custo habilitação herdeiros

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II. Tendo as partes expressado na ata da audiência...

    ..., titulada e contínua deste e dos seus herdeiros, não enfermando o registo de qualquer vício ..., como resulta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada a 13-10-97 no 8º Cart. ...éria de direito, a manutenção, a todo o custo, de uma linha de separação revela-se ...

  • Regulamento n.º 758/2016

    ..., desde que o transmitente ou os seus herdeiros legais mantenham uma quota superior a 50 % da ...; b) Documento comprovativo de habilitação para o exercício da atividade pelo ... Lei das Finanças Locais, que, traduzindo o custo da atividade pública, incidem sobre as ...

  • Acórdão nº 2630/14.4T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Janeiro de 2017

    I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros legitimários, aí declara deixar todos os seus bens móveis, imóveis, jóias, dinheiro ou quaisquer valores que possua à data do seu falecimento, a X, referindo a possibilidade de este usufruir e alienar os ditos bens, mas acrescenta que os bens que ficarem aquando do falecimento dele pertencerão a Y, consagra uma substituição...

    ...2 e ss., contra: 1- CERTOS INCERTOS HERDEIROS DE A.. (representados pelo Digno Magistrado do ...deduziu o competente incidente de habilitação de herdeiros. Por requerimento de fls. 1052 e ...árias ou úteis; que permitam estabelecer o custo de cada uma delas, o valor que cada uma das ...

  • Acórdão nº 25635/15.3T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Abril de 2018

    1. –  A despeito da ampliação de 5 para 10 anos do prazo extintivo do direito dos herdeiros do aforrista ao reembolso dos certificados de aforro (introduzida pelo Decreto-Lei n.º 122/2002 de 4 de Maio) e mesmo após a criação (pelo DL nº 47/2008, de 13 de Março) do registo central de certificados de aforro (cuja finalidade é a de possibilitar a obtenção de informação sobre a existência de...

    ... à obrigação declarativa dos herdeiros às finanças, na qual se inclui a obrigação de ... obter uma nova convicção a todo o custo, que é o que pretende a Ré/Recorrente, mas ... devem por consequência requerer a habilitação no referido prazo, sob pena de não o fazendo se ...

  • Acórdão nº 203/11.2TBPMS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Janeiro de 2017

    1. O art. 242º, nº 2, do CC, estabelece uma norma especial de legitimidade activa quanto aos herdeiros legitimários, impondo que nas situações em que o negócio simulado tenha sido celebrado em vida do autor da sucessão o mesmo tenha sido feito com o intuito ou dolo de os prejudicar, não se exigindo contudo a alegação da existência de um prejuízo efectivo. 2.A legitimidade dos herdeiros...

    ... que a circunstância de os AA serem herdeiros nada obstava à realização das vendas; desta ... perdesse o direito a esse bem sem qualquer custo"; assim tem a venda efectuada entre o 2º R. e a 4\xC2"...habilitação de herdeiros a fls. 100 a 102), bens que o mesmo ...

  • Acórdão nº 132/10.7TBFLG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013

    I - Tendo sido atribuído à requerente a dispensa de pagamento de taxa de justiça e encargos nos termos do artigo 16º, nº 1, al. a), da Lei 34/2004, de 29.07, onde se devem incluir todas as despesas e custos com o processo, designadamente as que são previstas para a prática de actos necessários à prossecução da demanda judicial, não é exigível aquela o adiantamento do pagamento dos custos da...

    ...M…, nestes autos/incidente de habilitação de herdeiros deduzidos por apenso à acção ...200/203), está isenta do pagamento do custo da aludida certidão solicitada ao tribunal. O ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    ... falta, pagando a parte, além do respetivo custo, a multa mais elevada prevista no n. 5 do artigo ... procede neste caso a habilitaçáo dos herdeiros do falecido, prosseguindo a causa contra quem ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Dezembro de 2016

    I.A conduta negligente conducente à deserção da instância consubstancia-se numa omissão que não resulta de facto de terceiro (estranho à parte) ou de força maior que impeça o demandante de praticar o ato. II.A decisão que declara a deserção da instância tem efeito declarativo e não constitutivo. III.De modo que, após a ocorrência da deserção (inércia de seis meses e um dia) e antes de ser ela

    ... Oliveira, a fim de proceder à sua habilitação.” (fls. 1702-1705). 12-Sobre este requerimento ... pretende promover a habilitação dos herdeiros deste réu para prosseguirem no seu lugar os ... chegou a pedir orçamentos para o respetivo custo, e obteve resultados na ordem das dezenas de ...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ... dos citandos ou a identidade dos herdeiros e, quanto à tradução, a Autora chegou a pedir orçamentos para o respectivo custo, e obteve resultados na ordem das dezenas de ... apenas a 5 deles (um por falta de habilitação" de herdeiros e os restantes 4 por falta de citaç\xC3"...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ... dos citandos ou a identidade dos herdeiros e, quanto à tradução, a Autora chegou a pedir orçamentos para o respectivo custo, e obteve resultados na ordem das dezenas de ... apenas a 5 deles (um por falta de habilitação" de herdeiros e os restantes 4 por falta de citaç\xC3"...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ... dos citandos ou a identidade dos herdeiros e, quanto à tradução, a Autora chegou a pedir orçamentos para o respectivo custo, e obteve resultados na ordem das dezenas de ... apenas a 5 deles (um por falta de habilitação" de herdeiros e os restantes 4 por falta de citaç\xC3"...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ... dos citandos ou a identidade dos herdeiros e, quanto à tradução, a Autora chegou a pedir orçamentos para o respectivo custo, e obteve resultados na ordem das dezenas de ... apenas a 5 deles (um por falta de habilitação" de herdeiros e os restantes 4 por falta de citaç\xC3"...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ... dos citandos ou a identidade dos herdeiros e, quanto à tradução, a Autora chegou a pedir orçamentos para o respectivo custo, e obteve resultados na ordem das dezenas de ... apenas a 5 deles (um por falta de habilitação" de herdeiros e os restantes 4 por falta de citaç\xC3"...

  • Acórdão nº 3422/15.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - A deserção da instância radica no princípio da auto-responsabilidade das partes, encontrando a sua razão de ser no facto de não ser desejável, numa justiça que se pretende célere e cooperada, que os processos se eternizem em tribunal, quando a parte se desinteressa da lide ou negligencia a sua atuação, não promovendo o andamento do processo quando lhe compete fazê-lo. II - A deserção...

    ... dos citandos ou a identidade dos herdeiros e, quanto à tradução, a Autora chegou a pedir orçamentos para o respectivo custo, e obteve resultados na ordem das dezenas de ... apenas a 5 deles (um por falta de habilitação" de herdeiros e os restantes 4 por falta de citaç\xC3"...