custo habilitação herdeiros

433 resultados para custo habilitação herdeiros

  • Acórdão nº 2657/17.4T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
    ... herdeiros do pai da Autora afirmam que a água não lhes ... , assim como ovos, o que lhe acarreta um custo médio mensal de €72,00 (setenta e dois euros) ... juntos aos autos, designadamente da habilitação ...
  • Acórdão nº 115/17.6T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do CPC) I. Constituem pressupostos da deserção da instância, não só que o processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objectivo), mas também que a omissão desta se deva à respectiva negligência (pressuposto subjectivo) (art. 281.º, n.º 1, do CPC). II. Face ao...

    ... ção de férias, € 1.707,08 relativos ao custo de consultas e tratamentos, e € 169,75 ... A promoção da habilitação de herdeiros ou a constituição de novo advogado ...
  • Acórdão nº 7531/12.8TBMTS-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    I - A impugnação que o executado faz no sentido de ser acccionado o seguro de vida, com vista à satisfação do crédito pelo reclamante, por considerar que ao não o fazer incorre numa situação de abuso de direito, (art. 334 do C. Civil) por ter ocorrido o sinistro que o seguro pretendia cobrir, configura um fundamento ao abrigo do nº 4 do art. 789 do CPC e, como tal, é licita a impugnação nessa...

    ... ", aos olhos do cidadão comum, qualquer custo que lhe advenha no âmbito de um processo ... execução contra o mutuário - com habilitação posterior de herdeiros - e aos fiadores invocando ...
  • Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro de 2008
    ... b) Procedimentos de habilitaçáo de herdeiros com ou sem registos; ... c) ... 3.1, incluem o custo da publicaçáo obrigatória e todos os actos de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 247-B/2008 . Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
    ... b) Procedimentos de habilitação de herdeiros com ou sem registos; ... 5 - Os ... e, no caso do n.º 3.1, incluem o custo da publicação obrigatória e todos os actos de ...
  • Acórdão nº 5985/13.4TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021

    I. Na impugnação da matéria de facto impende sobre o recorrente o ónus, decorrente do pressuposto processual do interesse em agir e do princípio da proibição de actos inúteis (art.º 130º do CPC), de justificar o interesse nessa impugnação, não sendo de admitir que o tribunal desperdice os seus recursos na apreciação de situações de que o recorrente não possa tirar qualquer benefício. II. Na...

    ... seguintes confrontações: norte: JJ, herdeiros, sul: LL, nascente: MM ... e poente: NN ... 13) ... 14) Por escritura pública de habilitação e partilha realizada por óbito de OO e marido ... Réu Município o financiamento restante do custo total do empreendimento, aqui se incluindo pelo ...
  • Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007
    ... proporcionalidade, tendo como premissas o custo da actividade pública local e o benefício ... , designadamente de habilitaçáo de herdeiros - cada edital - 9,00 euros (d) ... 32 - ...
  • Acórdão nº 3630/2005-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2006

    1-Proposta execução em 1988 contra executado que vem a falecer na pendência da execução, habilitados os herdeiros para como sucessores daquele prosseguirem na execução contra o primitivo falecido intentada, os herdeiros não podem ser considerados terceiros para efeitos de dedução de embargos de terceiro à execução; 2- Habilitados os herdeiros, penhorada, já após a entrada em vigor do DL 329-A/95,

    ... 21/22 dos autos de habilitação apensos) ... AGRAVADO: ESTADO PORTUGUÊS ... ões, subsídios de residência ou ajudas de custo pagas pela entidade S…, o que foi deferido por ... 167, requerida a habilitação dos herdeiros, por decisão de 15/11/03 foram julgados ...
  • Acórdão nº 30/14.5T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
    ... na entrega do locado; Pelo agravamento do custo" das obras; Pela desvalorização do locado (priva\xC3" ... Caminha, através de escritura de habilitação de herdeiros e partilha por óbito de sua mãe, ...
  • Decreto-Lei n.º 247-B/2008
    ... b) Procedimentos de habilitação de herdeiros com ... ou sem registos; ... c) ... n.º 3.1, incluem o custo da publicação obrigatória e to- ... dos os ...
  • Acórdão nº 45/16.9PEEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019

    I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que o Juiz de Instrução proceda à “validação” das interceções telefónicas ou das suas transcrições que lhe sejam apresentadas pelo Ministério Público. II – A fidedignidade das transcrições realizadas é controlável pelos intervenientes processuais, através do acesso que lhes é facultado aos próprios suportes...

    ... 8. O Tribunal recorrido, a muito custo, deferiu a pretensão dos recorrentes e designou ... Penal, e de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.°, n.02, ... ça dos pais, comum ao arguido e outros herdeiros, embora seja ele quem ali reside permanentemente ...
  • Acórdão nº 3392/09.2TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2016
    ... a quantia de € 23.415,00 respeitante ao custo das benfeitorias necessárias por si realizadas ... , por procedimento simplificado de habilitação de herdeiros e registos, efectuado na ...
  • Acórdão nº 216/17.0T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019

    I) - Em obediência aos princípios do inquisitório e da cooperação que se encontram plasmados nos artºs 411º e 7º, nº. 4 do NCPC, quando alguma das partes alegue dificuldade séria em obter documento ou informação que condicione o eficaz exercício de faculdade, ou o cumprimento de ónus ou dever processual, deve o juiz, sempre que possível, providenciar pela remoção do obstáculo, solicitando ou...

