custo habilitação herdeiros

331 resultados para custo habilitação herdeiros

  • Despacho n.º 20097/2005(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2005
    ... processamento das correspondentes ajudas de custo e das despesas de transporte; o meio de ... - Assinar o expediente relativo à habilitação de herdeiros de funcionários falecidos; 1.7 - ...
  • Acórdão nº 06267/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018

    I. Não sendo invocado qualquer erro de julgamento de facto, nem impugnada a matéria de facto fixada no acórdão recorrido, relevará a eventual desconformidade da valoração dos factos em sede dos erros de julgamento de direito alegados. II. Apurando-se que no acórdão recorrido foi conhecida e julgada procedente uma causa de invalidade do ato impugnado que não foi alegada pelas partes, nem suscitada

    ... de uva, o preço de mercado da uva, o custo de produção, o preço de mercado da garrafa de ...ópia certificada de escritura de habilitação de herdeiros, datada de 4 de Outubro de 1988, ...
  • Acórdão nº 78/13.7GEGDM.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Maio de 2018

    Comete o crime de homicídio negligente, o arguido/peão que não obstante ver a cerca de 5 m de si o ciclomotor, invade a faixa de rodagem por onde este circulava, não conseguindo o seu condutor apesar de desviar-se para a esquerda, deixar de embater no peão, originando a queda do condutor em consequência de cujas lesões veio a falecer.

    ...229 a 241. - Habilitação de herdeiros de fls. 172 a 175. - Certidões de ... Se as despesas com o funeral e o custo de reparação do motociclo se encontram ...
  • Acórdão nº 02940/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018

    I-A análise do acórdão objecto de recurso atesta a ponderação devida na aplicação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade. Aliás, aplicando o princípio da proporcionalidade, o Tribunal a quo, após ponderar as circunstâncias fácticas e de direito aplicáveis, entendeu que a reposição da legalidade importava a necessária demolição do jazigo-capela nº 331; I.1-a obra é ilegal porque impede

    ..., para o efeito, certidão de habilitação de herdeiros e relação de bens. Cfr. fls. 14 a ...ão que vimos a analisar, relativamente aos custos que a reposição da legalidade proposta ...
  • Acórdão nº 11430/00.8TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - Uma congregação religiosa constitui uma pessoa jurídica pública, integrante de um instituto religioso de vida consagrada e, como tal, os seus bens são eclesiásticos e estão sob a gestão da Igreja, regendo-se a sua disposição pelo direito canónico e pelos estatutos da instituição, tendo, em princípio, capacidade para adquirir e alienar bens temporais, a não ser que respectivos documentos...

    ..., por falecimento da co-ré DD, a habilitação dos respectivos herdeiros. Decorridos demais ... por referência o ano de 1984, o valor do custo de construção estimado como gasto pelos RR. é ...
  • Acórdão nº 040141A de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Janeiro de 2012

    I - A indemnização devida pela impossibilidade de restituição de um bem deve corresponder ao valor actual desse bem, pois só assim se opera, embora por via compensatória, a reconstituição da situação actual hipotética que existiria não fora o acto anulado (cf. artº 562º e 566º, nº2 ambos do CC). II - Mas a reconstituição da situação actual hipotética em que os exequentes se encontrariam não...

    ...348, foi deduzido incidente de habilitação de herdeiros, face ao óbito da exequente, ... Relativamente ao custo da construção, considera-se o valor por metro ...
  • Acórdão nº 696/07.2TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2012

    I. Tendo a sentença omitido o conhecimento de excepção peremptória deduzida pelo Réu, mas não tendo este arguido a correspondente nulidade por via de recurso ou por via do expediente da ampliação do âmbito da apelação interposta pela outra parte, não pode já a Relação decidir quanto à matéria da exceção, cujo conhecimento ficou definitivamente precludido. II. São elementos do negócio usurário:

    ..., Pedro (…) e Tiago (…) e são todos herdeiros do falecido Júlio (…) (alínea A) dos ..., conforme consta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada em seis de Dezembro de ..., na medida em que adquiriu um bem de custo deveras elevado por menos de um terço do seu ...
  • Despacho n.º 490/2000(2ªSÉRIE), de 07 de Janeiro de 2000
    ...ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 1.3 - Relevação: 1.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...
  • Despacho n.º 25070/2004(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2004
    ...ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 1.3 - Relevação: 1.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...
  • Despacho n.º 15581/2005(2ªSérie), de 19 de Julho de 2005
    ...ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 1.3 - Relevação: 1.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...
  • Despacho n.º 2726/99(2ªSÉRIE), de 12 de Fevereiro de 1999
    ...ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 1.3 - Relevação: 1.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...
  • Acórdão nº 217/12.5TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

      I. Do acórdão da Relação confirmativo da decisão que declarou deserta a instância, nos termos dos artigos 277.º, alínea c), e 281.º, n.º 1 e 4, do CPC, pondo, por essa via, termo ao processo, cabe revista, por se tratar de situação equiparável às previstas na 2.ª parte do n.º 1 do artigo 671.º do mesmo Código.   II. A deserção da instância depende da verificação cumulativa dos seguintes...

    ... do mercado, equivale a € 586.087,53; - O custo das operações das tentativas de reflutuação, ..., quando se torne necessária a habilitação dos herdeiros de uma parte falecida na pendência ...
  • Acórdão nº 0544136 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2006

    Se, no decurso de acção cível enxertada no processo penal, faleceu o demandante e não teve lugar, como devia, a habilitação de herdeiros, nada impede que se condene o demandado a pagar a indemnização devida, a quem se mostrar com direito a ela.

