das edificacoes geral regulamento rgeu urbanas
-
Portaria n.º 1374/2007, de 22 de Outubro de 2007
... área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), quer para ...
-
Acórdão nº 00725/16.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
1. Apenas padece de nulidade a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada ou alterada, mas não produz nulidade - artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, alínea b), do Código de Processo Civil. 2. Só se verifica nulidade da sentença...
... , para além de mencionar uma norma do regulamento municipal, confronta o teor de uma informação e ... como os pressupostos processuais de ordem geral e os específicos de qualquer acto especial, ... do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) ... Licença n.º 128/1919 (construir ... -
Portaria n.º 232/91, de 21 de Março de 1991
... área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...
-
Aviso n.º 2401/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... Concurso interno de acesso geral ... 1 - Para os devidos efeitos torna -se ... n. 6/2004, de 06 de Janeiro; ... RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas - ...
-
Portaria n.º 239/90, de 02 de Abril de 1990
... área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...
-
Portaria n.º 190/97, de 20 de Março de 1997
... do Centro de Saúde de Ourém, cujo regulamento, planta de implantação, quadro de índices ... situações de contrariedades ao Plano Geral de Urbanização de (Vila Nova de) Ourém ... Urbanas RGEU ...
-
Portaria n.º 480/95, de 20 de Maio de 1995
... de Maio A vila de Coruche dispõe de Plano Geral de Urbanização aprovado pelo Governo a 19 de ... -se em anexo a esta portaria o Regulamento e a planta de síntese do Plano já actualizados, ... no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) (Decreto-Lei n.° 38 382, de 7 de Agosto ...
-
Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... SECÇÃO III Regulamento Geral das Edificações Urbanas 1.6 - Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) (Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de ...
-
Resolução n.º 135/98, de 25 de Novembro de 1998
... disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento do Plano, em virtude de não ter sido emitida a ... disposições imperativas do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) no que se refere às áreas dos compartimentos, ...
-
Portaria n.º 653/96, de 13 de Novembro de 1996
... de Lisboa e Vale do Tejo e pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento ... ), no município de Almeirim, cujo regulamento e planta de implantação se publicam em anexo à ... ém do Regulamento Geral das Edificações Urbanas ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU ...
-
Aviso n.º 3125/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... Regulamento, Planta de Ordenamento do Concelho, Plantas de ... 2 - Sáo também revogados o Plano Geral de Urbanizaçáo de Mora e o Plano de ... RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2007, de 28 de Setembro de 2007
... º, 13.º, 14.º e 29.º do respectivo regulamento ... Verifica -se a conformidade do PU com as ... do disposto no artigo 59.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Quanto ao n.º ...
-
Portaria n.º 313/94, de 21 de Maio de 1994
... Escalabitana de Proprietários, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Instituto ... ção da Mouraria de Santarém, cujo Regulamento e planta de síntese se publicam em anexo à ... ão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas e do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março, ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), bem como as suas revisões e alterações ...
-
Acórdão nº 0683/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I- Só constituem «nulidades da sentença» as disfunções graves enumeradas no artigo 615º do actual CPC, e não uma fundamentação deficiente ou incorrecta aplicação do direito; II- A ilicitude é, por regra, o desvalor que se consubstancia na desconformidade da conduta humana com os ditames dos princípios ou das normas legais; III- A noção de «ilicitude» vive paredes-meias com a de «culpa», já que se
... ensina ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, agir com culpa, significa actuar em termos de a ... , mormente as constantes dos artigos 138º do RGEU, e 66º e seguintes do Decreto nº41821/58, de ... , à data, no artigo 138º do RGEU [Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo DL ... -
Acórdão nº 381/11.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
1. Ainda que as partes tenham denominado o contrato entre elas celebrado, de contrato promessa de arrendamento, é de considerar que aquilo que elas quiseram celebrar e efectivamente celebraram, foi um contrato de arrendamento, se no mesmo acordaram na entrega do locado, na duração do contrato, no montante e forma de pagamento das rendas mensais, no regime de obras e demais cláusulas que regem o
... ça do que se passa nos contratos em geral, entre o senhorio e o arrendatário existe um ... surgiu com a entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado ... -
Aviso n.º 26734/2008, de 07 de Novembro de 2008
... da Repblica concursos internos de acesso geral para provimento dos seguintes lugares: Concurso ... , de 9 de Maio; Conhecimentos especficos: RGEU -- Regulamento Geral das Edificaes Urbanas e RMEU ...
-
Portaria n.º 445/97, de 07 de Julho de 1997
... reflexo no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento, nomeadamente na referência a um estabelecimento ... ção de facto das contrariedades ao Plano Geral de Urbanização do Aglomerado Urbano de Ourém ... - Zonas urbanas a norte e também a nascente, que se desenvolvem ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e o Regulamento Geral sobre o Ruído, capítulo ...
-
Resolução n.º 181/2003, de 24 de Novembro de 2003
... ção do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento" e respectivo quadro I anexo, em virtude de os par\xC3" ... ém das infra-estruturas que os suportam; 'RGEU' - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; ...
-
Aviso N.º 1131/2006 de 19 de Dezembro
... -Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, e do Regulamento aprovado pelo Despacho Normativo n.º 34/2004, de ... RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), ...
-
Aviso n.º 7373/2008, de 11 de Março de 2008
... Conhecimentos Específicos: ... RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas; ...
-
Portaria n.º 492/97, de 17 de Julho de 1997
... , no município de Ponte de Sor, cujo Regulamento e planta de síntese se publicam em anexo à ... PPMDRS: Desenho n.º 1 - planta do Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor (escala de ... o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) ... Artigo 6.º Definições Para efeitos ...
-
Regulamento n.º 536/2008, de 08 de Outubro de 2008
... de regulamento na Secretaria de Expediente Geral e sobre ele serem formuladas, por escrito, as ... º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas" (RGEU); ... b) A edificação de muros de vedaç\xC3" ...
-
Portaria n.º 982/2006, de 16 de Junho de 2006
... antes da data da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU), aprovado ...
-
Portaria n.º 311/2003, de 14 de Abril de 2003
... área útil, determinada nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), quer para ...
-
Resolução n.º 172/2003, de 04 de Novembro de 2003
... município de Celorico de Basto, cujo Regulamento, planta de implantação e planta de ... geral e específica aplicável, apresentar os seguintes ... no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) ... 2 - Será definido no lote n.º 2 um ...