custo habilitação herdeiros
433 resultados para custo habilitação herdeiros
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Decreto-Lei n.º 120/2017
... de responsabilidade, qualquer um dos herdeiros, devidamente habilitado e desde que com o ... competente para o procedimento de habilitação e emissão do título profissional de ... , suportando as mesmas o correspondente custo. Artigo 95.º Fiscalização e instrução dos ...
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Regulamento n.º 948/2020
... Matosinhos, sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo Município ... ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa apresentar propostas para ...
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Edital n.º 557/2022
... sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico/a com competência e habilitação" adequada, contratado dire- ... tamente pelo Munic\xC3" ... herdeiros/as de herança ... indivisa apresentar propostas ...
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Aviso n.º 5861/2021
... Matosinhos, sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo Município ... ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa apresentar propostas para ...
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Regulamento n.º 204/2023
... cido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo ... ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa apresen- ... tar propostas ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico/a com competência e habilitação" adequada, contratado dire- ... tamente pelo Munic\xC3" ... herdeiros/as de herança ... indivisa apresentar propostas ...
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Acórdão nº 01842/06.9BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2019
1. O pedido de que a Entidade Demandada seja “condenada a retirar, a expensas suas, a tubagem e caixas de visita que colocou e mandou colocar na parcela 11, por forma a que a propriedade dos Autores seja colocada, o mais possível, no estado em que se encontrava antes dos factos supra descritos…” diz respeito a uma obrigação de indemnização, por reconstituição natural, e não a um
... julgou improcedente o incidente de habilitação de adquirente deduzido pela Recorrente para os ... seguro pela apólice n.º 0000372656, o custo da reparação da propriedade dos Autores, em ... faleceu AFB, sucedendo-lhe como únicos herdeiros legitimários MCGSB, VMSB e VLSB, que foram ... -
Acórdão nº 1373/03.9TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
I. A existência de um contrato de subempreitada, nos termos do normativo inserto no artigo 1213.º, n.º1 do CCivil surge-nos como subordinado a um contrato de empreitada, a ele se aplicando as mesmas regras. II. Os danos não patrimoniais são indemnizáveis, desde que sejam graves e mereçam a tutela do direito, no que concerne às pessoas singulares e às pessoas colectivas, posto que a Lei não...
... éus em representação de A, como seus herdeiros), acção com processo ordinário, pedindo: - a ... é necessário proceder a trabalhos cujo custo não é inferior a € 70.000,00; O valor da obra ... -se assim de uma situação de habilitação-legitimidade, pois aqueles, desde logo e ... -
Acórdão nº 212/12.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2017
I - O STJ só conhece matéria de direito, sendo as decisões proferidas pela Relação no plano dos factos, em regra, irrecorríveis (art. 46.º da LOSJ e arts. 662.º, n.º 4, 674.º, n.º 3, e 682.º do CPC). II - Há, porém, situações excepcionais em que o Supremo pode sindicar o julgamento no plano dos factos, designadamente, quando, ao abrigo do disposto no art. 682.º, n.º 3, 1.ª parte, do CPC,...
... facto, o autor instaurou contra os herdeiros do falecido II (ora réus) uma ação judicial, ... que despendeu para receber essas rendas - o custo do "direito pessoal de gozo" que o habilitou a, ... outorgada a escritura pública de habilitação após falecimento de KK, anexa à Petição ... -
Regulamento n.º 1162/2022
... ção das obras, ressarcindo-se do respetivo custo por compensação com o valor das rendas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo ... ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa ... apresentar propostas ...
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Edital n.º 1532/2023
... ção das obras, ressarcindo-se do respetivo custo ... por compensação com o valor das rendas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo ... ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa apresen- ... tar propostas ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ção das obras, ressarcindo-se do respetivo custo por compensação com o valor ... das rendas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo ... ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa ... apresentar propostas ...
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Aviso n.º 15483/2023
... custo por compensação com o valor das rendas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo ... ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa ... apresentar propostas ...
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Edital n.º 425/2023
... ção das obras, ressarcindo-se do respetivo custo ... por compensação com o valor das rendas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo ... ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa ... apresentar propostas ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... ão das obras, ressarcindo -se do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo Município ... ínea b ) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa apresentar propostas para ...
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Acórdão nº 74/13.4TBGMT-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O Decreto-Lei n.º 42/2019, de 21 de Março, dispensou, no restrito âmbito das entidades e operações nele previstas, qualquer incidente de habilitação de cessionário. II. Não consubstanciando um incidente de habilitação de cessionário, não é devida taxa de justiça pelo requerimento em que o adquirente de créditos em massa...
... de deduzir qualquer incidente de habilitação de cessionário por apenso ao processo principal, ... habilitação de herdeiros onde já existe título extrajudicial onde tal é ... entre a taxa de justiça e o valor ou o custo do serviço prestado, também não pode ... -
Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... à custa do património do DD e dos seus herdeiros, bem sabendo que agiam sem o conhecimento e ... 41 e 42; · Escritura de habilitação de herdeiros, de fls. 44 e 45; · Extracto ... Exigir, a todo o custo, a existência deste tipo de provas implicaria o ... -
Lei n.º 118/2019
... ou judicial, com indicação da data e custo da publicação. Artigo 32.º Restituição de ... seguintes: a) Assistência; b) Habilitação; c) Apoio judiciário. 2 - O prazo de resposta ao ... , independentemente da habilitação de herdeiros nos termos do presente Código. Artigo 155.º ...
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Aviso n.º 3952/2017
... do requerimento de candidatura); d) Custo da inscrição - a candidatura ao concurso obriga ... common law; Instrumentos públicos; Habilitação de herdeiros; Justificação notarial; ...
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Aviso n.º 2209/2019
... do requerimento de candidatura); d) Custo da inscrição - a candidatura ao concurso obriga ... common law; Instrumentos públicos; Habilitação de herdeiros; Justificação notarial; ...
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Aviso n.º 10562/2020
... do requerimento de candidatura); d) Custo da inscrição - a candidatura ao concurso obriga ... common law; Instrumentos públicos; Habilitação de herdeiros; Justificação notarial; ...
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Edital n.º 64/2024
... : apresentação de candidaturas, habilitação" de candidatos e atribuição de habitações. 2 \xE2" ... que se propõe realizá -las e o respetivo custo", devidamente orçamentado. 3 — Após a conclus\xC3" ... da alínea b ) do número anterior, os herdeiros de herança indivisa podem apresentar propostas ...
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Aviso n.º 17667/2021
... o MFF e sendo ressarcido do respetivo custo por compensação ... com o valor das rendas ... com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo MFF ou pelo ... ) do n.º 2 do presente artigo, podem os herdeiros de herança ... indivisa apresentar propostas ...
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Aviso n.º 17667/2021
... o MFF e sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo MFF ou pelo ... ) do n.º 2 do presente artigo, podem os herdeiros de herança indivisa apresentar propostas para ...
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Aviso n.º 17666/2021
... seguro o MFF, sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo MFF ou pelo ... ) do n.º 2 do presente artigo, podem os herdeiros de herança indivisa apresentar propostas para ...