confidencialidade de dados
4845 resultados para confidencialidade de dados
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Regulamento n.º 1073/2022
... de indeferimento) e o Artigo 12.º-A (Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nomi- ... nativos) com a seguinte redação: ...
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Regulamento n.º 808/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Proteção de Dados do Município de Ourique ... Marcelo David Coelho Guerreiro, Presidente ... confidencialidade, que se mantém ... após o termo do exercício das funções que lhe ...
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Lei n.º 7/2019
... dados pessoais 1 - A ASF fica autorizada a proceder ao tratamento de dados ... 3 - É garantida a confidencialidade sobre a identidade do denunciante da prática da infração até ao ...
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Regulamento n.º 132/2018
... A Câmara Municipal não poderá garantir tecnicamente a confidencialidade das comunicações através dos acessos sem fios (wireless), pelo que não ... com urbanidade e sem discriminação;c) Confidencialidade dos dados particulares registados no ato do acesso;d) Aceder gratuitamente à ...
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Regulamento n.º 532/2018
... terá como objetivo constituir processo social e recolher todos os dados necessários à avaliação da situação socioeconómica do individuo ... Artigo 13.º Dados e Confidencialidade 1 - Os dados fornecidos pelos requerentes destinam-se, exclusivamente, à ...
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Regulamento n.º 34/2018
... do serviço.Artigo 8.ºRecolha de Informações e Confidencialidade de Dados1 - Os requerentes a este Fundo de Apoio autorizam automaticamente a recolha de informação e cruzamento de dados com outros organismos públicos, designadamente do Instituto da Segurança ...
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Regulamento n.º 540/2020
... mediante Protocolo.Artigo 8.ºRecolha de Informações e Confidencialidade de Dados1 - Os requerentes ao FS autorizam automaticamente a recolha de formação e cruzamento de dados com outros organismos públicos, designadamente do Instituto da Segurança ...
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Edital n.º 489/2018
... ) 1 - A Câmara Municipal da Ribeira Grande constituirá uma base de dados das entidades referidas no artigo 5.º, denominada de Registo Municipal ... referidos no presente regulamento estão obrigadas à confidencialidade dos dados pessoais do requerente e beneficiários, bem como de qualquer ...
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Regulamento n.º 531/2018
... das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira garante a confidencialidade dos dados pessoais dos candidatos, nos termos do Regulamento (UE), do ...
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Regulamento n.º 465/2018
... Artigo 5.º Sigilo e Confidencialidade Todas as pessoas envolvidas no processamento, gestão e atribuição dos ... , competindo-lhes, também, assegurar a confidencialidade dos dados pessoais dos requerentes e beneficiários dos apoios e limitar a sua ...
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Edital n.º 488/2018
... este a ter a seguinte redação: «Artigo 13.º Proteção de dados Todas as pessoas envolvidas nos diferentes procedimentos referidos no ente regulamento estão obrigadas à confidencialidade dos dados pessoais do requerente e beneficiários, bem como de qualquer ...
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Portaria n.º 63/2021
... credenciados para o efeito, e encontrando-se restringido aos dados relevantes para prossecução das competências a que se refere a alínea ... de informação específico salvaguarda a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais ou de matérias sujeitas a sigilo, encontrando-se os ...
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Portaria n.º 65/2021
... , e no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 6 - [ ... ] 7 - [ ... ] Artigo 7.º [ ... ] 1 - Sempre que das declarações ... de informação específico salvaguarda a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais ou de matérias sujeitas a sigilo, encontrando-se os ...
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Regulamento n.º 641/2020
... ços, entrevistas e visitas domiciliárias, com vista a confirmar os dados" facultados pelo requerente e complementar a informação social para decis\xC3" ... , em concreto, o valor do bem ou serviço.Cláusula 11.ª(Confidencialidade)Todas as pessoas envolvidas no processamento, gestão e atribuição dos ...
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Decreto-Lei n.º 213/2004, de 23 de Agosto de 2004
... dos interesses do sector e a Comissão Nacional de Protecção de Dados ... Assim: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º ... individual informatizado de cada arguido, sujeito a confidencialidade, no qual são introduzidas todas as sanções que por ele lhe forem ...
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Regulamento n.º 25/2019
... á como objetivo dar início ao processo social e recolher todos os dados necessários à avaliação da situação socioeconómica do agregado ... previstos no presente regulamento, devem assegurar a confidencialidade dos dados pessoais presente na análise social.Artigo 10.ºParcerias1 - A ...
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Despacho n.º 4690/2020
... deficiência ou necessidades especiais; d) A garantia de confidencialidade de dados pessoais; e) A liberdade e autonomia pessoal na busca do ...
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Convenção n.º 2/2017 de 10 de novembro de 2017
... ções estatísticas, relativamente à utilização dos serviços, dados de saúde para efeitos de auditoria e fiscalização e controlo de ... constantes da lei de acesso aos dados de saúde e confidencialidade dos dados pessoais. Cláusula 5.ª Responsabilidade das entidades ...
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Em vigor
Portaria n.º 248/2013 . Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
... dados ... Artigo 11.º Base de dados ... Artigo 12.º Articulação com outras ... Artigo 14.º Proteção de dados pessoais dos doentes e confidencialidade da informação de saúde ... Artigo 15.º Incumprimento ... Artigo 16.º ...
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Regulamento n.º 538/2020
... ção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, no Decreto-Lei n.º ... seu empenho e conhecimentos setoriais.2) Manter sigilo e confidencialidade quanto ao conteúdo da discussão das matérias tratadas nas ...
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Portaria n.º 22/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10
... situações de risco, recolhe, atualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, ... do disposto no regime de proteção de dados pessoais e confidencialidade de informação ... 4 - A atualização da informação constante numa ...
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Edital n.º 502/2018
... referidos no presente regulamento estão obrigadas à confidencialidade dos dados pessoais do requerente e beneficiários, bem como de qualquer ...
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Portaria n.º 231/2013, de 22 de Julho de 2013
... de consumo e a distância deste relativamente ao ponto de recolha de dados, devendo a escolha das tecnologias adotadas ser precedida de uma análise ... de distribuiçáo e os comercializadores devem assegurar confidencialidade dos dados relativos aos consumos por parte dos clientes finais, nos termos ...
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Regulamento n.º 548/2020
... apoio previsto no presente regulamento devem assegurar a confidencialidade dos dados pessoais dos requerentes e beneficiários e limitar a sua ...
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Edital n.º 575/2016
... referidos no presente regulamento, devem garantir a confidencialidade dos dados pessoais, bem como de qualquer informação que tenham acesso ...