custo habilitação herdeiros

433 resultados para custo habilitação herdeiros

  • Regulamento n.º 1067/2022
    ...sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico/a com competência e habilitação adequada, contratado dire-. tamente pelo ...herdeiros/as de herança. indivisa apresentar propostas ...
  • Regulamento n.º 204/2023
    ...cido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo. Município ...ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa apresen-. tar propostas para ...
  • Edital n.º 557/2022
    ... de Valdevez, sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico/a com competência e habilitação adequada, contratado dire- tamente pelo ... b ) do número anterior, podem os/as herdeiros/as de herança indivisa apresentar propostas ...
  • Acórdão nº 74/13.4TBGMT-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O Decreto-Lei n.º 42/2019, de 21 de Março, dispensou, no restrito âmbito das entidades e operações nele previstas, qualquer incidente de habilitação de cessionário. II. Não consubstanciando um incidente de habilitação de cessionário, não é devida taxa de justiça pelo requerimento em que o adquirente de créditos em massa...

    ... de deduzir qualquer incidente de habilitação de cessionário por apenso ao processo principal, ...habilitação de herdeiros onde já existe título extrajudicial onde tal é ... entre a taxa de justiça e o valor ou o custo do serviço prestado, também não pode ...
  • Acórdão nº 1373/03.9TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014

    I. A existência de um contrato de subempreitada, nos termos do normativo inserto no artigo 1213.º, n.º1 do CCivil surge-nos como subordinado a um contrato de empreitada, a ele se aplicando as mesmas regras. II. Os danos não patrimoniais são indemnizáveis, desde que sejam graves e mereçam a tutela do direito, no que concerne às pessoas singulares e às pessoas colectivas, posto que a Lei não...

    ...éus em representação de A, como seus herdeiros), acção com processo ordinário, pedindo: - a ... é necessário proceder a trabalhos cujo custo não é inferior a € 70.000,00; O valor da obra ...-se assim de uma situação de habilitação-legitimidade, pois aqueles, desde logo e ...
  • Aviso n.º 15483/2023
    ...custo por compensação com o valor das rendas. devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo. Município ...ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa. apresentar propostas para ...
  • Edital n.º 1532/2023
    ...ção das obras, ressarcindo-se do respetivo custo. por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo. Município ...ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa apresen-. tar propostas para ...
  • Regulamento n.º 1162/2022
    ...ção das obras, ressarcindo-se do respetivo custo por compensação com o valor das rendas. devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo. Município ...ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa. apresentar propostas para ...
  • Edital n.º 425/2023
    ...ção das obras, ressarcindo-se do respetivo custo. por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo. Município ...ínea b) do número anterior, podem os herdeiros de herança indivisa. apresentar propostas para ...
  • Acórdão nº 212/12.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2017

    I - O STJ só conhece matéria de direito, sendo as decisões proferidas pela Relação no plano dos factos, em regra, irrecorríveis (art. 46.º da LOSJ e arts. 662.º, n.º 4, 674.º, n.º 3, e 682.º do CPC). II - Há, porém, situações excepcionais em que o Supremo pode sindicar o julgamento no plano dos factos, designadamente, quando, ao abrigo do disposto no art. 682.º, n.º 3, 1.ª parte, do CPC,...

    ... facto, o autor instaurou contra os herdeiros do falecido II (ora réus) uma ação judicial, ... que despendeu para receber essas rendas - o custo do "direito pessoal de gozo" que o habilitou a, ... outorgada a escritura pública de habilitação após falecimento de KK, anexa à Petição ...
  • Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022

    (elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...

    ...à custa do património do DD e dos seus herdeiros, bem sabendo que agiam sem o conhecimento e ...41 e 42; · Escritura de habilitação de herdeiros, de fls. 44 e 45; · Extracto ...Exigir, a todo o custo, a existência deste tipo de provas implicaria o ...
  • Aviso n.º 2209/2019
    ... do requerimento de candidatura); d) Custo da inscrição - a candidatura ao concurso obriga ... common law; Instrumentos públicos; Habilitação de herdeiros; Justificação notarial; ...
  • Aviso n.º 3952/2017
    ... do requerimento de candidatura); d) Custo da inscrição - a candidatura ao concurso obriga ... common law; Instrumentos públicos; Habilitação de herdeiros; Justificação notarial; ...
  • Aviso n.º 10562/2020
    ... do requerimento de candidatura); d) Custo da inscrição - a candidatura ao concurso obriga ... common law; Instrumentos públicos; Habilitação de herdeiros; Justificação notarial; ...
  • Acórdão nº 60/17.5T8AMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020

    I - Quando se fala de caso julgado na vertente de autoridade (o chamado efeito positivo do caso julgado) do que se está a falar é da imposição da decisão tomada sobre uma questão que é prejudicial em relação à decisão a tomar num processo subsequente (processo dependente). II - Esta relação de prejudicialidade entre objetos processuais verifica-se quando a apreciação de um objecto (que é o...

