custo habilitação herdeiros

302 resultados para custo habilitação herdeiros

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 228/05.7TBMIR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Dezembro de 2014

    1. O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação para determinar, com precisão, o objecto do recurso, sendo que, tudo o que conste das conclusões sem corresponder a matéria explanada nas alegações propriamente ditas, não pode ser considerado e não é possível tomar conhecimento de qualquer questão que não esteja contida nas conclusões das alegações, ainda que versada no...

    ...custo dessas mesmas obras, estimado em € 7 500, e os ..., tendo sido habilitados os respectivos herdeiros...o apenso B de habilitação...

  • Acórdão nº 590/15.3T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora): I. O actual sistema de citação tem na regra da oficiosidade das diligências do acto uma das suas traves mestras, traduzindo-se em a secretaria dever dar impulso à citação pessoal, sem necessidade de prévio despacho do juiz, nem de requerimento do autor (arts. 226º, nº 1e 562º, ambos do C.P.C.). II. Constituem pressupostos da deserção da instância, não

    ... do contraditório, que se pretende a todo o custo viabilizar a citação pessoal do réu residente ...A promoção da habilitação de herdeiros ou a constituição de novo advogado ...

  • Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961

    ..., quer dos incidentes de falsidade e habilitação (deduzida em dados termos), quer dos embargos ...ão dura até à habilitação dos herdeiros. 6. Quando o curador não conteste, ...A testemunha é mantida sob custódia até prestar o depoimento, salvo se a parte ...

  • Acórdão nº 3563/05.0TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2012

    I - Em virtude do princípio da liberdade contratual, os contraentes podem juntar aos seus contratos as condições ou cláusulas que bem lhes parecerem. Estas condições e cláusulas formam parte integrante dos mesmos contratos e governam-se pelas mesmas regras. II - No contrato em apreço, as partes introduziram diversas cláusulas, ficando o mesmo sujeito á verificação de duas condições, uma...

    ... óbito de OO da qual são os únicos herdeiros. Contestaram os réus, GG e marido (fls. 357 e ... com a escritura de partilha, com a habilitação de herdeiros, se a esta houver lugar, e com os ... pela indemnização seria um custo da herança, procedendo, desse modo, a nova ...

  • Acórdão nº 4823/09.7TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Junho de 2012

    Da uniformização jurisprudencial feita pelo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 6/2011 não decorre um imediato afastamento da aplicabilidade do artº 26º, nº 12 do Código de Expropriações, tendo esse acórdão realçado que a situação que apreciava não era subsumível neste normativo.

    ... da parcela deve corresponder a 20,50% do custo de construção, e não apenas a 15%; o índice ... habilitados como únicos e universais herdeiros de G… e H… os aqui expropriados D… e C…. ... da CRP e na cópia da escritura de habilitação de herdeiros. Quanto ao 4, relevou-se o teor do ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005

    ...4 - No caso dos herdeiros ou legatários, a autorização a que se refere o ... dirigida por um docente detentor de habilitação profissional para a docência de um dos níveis ... comparticipação toma como referência o custo por aluno na rede pública para igual modalidade, ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005

    ...4 - No caso dos herdeiros ou legatários, a autorização a que se refere o ... dirigida por um docente detentor de habilitação profissional para a docência de um dos níveis ... comparticipação toma como referência o custo por aluno na rede pública para igual modalidade, ...

  • Acórdão nº 3316/13.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017

    I – Age com culpa o condutor que sem se certificar previamente de que a mudança de direcção não comprometia a segurança do trânsito, ao efectuar tal manobra para a esquerda, manobra que não sinalizou, quando se encontrava na perpendicular à via, é embatido na sua parte traseira direita pela parte da frente do motociclo, veículo este que circulava na sua “mão de trânsito”. II – A compensação a...

    ... de danos patrimoniais € 1.196,54 pelo custo da reparação do motociclo; 35) Devem ser ... Habilitação de herdeiros de fls. 30. Quanto à prova ...

  • Acórdão nº 256/2001.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Fevereiro de 2008

    I - Segundo o artº 8º, nº 2, al. a), do D. L. nº 441/91, de 14/11, o empregador deve aplicar as medidas necessárias, tendo em conta a identificação dos riscos previsíveis, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, por forma a garantir um nível eficaz de protecção ao trabalhador. II - Para se poder concluir pela violação das regras de segurança por parte da entidade

    ...€ 1.597,72 para cada um, € 2.000,00 pelo custo dos transportes e despesas de funeral, € ... se eles provaram a qualidade de únicos herdeiros do sinistrado. Nesse caso, importará avaliar, em ...A "habilitação acção", deduzida na própria petição, era ...

  • Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...

    ... do seu marido, requerendo a habilitação dos seus sucessores. Por decisão de fls. 566, ...ção, é que o Réu José procurou, a todo custo, dizer que inexistiu qualquer procedimento de ... mais próximos) cabe, não aos herdeiros por via sucessória, mas aos familiares, por ...

  • Acórdão nº 13395/11.1TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2014

    Ocorre por culpa sua a morte do peão que iniciando a travessia, numa passadeira, da faixa de rodagem, quando ao encontrar-se no meio da via, retrocede para a berma da estrada de onde partira, de modo rápido e sem que nada o fizesse prever e sem cuidar do tráfego que existia nessa faixa de rodagem e é aí embatido pelo veiculo que nesse momento ali circula.

    ..., não se tendo apurado o seu valor; FF) O custo da assistência hospitalar prestada à infeliz ...de fls. 323 e 324 (habilitação de herdeiros); - no doc. de fls. 325 ...

  • Acórdão nº 228/08.5TYVNG-K.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Março de 2018

    I - O regime geral das vendas realizadas em insolvência e para liquidação do património é o da venda do bem livre dos direitos de garantia que o oneram - artigo 824º, nº 2 do C. Civil. Em princípio, desta solução não advém qualquer prejuízo para o credor garantido porque a preferência no pagamento transfere-se para o produto da venda desse bem - artigo 824º, nº 3 do mesmo diploma. II - Porém,...

    ...… – a quem sucederam, mediante habilitação" de herdeiros (apenso M), o autor cônjuge e C… \xE2"... compra e venda deve, pois, ter em conta o custo/beneficio que cada uma dessas opções traz para ...

  • Acórdão nº 2673/07.4TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Fevereiro de 2015

    I - Da comparação entre o regime processual civil que actualmente vigora e aquele que imediatamente o precedeu, resulta que houve alterações significativas no domínio do instituto da deserção da instância. II - Assim, no processo declarativo, além de ter sido eliminada a necessidade de prévia interrupção da instância para a extinção da mesma com esse fundamento, houve também uma significativa...

    ...promover a eventual Habilitação de Herdeiros. 7- o processo já estava inscrito ...ões processuais que o legislador, a todo o custo, quis evitar. Não faria, por isso, sentido que ...

  • Acórdão nº 2020/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018

    Constituem obras de remodelação profundas as obras que consistam na demolição parcial do prédio com total demolição da compartimentação interior do edifício e de alguns dos seus elementos estruturais, nomeadamente das estruturas dos pisos e das escadas de acesso aos pisos superiores e também ao nível da estrutura da cobertura com substituição parcial de alguns dos seus elementos.

    ... e bens fica assegurada, bem assim como os custos associados à adoção dos procedimentos ..., por procedimento simplificado de habilitação de herdeiros nº 15755/2013, realizado na ...

  • Acórdão nº 7894/05.1TCLRS.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Fevereiro de 2015

    -  As regras dos artigos 59.º e 60.º do RGEU destinam-se a assegurar o arejamento, iluminação natural e exposição prolongada à acção directa dos raios solares, tal como referido no art.º 58.º do mesmo diploma legal. -   Enquanto que o art.º 59.º se refere à altura dos prédios, o art.º 60.º tem a ver com a distância entre os prédios vizinhos, sendo certo que a referência feita a “fachada” deve...

    ... - conforme consta de certidão de habilitação de herdeiros outorgada em 4 de Julho de 2005 no ... ao ponto 16 da Base Instrutória); 26 - O custo da reconstrução importa em pelo menos €700/m2 ...

  • Acórdão nº 167/03.6GCLSA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Janeiro de 2010

    ...álcool; com a carta apreendida; sem habilitação para o motociclo que conduzia e sem seguro para o ... o direito á vida e danos morais dos herdeiros; 20ª-A fixação dos danos futuros baseou-se ... 24. O falecido suportou o custo dos acessórios do motociclo, mala e suporte, no ...

  • Acórdão nº 167/03.6GCLSA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010

    ...álcool; com a carta apreendida; sem habilitação para o motociclo que conduzia e sem seguro para o ... o direito á vida e danos morais dos herdeiros; 20ª-A fixação dos danos futuros baseou-se ... 24. O falecido suportou o custo dos acessórios do motociclo, mala e suporte, no ...

  • Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008

    ...áo único», com a inerente reduçáo de custos directos e indirectos para cidadáos e empresas. ... obrigado a promovê -lo, nem pelos herdeiros destes. 4 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 0650592 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Março de 2006

    A par do condutor, que tendo a direcção efectiva dum veículo causou um acidente de viação, e provocou danos a terceiros, é também civilmente responsável, solidariamente, o proprietário desse veículo que omitiu a contratação de seguro de responsabilidade civil automóvel (seguro obrigatório).

    ... por falecer, tendo-lhe sucedido, como herdeiros", os segundo, terceiro e quarto réus. Em consequ\xC3"...suportado o custo da reparação e a autora B………., S.A., em ... Foi então deduzido incidente de habilitação de herdeiros do chamado H………., que correu por ...

  • Acórdão nº 114/16.5T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuado quando seja possível, com a necessária...

    ... entrada pedonal os Réus poderão, sem custo elevado, proceder à abertura de uma entrada para ... mulher através de escritura de habilitação de herdeiros e partilha, por óbito do seu pai, ...

  • Acórdão nº 296/07.7TBMCN.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Maio de 2016

    I - Tendo a Autora demandado a ré alegando ser esta a responsável pelos danos que sofreu em virtude de uma intervenção cirúrgica realizada pelos serviços da Ré na pessoa da Autora e vindo a Ré requerer a Intervenção Principal Provocada da Companhia de Seguros, com base no contrato de seguro que com ela havia celebrado, o incidente próprio para fazer intervir a Seguradora é (era) o da intervenção...

    ...habilitação de herdeiros, tendo a fls. 23 do Apenso A) sido ...apenas pagou cerca de 10% do custo das cirurgias, tanto da 1ª como da 2ª tendo o ...

  • Acórdão nº 500/09.7TBPRG-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Setembro de 2012

    I - A decisão proferida em procedimento cautelar na sequência de contraditório/oposição subsequente deduzido pelo requerido, constitui complemento e é parte integrante da que foi inicialmente proferida sem oposição daquele; por isso, juntas, formam uma só e única decisão no procedimento. II - Não se forma caso julgado sobre o que foi decidido na primeira de tais decisões, designadamente acerca...

    ... 2009 (os 3º a 7º requeridos são os herdeiros conhecidos de tal «de cujus»), foram sócios ..., conforme se alcança da prova produzida, o custo suportado pela requerente (€ 410.925,00) ...habilitação celebrada em 29/10/2008, foram habilitados os ...

  • Acórdão nº 880/10.1TBTMR-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Setembro de 2011

    1 – A residência alternada que permite vários domicílios legais, com relevância para atribuição da competência territorial a vários tribunais - vg. para tramitar o processo de inventário: artºs 77º do CPC, 2031º e 82º do CC -, implica que se prove o cariz habitual da residência nos vários lugares. 2 – Provado, por afirmação dos inventariantes, que o de cujus tinha residência habitual em Lisboa,

    ...ópia da certidão da escritura de habilitação de herdeiros, juntos ao requerimento inicial, o ... da lide garante um resultado com menor custo e mais rendimento, conciliando o interesse da ...

  • Acórdão nº 1156/10.0TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Dezembro de 2012

    I - A ideia de um dano emergente e autónomo de perda de chance não é concebível, entre nós, no domínio dos danos patrimoniais. II - Só é de atender àquela, no plano indemnizatório, se demonstrado nexo de causalidade naturalístico, sobre o qual se possa aferir da normalidade, probabilidade e adequação da verificação do dano como resultado da conduta do devedor, alcançando-se o nexo de...

    ...herdeiros o novos proprietários a revogar unilateralmente ...(Cfr. A escritura de habilitação de herdeiros que se junta sob o doc. n.º 3), ...ério científico e sem estimativa real do custo das mesmas, 33º- Não existindo qualquer ...

  • Acórdão nº 806/07.0TBTND.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Fevereiro de 2013

    I - Tem legitimidade para recorrer a parte para a qual a decisão é desfavorável, qualquer que tenha sido o seu comportamento na instância recorrida e independentemente dos pedidos por ela formulados no tribunal a quo. II - O sentido do art. 706.º, n.º 2, do CPC – na redacção anterior ao DL n.º 303/2007, de 24-08 –, é que a prolação do despacho de vista aos juízes adjuntos seja o prazo final de...

    ... que tal fosse possível, ainda assim, o custo de tal operação ascenderia a cerca de € ... Águeda foi celebrada escritura de habilitação de herdeiros por óbito de FFF, natural da ...