    ... fez qualquer pedido civil nem fez a habilitação de herdeiros no processo e não juntou qualquer ...por 50 cm., aproximadamente, e o custo do mesmo. Referiu que face à configuração dos ...
  • Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
    ... a remuneração, sejam pagas ajudas de custo e retribuições por serviços extraordinários ...úris e secretário dos concursos de habilitação para quaisquer cargos, de harmonia com a ...O agente ou os seus herdeiros poderão, porém, optar pelas regalias aqui ...
  • Acórdão nº 07B3544 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Novembro de 2007

    1. Há que destrinçar aquela capacidade de adquirir e exercer direitos ou de assumir e cumprir obrigações com eficácia jurídica, a chamada capacidade negocial, daquela responsabilidade emergente da violação culposa de um direito ou de um interesse legalmente protegido, a designada capacidade delitual. E os menores (quem não tenha completado dezoito anos -art. 122º C.Civil) carecem efectivamente...

    ...ção do motociclo, indemnizou os herdeiros do falecido DD, bem como o proprietário do ... idade do réu e que este não tinha habilitação para conduzir, não se pode deixar de afirmar a ..., pagou ao proprietário do veículo GT o custo da reparação do seu veículo, bem como o ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ... no n.º 2 do artigo 21.º Artigo 49.º Custos comuns e outros 1 - ...(euro) 25 15.2 - Habilitação de herdeiros e de legatários - por cada herança ...
  • Acórdão nº 98B883 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 1998

    I - A caução tipo "imediato pagamento" ou "garantia bancária incondicional" a que se referem os DL n. 235/86, de 18/8, e n. 405/93, de 10/12 - empreitadas de obras públicas - são garantias "on first demand". II - Este tipo de garantia caracteriza-se pelo facto de o garantido não ter que provar o bem fundado da sua pretensão para que o garante seja obrigado a pagar.

    ... cumprimento do contrato os respectivos herdeiros, que passaram a assumir os compromissos do ... de 1200100 escudos, que era parte do custo da obra, que se destinou à aquisição de ... Vedras, foi lavrada a escritura de habilitação pela qual foram declarados seus universais ...
  • Decreto-Lei n.º 99/2010, de 02 de Setembro de 2010
    ... de registos português e ajustando -o aos custos decorrentes dos serviços efectivamente ...çáo com base em habilitaçáo de herdeiros, partilha de herança ou de património conjugal, ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 6/2008/A de 6 de Março
    ...4 - No caso dos herdeiros ou legatários, a autorização a que se refere o ... dirigida por um docente detentor de habilitação profissional para a docência de um dos níveis ... comparticipação toma como referência o custo por aluno na rede pública para igual modalidade, ...
  • Acórdão nº 263/07.0GTLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Dezembro de 2012

    1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data do seu falecimento, 54 anos de idade, era de condição sócio cultural modesta e um homem feliz e, tendo ainda em conta as concretas circunstâncias do lesante, do lesado e do acidente ocorrido por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel, considera-se justo e adequado o montante de € 60.000,00. 2.- Encontrando-se provado...

    ... seria utilizado por qualquer um dos herdeiros, os mesmos, passando a ser os seus ... a 298; - Certidão de escritura de habilitação de herdeiros de fls. 376 a 378; - Certidão de ...ízo equitativo” que “ tenha em conta um custo diário de 1,00 Euro/dia para o aluguer de um ...
  • Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013

    I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto tanto pode...

    ... crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo artº. 3º, nº. 2, do DL ... ; - escritura de habilitação de herdeiros. A arguida Ana, em sede de declarações, ... penal não pode ela ser admitida a todo o custo, antes havendo que exigir da decisão que ela ...
  • Acórdão nº 01362/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Janeiro de 2016

    I - A legitimidade processual ativa duma «ONGA» para a dedução de recurso contencioso de impugnação de ato jurídico radica no facto de estarem ou haverem sido violadas pelo ato impugnado “disposições legais que protegem o ambiente” [arts. 02.º, 03.º e 07.º, 10.º, al. c), da Lei n.º 35/98, e 03.º da LAP]. II - Com o emprego de tal expressão ter-se-ão querido abarcar todas as disposições legais...

    ..., substituído na sequência de habilitação de adquirente por “A……………, SA” ...e a leste com herdeiros de Dr. ………, com a área de 7.000 m2 - ... do empreendimento e cinco - Orçamento do custo total dos trabalhos a realizar” - cfr. doc. ...
  • Acórdão nº 00242/05.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Abril de 2012

    I - Pese embora o requerente do subsídio ter sido desligado do serviço e aposentado em 07 de Agosto de 1987 [data da publicação], neste despacho, por lapso, não se fazia menção ao estatuto da jubilação. II - E como só o estatuto da jubilação concede o direito àquele subsídio, naturalmente que o prazo prescricional só se pode iniciar a partir do dia 20/11/2003, pois só nesta data o direito podia...

    ... intentada por MM…, JP… e PR…, herdeiros habilitados na pendência da acção de AC…, e ... todos os efeitos equiparado a ajudas de custo, ouvidos o Conselho Superior da Magistratura e as ..., JP… e PR… deduzir incidente de habilitação de herdeiros e apresentar nova petição inicial ...
  • Despacho n.º 14158/2002(2ªSérie), de 25 de Junho de 2002
    ... processamento das correspondentes ajudas de custo e das despesas de transporte; o meio de ... - Assinar o expediente relativo à habilitação de herdeiros de funcionários falecidos; 1.7 - ...
  • Regulamento 137-G/2007, de 27 de Junho de 2007
    ...çáo, a comparticipaçáo devida pelo custo de execuçáo das ligaçóes à conduta ... existente podem transmitir-se aos herdeiros legalmente habilitados que permaneçam no local ...