custo habilitação herdeiros

306 resultados para custo habilitação herdeiros

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 98B883 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 1998

    I - A caução tipo "imediato pagamento" ou "garantia bancária incondicional" a que se referem os DL n. 235/86, de 18/8, e n. 405/93, de 10/12 - empreitadas de obras públicas - são garantias "on first demand". II - Este tipo de garantia caracteriza-se pelo facto de o garantido não ter que provar o bem fundado da sua pretensão para que o garante seja obrigado a pagar.

    ... cumprimento do contrato os respectivos herdeiros, que passaram a assumir os compromissos do ... de 1200100 escudos, que era parte do custo da obra, que se destinou à aquisição de ... Vedras, foi lavrada a escritura de habilitação pela qual foram declarados seus universais ...

  • Acórdão nº 263/07.0GTLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Dezembro de 2012

    1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data do seu falecimento, 54 anos de idade, era de condição sócio cultural modesta e um homem feliz e, tendo ainda em conta as concretas circunstâncias do lesante, do lesado e do acidente ocorrido por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel, considera-se justo e adequado o montante de € 60.000,00. 2.- Encontrando-se provado...

    ... seria utilizado por qualquer um dos herdeiros, os mesmos, passando a ser os seus ... a 298; - Certidão de escritura de habilitação de herdeiros de fls. 376 a 378; - Certidão de ...ízo equitativo” que “ tenha em conta um custo diário de 1,00 Euro/dia para o aluguer de um ...

  • Despacho n.º 14158/2002(2ªSérie), de 25 de Junho de 2002

    ... processamento das correspondentes ajudas de custo e das despesas de transporte; o meio de ... - Assinar o expediente relativo à habilitação de herdeiros de funcionários falecidos; 1.7 - ...

  • Acórdão nº 00242/05.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Abril de 2012

    I - Pese embora o requerente do subsídio ter sido desligado do serviço e aposentado em 07 de Agosto de 1987 [data da publicação], neste despacho, por lapso, não se fazia menção ao estatuto da jubilação. II - E como só o estatuto da jubilação concede o direito àquele subsídio, naturalmente que o prazo prescricional só se pode iniciar a partir do dia 20/11/2003, pois só nesta data o direito podia...

    ... intentada por MM…, JP… e PR…, herdeiros habilitados na pendência da acção de AC…, e ... todos os efeitos equiparado a ajudas de custo, ouvidos o Conselho Superior da Magistratura e as ..., JP… e PR… deduzir incidente de habilitação de herdeiros e apresentar nova petição inicial ...

  • Regulamento 137-G/2007, de 27 de Junho de 2007

    ...çáo, a comparticipaçáo devida pelo custo de execuçáo das ligaçóes à conduta ... existente podem transmitir-se aos herdeiros legalmente habilitados que permaneçam no local ...

  • Portaria n.º 119/2001, de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Despacho n.º 3910/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Portaria n.º 124/2001, de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Despacho n.º 3895/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Decreto-Lei n.º 68/2001, de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Despacho n.º 3973/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Despacho n.º 3963/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Portaria n.º 125/2001, de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Despacho n.º 3927/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Portaria n.º 118/2001, de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Portaria n.º 121/2001, de 23 de Fevereiro de 2001

    ...habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, ..., salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios ..., pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do ...

  • Acórdão nº 07B3960 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Novembro de 2007

    1. As sociedades não se extinguem automaticamente por via do acto de dissolução, conservando a sua personalidade jurídica até ao momento do registo comercial do encerramento da respectiva liquidação. 2. O capital social, que constitui o valor representativo das entradas dos sócios, é realidade diversa do património da sociedade, porque pressupõe a existência de bens ou direitos avaliáveis em...

    ... causa ou de ressarcir os recorrentes dos custos" dessa eliminação, incluindo o défice da dimens\xC3"... extinção, considerando-se, sem habilitação ou suspensão da instância, substituída pela ..., o regime da responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas da herança, nas duas espécies de ...

  • Despacho n.º 23/95, de 28 de Setembro de 1995

    ...ÃO DO LIMITE DE TEMPO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO. 4 - RELEVAÇÃO 4.1 - DA ENTREGA DE RECEITAS ... E OUTROS DOCUMENTOS EM PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E OUTROS COM FINS SEMELHANTES QUE ...

  • Despacho n.º 3468/99(2ªSÉRIE), de 20 de Fevereiro de 1999

    ...ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 2.3 - Relevação: 2.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...

  • Despacho n.º 16721/2002(2ªSérie), de 29 de Julho de 2002

    ...ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 1.3 - Relevação: 1.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...

  • Despacho n.º DIDESP11/95, de 25 de Outubro de 1995

    ...ÃO DO LIMITE DE TEMPO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO. 2.4 - RELEVAÇÃO: 2.4.1 - DA ENTRADA DE ... E OUTROS DOCUMENTOS EM PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E OUTROS COM FINS SEMELHANTES QUE ...

  • Despacho n.º 5421/2000(2ªSérie), de 09 de Março de 2000

    ...ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 2. - Relevação: 2.1 - Da entrega de receitas ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...

  • Despacho Normativo N.º 154/1991 de 20 de Agosto

    ..., ponderando, consoante os casos, a habilitação académica, a formação profissional ...5. Habilitação administrativa de herdeiros. 5.1. Funcionários falecidos. 5.2. ...2.4. Noção de custo. 3. Como tratar a escassez de meios. 3.1. A ...

  • Acórdão nº 08S2055 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 2009

    I - A lei só dispensa o ónus de reparação do acidente de trabalho quando este tenha sido provocado por um comportamento particularmente censurável do próprio trabalhador, caso em que opera a chamada "descaracterização" do sinistro de acordo com os fundamentos taxativamente enunciados no art.º 7.º, n.º 1, da LAT aprovada pela Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro. II - As regras de seguranç

    ... vítima, sem possuir a necessária habilitação legal, conduzia, sem que tal lhe fosse ordenado ... processada e paga a título de ajudas de custo destinadas a compensar JS de todas as despesas ...ência de outros lesados, ele ou os seus herdeiros, constituem-se na obrigação de indemnizar a ...