custo habilitação herdeiros

433 resultados para custo habilitação herdeiros

  • Despacho n.º 6470/2019
    ...ídio, por morte, e aos processos de habilitação administrativa de herdeiros; ll) Remeter aos ... que o aprovisionamento se efetue ao menor custo, dentro dos requisitos de quantidade e qualidade ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2023
    ... ao acompanhamento das obras e validar o seu custo final. 5 — Com a celebração do contrato, é ... despesas com escrituras de habilitação de herdeiros e respetivos registos, assim. como ...
  • Acórdão nº 348/13.4GBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2015

    I - O arguido absolvido por crime de furto, pelo corte de eucaliptos, não pode ser condenado em indemnização cível, com base no enriquecimento sem causa, dada a natureza subsidiária desta obrigação, uma vez que a herança enquanto lesada pode e deve demandar o co-herdeiro responsável que autorizou o arguido à prática do acto danoso, por se arrogar dono da propriedade que lhe prometeu vender. II &

    ...e D.. eram os seus únicos herdeiros. 3. Ali chegado, o arguido procedeu ao corte ... os seus únicos herdeiros, conforme habilitação de herdeiros de 28/03/2003, constante de fls. 30 ... determinação da quantidade, qualidade e custo dos eucaliptos que terão sido cortados, fixando ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ...Gráfico 29 — Custo da dívida — 2010-2021. Gráfico 30 — ...habilitação" suficiente para que possa vigorar durante a execu\xC3"...do processo de habilitação de herdeiros. Em contraditório, o MF e o IGCP confirmam a ...
  • Acórdão nº 15/14.1TBCNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017

    1. Pela constituição da servidão de passagem é devida a indemnização correspondente ao prejuízo sofrido, para fixação de cujo montante valem as regras gerais aplicáveis à obrigação de indemnizar, abrangendo o dano a considerar tanto o dano emergente como os lucros cessantes do proprietário do prédio onerado e que abarcam tanto os prejuízos resultantes da constituição, como os provenientes do...

    ... é a verdade dos factos, mas que a todo o custo tentou escamotear e subverter, não conseguindo, ...herdeiros de M (..) , não descrito na Conservatória do ... primeiro por escritura pública de habilitação, partilha e doação, outorgada no Cartório ...
  • Acórdão nº 7164/16.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    Sumário (elaborado pela relatora): 1. Baseando-se a reapreciação da prova em elementos de características subjetivas, o tribunal de 2.ª instância só deve alterar os factos incorporados em registos fonográficos quando, efetivamente, se convença, com base em elementos lógicos ou objetivos e com uma margem de segurança elevada, que houve erro, devendo, em caso de dúvida, manter o decidido em 1ª instâ

    .../Reconvintes, como únicos e universais herdeiros de Emília, fazerem seu todo o dinheiro - € ...Por escritura pública de Habilitação, outorgada a 21.03.2011, no Cartório Notarial de ...) não deixou de dizer, após o que disse a custo, que isso “não era motivo para ele não poder ...
  • Acórdão nº 7653/10.0TBOER.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2014

    1. Da factualidade apurada extrai-se que o condutor do veículo CR, depois de ter parado no Stop, verificando que nenhum veículo se aproximava, empreendeu a travessia do cruzamento, quando foi inopinadamente embatido pelo veículo XL e que tal se deveu ao facto de o condutor do veículo XL circular a uma velocidade superior a 90 Km/hora, quando o limite ali era de 30 km/hora, em condições de...

    ... esfíncteres, prevendo para tanto o custo global até ao 75 anos, de € 24.482,64; . O A. .../05/2012, foi deduzido incidente de habilitação de herdeiros, tendo a final sido julgados ...
  • Acórdão nº 02319/06.8BEPRT-D de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017

    I – O decretamento da providência cautelar de regulação provisória do pagamento de quantias depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) Esteja adequadamente comprovada a situação de grave carência económica; b) Seja de prever que o prolongamento dessa situação possa acarretar consequências graves e dificilmente reparáveis; c) Seja provável que a pretensão formulada ou a...

