Direito a Informação

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  • Classificação vLex
  • Direito do Contribuinte à Informação e à Audição Prévia por: 
    • Helder Martins Leitão
    Almeida & Leitão, Lda. , 2009
  • O direito à informação acerca dos tributos que incidem sobre o consumo de produtos e serviços

    O artigo aborda a omissão legislativa em regulamentar o § 5º, do art. 150, da Constituição Federal, o qual preleciona que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. A relevância do tema reside no reconhecimento do direito do consumidor como garantia fundamental, bem como na certeza de que o consumidor bem...

  • Direito à informação

    Uma sala quase vazia, de só paredes, uma enxerga e um banco. Lá dentro, duas personagens: Kafka e o padre. Este havia sido chamado por aquele na infindável e inconseguível busca dos termos da acusação sobre ele arquitectada.

  • Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha
  • Decreto-Lei n.º 147/95, de 21 de Junho de 1995

    CRIA O OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS E MUNICIPAIS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO, DE RECOLHA, TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES E DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS, CUJA EMPRESARIALIZAÇÃO E ABERTURA AO SECTOR PRIVADO FORAM INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS LEIS 372/93, DE 29 DE OUTUBRO, E 379/93, DE 5 DE NOVEMBRO. ESTABELECE AS...

    ..., assegurando-lhes condições de igualdade e lealdade na contratação directa e um direito à informação. Cria-se, como tal, um observatório nacional dos sistemas multimunicipais e ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

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  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

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  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

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  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

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  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...

  • Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    I - O direito do sócio requerer inquérito judicial releva, não apenas quanto ao não fornecimento de informações, como, também, em caso de recusa do direito de consulta ou de informação sobre a vida da sociedade, nomeadamente, quando lhe é negado o direito de obter informação sobre um específico assunto respeitante à gestão da sociedade, como sejam, os actos de pessoas ligadas à sociedade,...

    ... rés, porquanto suspeita que os elementos contabilísticos dessas sociedades contenham informação que não se coaduna com a realidade dos factos, uma vez que os empréstimos concedidos às empresas ... por ela invocada; 9a Mais acresce que é bem sabido que, genericamente, os associados têm direito a obter informação relativa aos negócios sociais e às relações entre as sociedades e os seus ...