confidencialidade de dados
4575 resultados para confidencialidade de dados
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Regulamento (extrato) n.º 346/2022
... 2 — Não são objeto de consulta ou de acesso público dados pessoais sensíveis, como a ... morada, excetuando a indicação do ... para segurança e confidencialidade dos dados pessoais declarados, trata a informação de acordo ... com as ...
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Regulamento (extrato) n.º 346/2022
... 2 — Não são objeto de consulta ou de acesso público dados pessoais sensíveis, como a morada, excetuando a indicação do ... ável pelo tratamento dos dados, para segurança e confidencialidade dos dados pessoais declarados, trata a informação de acordo com as ...
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Despacho n.º 5816/2020
... em conta as características do serviço e garantindo a confidencialidade de dados;d) Garantir um fluxo de trabalho eficaz na gestão dos processos ...
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Lei n.º 46/2017
... ção1 - Para efeitos do disposto na presente lei, têm acesso aos dados referentes à situação jurídica de qualquer veículo automóvel ... confidencialidade dos dados.Artigo 5.ºUtilizadores1 - O acesso à informação é efetuado ...
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Regulamento n.º 804/2021
... º-C, nos seguintes termos: «Artigo 13.º-A Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos O tratamento de dados pessoais e ...
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Regulamento n.º 768/2021
... º-C, nos seguintes termos: «Artigo 13.º-A Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos O tratamento de dados pessoais e ...
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Regulamento n.º 956/2020
... Os dados apontam para que 23 % do total da população apresente idade igual ou ... Artigo 12.ºDados Pessoais1 - É garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no ato da apresentação da candidatura, ...
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Despacho n.º 2745/2024
... autorizado; e ) Defender de modo pró-ativo a confidencialidade de dados pessoais e informações confidenciais a que tenham acesso no ...
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Edital n.º 504/2019
... és do preenchimento de formulário próprio disponível, com os dados do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade para assegurar a ... 22.ºDados pessoaisO Município de Anadia garante a confidencialidade" dos dados pessoais dos participantes no OPMA, nos termos da Lei da Proteç\xC3" ...
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Edital n.º 888/2019
... és do preenchimento de formulário próprio disponível, com os dados do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade para assegurar a ... 22.ºDados pessoaisO Município de Anadia garante a confidencialidade" dos dados pessoais dos participantes no OPMA, nos termos da Lei da Proteç\xC3" ...
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Portaria n.º 302-D/2016
... ática de informações para finalidades fiscais, incidente sobre dados de contas financeiras, tomando como base a norma mundial única ... o nível de proteção adequada de dados pessoais e da confidencialidade, em conformidade com os n.os 1 a 3 do artigo 3.º da presente portaria.2 - ...
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Despacho n.º 5964/2019
... a sua integridade, autenticidade, disponibilidade e confidencialidade, incluindo os procedimentos inerentes ao cumprimento da legislação iva à proteção de dados pessoais;c) Promover a modernização administrativa utilizando as ...
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Acórdão nº 6255/15.9TDLSB-G.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I– Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por um específico regime de segredo continuam a beneficiar da tutela inerente a esse regime, apesar da sua integração naquele processo, independentemente da existência ou não de segredo de justiça no mesmo (Parecer do CC PGR 08-10-2009). II– Deve ser indeferido o requerimento de obtenção pela Assistente de cópia...
... contenham elementos pessoais, bem como se determinasse a confidencialidade interna dos elementos das Assistentes e ofendidos nos autos que contenham ... adicional protecção do segredo (“comercial ou industrial ou de dados confidenciais, protegidos por lei”) ... 24.-Já o crime de acesso ... -
Despacho n.º 14005/2022
... : Aprova o Regulamento de Implementação do Regime de Proteção de Dados Pessoais ... Ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo ... familiares (tais como comunicações eletrónicas cuja confidencialidade deve ser protegida) ou ... porque afetam o exercício de um direito ...
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Regulamento n.º 1090/2020
... A falta da indicação destes dados impedirá a adaptação da proposta a projeto, por parte dos serviços ... ºDados PessoaisA Câmara Municipal da Horta garante a confidencialidade ...
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Aviso (extrato) n.º 12821/2019
... todas as disposições legais vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, entre outras, assegurar a confidencialidade dos dados pessoais a ...
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Regulamento n.º 2/2022
... Artigo 6.º Confidencialidade e Proteção de Dados 1 — O Município de Paredes garante a ...
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Regulamento n.º 2/2022
... Artigo 6.º ... Confidencialidade e Proteção de Dados ... 1 — O Município de Paredes garante a ...
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Regulamento n.º 630/2023
... confidencialidade relativa aos ... dados pertencentes às entidades aderentes ou em processo ...
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Regulamento n.º 666/2023
... confidencialidade relativa aos ... dados pertencentes às entidades aderentes ou em processo ...
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Regulamento n.º 126/2023
... confidencialidade relativa aos ... dados pertencentes às entidades aderentes ou em processo ...
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Regulamento n.º 958/2022
... confidencialidade relativa aos ... dados pertencentes às entidades aderentes ou em processo ...
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Regulamento n.º 584/2023
... confidencialidade relativa aos ... dados pertencentes às entidades aderentes ou em processo ...
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Despacho n.º 1377/2021
... averiguações, estão submetidos a um compromisso de confidencialidade relativo a toda a informação a que tenham tido acesso durante as ... o Provedor tem o dever de sigilo e preservar a confidencialidade dos dados e das informações de carácter pessoal ou reservado, que obteve no ...
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Regulamento n.º 488/2017
... Câmara Municipal de São Roque do Pico garante a confidencialidade dos dados ...