    ..., cozidos e fruta, alimentação cujo custo o habilitado, aqui requerente, não consegue ... requereu a abertura de incidente de habilitação" de herdeiros, o qual foi decidido por douta decis\xC3"...
  • Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
    ... resultados acrescidos da subida do custo do saneamento aos atuais municípios do. sistema ... que conjuga dois pressupostos: habilitação por lei. parlamentar ou decreto-lei autorizado e ... em curso, o sócio ou os herdeiros participarão nos lucros e perdas deles. ...
  • Acórdão nº 3596/09.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I - A justa indemnização por expropriação não visa compensar o benefício alcançado pela entidade expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, correspondente ao valor real e corrente do bem de acordo com o seu destino efetivo ou possível numa utilização económica normal, à data da publicação da declaração de utilidade pública, tendo em consideração as...

    ... casu o critério redutor e arbitrário do custo da construção (v. arts. 13.º e 62.º da CRP; ...; remetem para documento de habilitação de herdeiros que acompanha a motivação do ...
  • Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de Setembro de 2012
    ... a obrigação de suportar o crescente custo de manutenção da estrutura capaz de garantir a .... . . . . . . . . . . . 6.10.1 — Habilitação de herdeiros — € 150; 6.10.2 — ...
  • Acórdão nº 00321/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017

    I — O atraso na decisão de processos judiciais é ilícito quando viola o direito a uma decisão em prazo razoável, garantido pelos artigos 20º, nº 4, da CRP, 6º, nº 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e 2º, nº 1, do CPTA, e, na verificação dos atinentes pressupostos, é susceptível de gerar responsabilidade civil do Estado. II — Embora sem excessivos interregnos dilatórios no í

    ...ês a pagar aos AA, na qualidade de herdeiros de RVM, a quantia de €15.000,00 e a cada um dos ... a Dr.ª ASN, a não transigir a qualquer custo, pois não entendia não ser justo face a tudo o ... do Autor requereram a sua habilitação, tendo em 08 de novembro de 2006, junto escritura ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... (135), importando voltar a avaliar o custo/benefício e a viabilidade dessas entidades face .../07.3TCFUN-A, ação destinada à habilitação dos herdeiros da executada entretanto falecida, ...
  • Acórdão nº 587/08.0TVLSB.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2016

    1. Para que seja excluída a responsabilidade fixada pelo nº. 1 do artigo 503º do Código Civil é necessário que o acidente deva considerar-se imputável ao próprio lesado ou a terceiro ou que resulte de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo. 2. Constitui caso de força maior no sentido do artigo 505.º do Código Civil, o acontecimento imprevisível cujo efeito danoso é inevitável,

    ... 12/4/2007, foi lavrada escritura de habilitação de herdeiros de Albuquerque …., sendo declarado ... pago ao trabalhador um abono de ajuda de custo" em função da quilometragem e previsível duraç\xC3"...
  • Acórdão nº 519/09.8TASTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017

    1 - As habituais interpretações restritivas quanto ao papel do assistente em processo penal assentam numa visão exclusivista do papel punitivo do Estado com personificação no Ministério Público, num exacerbar do princípio da oficialidade, justificado em tempos recuados e numa mentalidade que teve seus bons dias na vigência do Dec-Lei 35.007, de 13-10-1945, assente no expressivo mas enganador...

    ... CC, DD e EE deduziram, na qualidade de herdeiros da herança aberta por óbito de FF, pedido de ... análise do assento de óbito e da habilitação de herdeiros, juntos a fls. 154 e 156 e ss. Para ... Daí a concluir que se deve evitar a todo o custo que a pena a cumprir possa ser vista como uma ...
  • Acórdão nº 401/11.9TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal peça processual, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com hipotéticos erros de julgamento, de facto ou de direito; 2- Passando a possibilidade de alteração da matéria de facto a...

