de síntese (planta de implantação) e ...Mais se torna público que esta Direcção-Geral registou o referido Plano de Pormenor, com o n.º ... o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e o regime jurídico do licenciamento ...
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Portaria n.º 696/2006, de 10 de Julho de 2006
... antes da data da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), aprovado ...
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Portaria n.º 401/95, de 03 de Maio de 1995
...área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...