Aviso n.º 26734/2008, de 07 de Novembro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA Aviso n.º 26734/2008 1 -- Nos termos do disposto nos artigo 27.º e 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto- -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, faz -se constar que, por despacho de 18 de Setembro de 2008, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República concursos internos de acesso geral para provimento dos seguintes lugares: Concurso A -- 1 lugar de técnico profissional (Desenhador) espe- cialista principal; Concurso B -- 1 lugar de técnico profissional (Desenhador) espe- cialista. 2 -- Nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com a Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, foi publicada no SIGAME -- Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade Especial, foram efectuados os procedimentos prévios de recrutamento de pessoal em situação de mobilidade especial, tendo sido encerrados em 20 de Outubro de 2008, sem candidatos. 3 -- Prazos de validade -- Os concursos são válidos para as vagas colocadas a concurso, caducando com o preenchimento das mes- mas. 4 -- Local de trabalho -- Na área do Município de Lousada. 5 -- Vencimento -- Os cargos a prover serão remunerados de acordo com o disposto no sistema retributivo da administração local (anexos ao Decreto -Lei n.º 412 -A/98, de 30 de Dezembro). 6 -- Regime de trabalho -- Horário estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto. 7 -- Requisitos de admissão: 7.1 -- Requisitos gerais -- Os constantes do artigo 29.º do Decreto- -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho. 7.2 -- Requisitos especiais -- Os constantes da alínea
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do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho. 8 -- Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes dos Decretos -Leis n. os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto- -Lei n.º 412 -A/98, de 30 de Dezembro. 9 -- Formalização de candidatura -- As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lousada, sita na Praça Dr.
Francisco Sá Carneiro, Apartado 19, 4621 -909 Lousada e enviadas pelo correio, com aviso de recepção, ou entregues directamente, até às 16.00 horas, no...
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