    ...-lhe, como seus únicos e universais herdeiros, os dois autores e o réu, em conformidade com a escritura de habilitação" de herdeiros de fls. 22/24 dos autos; 3. A heran\xC3"... O custo de reconstrução das armações dos bardos e ...
  • Edital n.º 19/2022
    ...ção, elaborado por técnico com habilitação legal, que garanta os aspetos estruturais, de ... ) A = área do terreno a ceder; f ) C = custo por metro quadrado de área útil de ..., em caso de falecimento do titular , de herdeiros que pretendam manter o posto de acostagem; e ) A ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ... aplicar-se a taxa de juro correspondente ao custo do acumulado (stock) da dívida direta do Estado ...: Na sequência das sentenças de habilitação de herdeiros proferidas, será dada prossecução ...
  • Acórdão nº 683/14.4T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2021

    I - A violação do caso julgado determina a ilegalidade da decisão que infringe esse instituto e, verificando-se essa violação, será revogada a decisão violadora do caso julgado prevalecendo a decisão transitada em julgado. II - A prestação de contas é um processo de liquidação em que a sua verdadeira utilidade económica só a final se define. III - A existência de um critério legal para...

    ... pretensão alegaram que são filhos e herdeiros de F…, falecido em 03 de agosto de 2014, sendo ... no ano de 2015 - € 250,00; h) relativa ao custo de anúncio no “AB…” relativo à Casa n.º ... cópia da certidão da escritura de habilitação de herdeiros por óbito de G…, consta que F… ...
  • Acórdão nº 172/12.1TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2014

    I - De acordo com o preceituado nos arts. 49. nº1, d) e 57, nº1, d) da Lei 98/2009, de 4.09, só têm direito a pensão por morte do sinistrado o ascendente que aufira rendimentos individuais de valor mensal inferior ao valor da pensão social ou que conjuntamente com o seu cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto não exceda o dobro desse valor. II - Assim, e adoptando a actual lei...

    ... 11. – Foram declarados herdeiros do falecido EE os Autores AA e BB, na qualidade ...ão do procedimento simplificado de habilitação de herdeiros numero 516/2012 que se encontra ... 22. – Os Autores tiveram de suportar o custo de deslocações ao Tribunal e outras ...
  • Acórdão nº 10993/95.2TVPRT-A.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2014

    I – A incapacidade acidental, regulada no artigo 257º do Código Civil, exige, para a anulabilidade do acto, que, no momento da prática do actos haja uma incapacidade de entender o sentido da declaração negocial ou que falte o livre exercício da vontade; e que a essa incapacidade seja notória ou conhecida do declaratário, à luz das capacidades de apreensão de pessoa média, colocada na posição

    ... grave prejuízo para o mandante e seus herdeiros, face à execução da transacção homologada. ...ância destes autos, por decisão de habilitação proferida a fls, 134, do p.p. 8. Na acção n.º ... a situações limite, evitando a todo o custo, como escreveu o autor atrás citado, “a ...
  • Parecer n.º 2/2016
    ... em 2013 (131), importando avaliar o custo/benefício e a sua viabilidade face aos .../07.3TCFUN-A, ação destinada à habilitação dos herdeiros da executada entretanto falecida, ...
  • Acórdão nº 20542/19.3T8PRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2022

    - O contrato de crédito deve ser reduzido a escrito e assinado pelos contraentes, sendo obrigatoriamente entregue um exemplar ao consumidor no momento da respectiva assinatura (cfr. art.º 6.º, n.º 1, do Dec.-Lei 359/91), dele devem constar também os elementos previstos no n.º 2 do cit. art.º 6. - Resulta do art. 1.º, n. os 1 e 2, da LCCG (DL n.º 446/85, de 25-10, na redacção dos DL n.º 220/95,

    ... vindo a ser instaurado incidente de habilitação de herdeiros que foi julgado procedente, ... 6. Custo do Crédito O Custo do crédito varia em função ...
  • Regulamento n.º 276/2022
    ... em conta a programação, o controlo dos custo. e resultados, focados no munícipe e ...ídio por morte e aos processos de habilitação admi-. nistrativa de herdeiros;. s) Prestar ...
  • Acórdão nº 2063/20.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    Se não for possível concretizar a notificação judicial avulsa por impossibilidade de localização do destinatário da mesma, manda o artigo 10.º, n.º 5, al. b), da Lei n.º 6/2006 que o senhorio envie carta registada com aviso de receção para o local arrendado, decorrido o lapso temporal ali previsto sobre a data em que foi tentada a notificação judicial avulsa, considerando-se a declaração de...

    ... admitido e julgado o incidente de habilitação de herdeiros de (…); 2 – Os reconhecesse como ... reparado, representando ainda um elevado custo essa reparação, pelo que não há como manter ...

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