    ... “Certificat d’Heritier” (“Habilitação de Herdeiros”, conforme tradução junta aos ... ao apoio judiciário, e reporta-se ao custo de certidões, exigidas pela lei processual, ...
  • Acórdão nº 1186/14.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
    ... , respectivamente; - 310,00€, referente ao custo que a aqui interveniente teve de suportar com a ... e de um crime de condução sem habilitação legal ... *E foram considerados não provados: ... , por morte desta, transmite-se aos seus herdeiros (sendo que a jurisprudência maioritária mais se ...
  • Acórdão nº 1503/12.0TBPDL.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2015

    1. Nos casos em que é exigível a licença de utilização, o contrato de arrendamento celebrado sem que exista tal licença é nulo, sendo que a nulidade só pode ser declarada enquanto a falta não for suprida mediante a obtenção da necessária licença de utilização, estando em causa uma nulidade atípica, porquanto não pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal, nem invocada pelo senhorio sempre que

    ... como estabelecimento comercial, sendo o custo dessas obras descontado pela R. no valor das ... L (posição agora ocupada pelos seus herdeiros Maria, Luís e José em razão de habilitação) ...
  • Acórdão nº 423/11.0TBHRT.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019

    I. No dever de pronúncia, no recurso, para além da delimitação própria da ação, releva também o objeto definido pelas conclusões. II. O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, conhece apenas de matéria de direito, estando-lhe vedado conhecer de matéria de facto, cuja última palavra cabe à Relação. III. A posse é integrada por dois elementos: o corpus e o animus. IV. O...

    ... procedimento simplificado de habilitação de herdeiros e registos, onde, para além do ... O R. suportou o custo do trabalho de um homem na reparação duma ...
  • Acórdão nº 5465-09.2TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Novembro de 2015

    - Não se provando as causas do incêndio que deflagrou num edifício onde a ré exerce a sua actividade, esta é responsável pelos danos causados a terceiros, por não ter ilidido as presunções de culpa previstas no artigo 493° do CC, resultantes da natureza da sua actividade. - Encontrando-se transferida para seguradora a responsabilidade da ré pelos danos causados a terceiros pela sua actividade...

    ... /01/2015 foi proferida sentença de habilitação de herdeiros da autora ... O recurso da ... 26° Tendo o custo do vinil importado em € 2.977,96 (art° 26° da ...
  • Acórdão nº 1398/22.5T8CTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023

    I - Numa providência cautelar de arrolamento em que o direito acautelado consista no direito a certos bens integrados em herança, a cuja partilha se procede em processo – principal – de inventário judicial, o periculum in mora não é aferido a partir da existência, no património hereditário, de outros bens suficientes para preencher o quinhão do requerente; aquele periculum deve,...

    ... e a Requerida são irmãos e únicos herdeiros de seus pais: a. BB, falecida no estado de casada ... Em Agosto de 2022 foi promovida a habilitação de herdeiros junto da Caixa Geral de Depósitos, ... presença que foi possível dispensar o custo com um lar para os dois ... s. Além de que a ...
  • Acórdão nº 11/13.6TCFUN.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020

    I. A dupla conforme afere-se em função da decisão final proferida por cada uma das instâncias e não em função das diferentes partes, passagens ou segmentos da respectiva fundamentação. Este critério apenas é excepcionado, nos termos da lei, caso a confirmação da decisão da 1.ª instância seja feita com fundamentação essencialmente diferente ou com voto de vencido. II. A dupla conformidade não é...

    ... , ocupando a sua posição processual os herdeiros habilitados BB, CC e DD, instaurou contra ... deduzido o respectivo incidente de habilitação em que foi proferida decisão (fls. 1635 a 1637 ... a ideia de que se pretende dar, a todo o custo, como provada, a autorização em causa, com base ...
  • Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
    ... e deixou como únicos e universais herdeiros o seu marido, C… que contava à data em que ... valorou o teor da escritura de habilitação de herdeiros cuja fotocópia certificada se ... , descendente, minguante”, a evolução do custo de vida e da inflação; a flutuação do valor ...
  • Acórdão nº 1574/13.1TBFIG.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2019

    I. Ao distinguir entre a condição e o modo, é de adoptar o critério enunciado pela doutrina segundo o qual ‘a condição resolve, mas não obriga, enquanto o modo obriga mas não resolve’; aplicando-o ao caso dos autos temos que a cláusula aposta ao contrato de doação celebrado entre a autora e o 1º réu, seu filho, ao impor a este o encargo de cuidar da doadora, configura uma cláusula...

    ... habilitação de herdeiros, foi outorgada escritura de partilha ... , por incapacidade económica de suportar o custo da reparação dos danos que sofreu na sequência ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... aplicar-se a taxa de juro correspondente ao custo ... all-in dos empréstimos PAEF do Estado no ... : Foram proferidas sentenças de habilitação de herdeiros, ... mas a RAM ainda não deu ...
  • Lei n.º 38/2023
    ... mais afetadas pelos efeitos do aumento do custo de vida ... que deriva da guerra, importa também ... de atração de titulares com habilitação" profissional para a docência, ... mediante condi\xC3" ... , divórcios ou habilitações de herdeiros, reforçando ... a coesão territorial no acesso ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... custo/benefício e a viabilidade dessas entidades face ... : Foram proferidas sentenças de habilitação de herdeiros, mas ... a RAM ainda não deu ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... -se a taxa de juro correspondente ao custo all-in dos empréstimos PAEF do Estado no ... : Foram proferidas sentenças de habilitação de herdeiros, mas a RAM ainda não deu ...

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