    ... integrante dessa mesma escritura de habilitação e partilha, de 05/08/1932, a relação de bens da ... apresentada pelos próprios outorgantes/herdeiros para instruir essa escritura; - Que todos os ... não impõe, nem poderia impor, a todo o custo e independentemente de qualquer circunstância a ...
  • Aviso n.º 17667/2021
    ... o MFF e sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo MFF ou pelo ...) do n.º 2 do presente artigo, podem os herdeiros de herança indivisa apresentar propostas para ...
  • Aviso n.º 17666/2021
    ... seguro o MFF, sendo ressarcido do respetivo custo por compensação com o valor das rendas devidas ... por técnico com competência e habilitação adequada, contratado diretamente pelo MFF ou pelo ...) do n.º 2 do presente artigo, podem os herdeiros de herança indivisa apresentar propostas para ...
  • Acórdão nº 596-15.2T8TVD-D.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017

    – Dispondo o artº 513º, do CC, que “A solidariedade de devedores ou credores só existe quando resulta de lei ou da vontade das partes”, tal equivale a dizer que, no nosso direito civil, o regime-regra que vigora é o das obrigações conjuntas - “obrigações plurais cuja prestação é fixada globalmente, mas em que a cada um dos sujeitos compete uma parte do débito ou do crédito

    ... os agora RR; –Ocorre que, importando o custo/valor dos seus honorários pelos serviços ... Tendo V. Exa. e restantes herdeiros de Maria …… demonstrado que não se ... a contestação, participou na habilitação de herdeiros e analisou a decisão que julgou a ...
  • Acórdão nº 125/21.9T8PCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022

    I – Aquando da prolação da sentença e da seleção dos concretos factos sobre os quais vai incidir a decisão sobre a matéria de facto, caberá ao juiz uma pronúncia sobre os factos essenciais (nucleares) que foram alegados para sustentar a causa de pedir e as exceções, e sobre outros factos também essenciais, ainda que de natureza complementar que, de acordo com o tipo legal, se revelem...

    ... fitossanitários das novas plantas, cujo custo de tais serviços ascende a € 4.000,00 (quatro ... mulher, através das escrituras de habilitação de herdeiros realizadas em 9 de janeiro de 1992 e ...
  • Acórdão nº 2896/15.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º, n.º 4 do Código das Expropriações, a responsabilidade pelo pagamento do preparo para despesas com a avaliação é apenas do recorrente. II. O preparo a que alude o citado dispositivo diz respeito, no que se refere à avaliação e na terminologia usada pelo Regulamento das Custas Processuais (RCP), aos encargos a que se alude nas al. h) e

    ..., a entidade expropriante notificou os herdeiros de que iria retomar o processo de expropriação ...-se dizendo claramente que o método do custo (seguido pela maioria dos peritos nesta fracção ... herdeiros constantes da respetiva habilitação de herdeiros, os ora Expropriados, de que iria ...
  • Acórdão nº 1307/07.1TBFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016

    I - As obrigações naturais, fundando-se num mero dever de ordem moral ou social, e não sendo o seu cumprimento judicialmente exigível, devem porém corresponder a um dever de justiça, cabendo em ultima análise aos tribunais, em cada caso, definir, segundo o sentimento prevalecente no meio social, se se está na presença de um simples dever moral ou social ou de um verdadeiro dever de justiça; II 

    ...ém que futuramente seriam os AA os seus herdeiros , pois que já tinha já feito o testamento para ... do Autor, procedeu-se de seguida à habilitação do herdeiro testamentário e, finalmente, teve ... o valor que despendeu na diferença do custo do muro em pedra em relação ao de betão, nem, ...
  • Acórdão nº 3236/13.0TJVNF-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    I – A disposição legal do art.º 6.º, n.º 7 do Regulamento das Custas Judiciais deve ser interpretada em conformidade com as regras gerais previstas no art.º 9.º do Código Civil e à luz dos princípios constitucionais, em especial do princípio da proporcionalidade. II - O critério essencial a atender para a concessão da dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça reside na...

    ... público de administração da justiça e o custo/utilidade do serviço que efetivamente lhe foi ...é que fosse decidido o incidente de habilitação de herdeiros que viesse a ser deduzido. 34) ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
    ... falta, pagando a parte, além do respectivo custo, a multa mais elevada prevista no n. 5 do artigo ... carácter de seguro de vida, aos seus herdeiros ou à pessoa ou pessoas para esse efeito ...
  • Acórdão nº 02793/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017

    Não ocorre ilicitude dos serviços da administração da justiça quando foram esgotados todos os meios possíveis à citação dos recorrentes, para o processo executivo, tendo-se mesmo recorrido à tentativa de citação por funcionário judicial e por informação à PSP. Não se verifica assim este pressuposto para que possa ocorrer responsabilidade civil Extracontratual do Estado.* * Sumário elaborado pelo...

    ... novo proprietário, e que só orçaram no custo aproximado de 75.000,00 €. (facto 35). 13 - ...2 e ss. do Apenso [Habilitação de Herdeiros do falecido JARCR subscrito pelo MP ...
  • Acórdão nº 1289/12.8TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015

    1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação da coisa benfeitorizada, isto é, a obviar à sua perda, destruição ou deterioração – o possuidor tem o direito a ser indemnizado, o que no caso, na medida em que o valor das benfeitorias não pode exceder o valor do benefício ao tempo da entrega da coisa, não significa o mesmo que reembolso nominal (actualizado)...

    ..., as obras realizadas pelo Réu bem como o custo das mesmas, sustentado pelos diversos documentos ..., do sul, do nascente e do poente com herdeiros de D.., inscrito na matriz sob o artigo 343 e ... 3) Por escritura de habilitação celebrada no dia 2 de Junho de 2009, no Cartório ...

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