confidencialidade de dados

4518 resultados para confidencialidade de dados

  • Regulamento n.º 532/2018
    ... terá como objetivo constituir processo social e recolher todos os dados necessários à avaliação da situação socioeconómica do individuo ...Artigo 13.º Dados e Confidencialidade 1 - Os dados fornecidos pelos requerentes destinam-se, exclusivamente, à ...
  • Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
    ... computadores e outros equipamentos eletrónicos de armazenamento de dados, durante o perío do e na medida estritamente necessária à realização ... que não concorda no todo ou em parte com o pedido de confidencialidade. Artigo 31.º Prova 1 — Constituem objeto da prova todos os factos juri- ...
  • Regulamento n.º 34/2018
    ... do serviço.Artigo 8.ºRecolha de Informações e Confidencialidade de Dados1 - Os requerentes a este Fundo de Apoio autorizam automaticamente a recolha de informação e cruzamento de dados com outros organismos públicos, designadamente do Instituto da Segurança ...
  • Regulamento n.º 540/2020
    ... mediante Protocolo.Artigo 8.ºRecolha de Informações e Confidencialidade de Dados1 - Os requerentes ao FS autorizam automaticamente a recolha de formação e cruzamento de dados com outros organismos públicos, designadamente do Instituto da Segurança ...
  • Edital n.º 489/2018
    ...) 1 - A Câmara Municipal da Ribeira Grande constituirá uma base de dados das entidades referidas no artigo 5.º, denominada de Registo Municipal ... referidos no presente regulamento estão obrigadas à confidencialidade dos dados pessoais do requerente e beneficiários, bem como de qualquer ...
  • Regulamento n.º 531/2018
    ... das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira garante a confidencialidade dos dados pessoais dos candidatos, nos termos do Regulamento (UE), do ...
  • Regulamento n.º 465/2018
    ...Artigo 5.º Sigilo e Confidencialidade Todas as pessoas envolvidas no processamento, gestão e atribuição dos ..., competindo-lhes, também, assegurar a confidencialidade dos dados pessoais dos requerentes e beneficiários dos apoios e limitar a sua ...
  • Edital n.º 488/2018
    ... este a ter a seguinte redação: «Artigo 13.º Proteção de dados Todas as pessoas envolvidas nos diferentes procedimentos referidos no ente regulamento estão obrigadas à confidencialidade dos dados pessoais do requerente e beneficiários, bem como de qualquer ...
  • Portaria n.º 63/2021
    ... credenciados para o efeito, e encontrando-se restringido aos dados relevantes para prossecução das competências a que se refere a alínea ... de informação específico salvaguarda a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais ou de matérias sujeitas a sigilo, encontrando-se os ...
  • Portaria n.º 65/2021
    ..., e no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 6 - [..] 7 - [..] Artigo 7.º [..] 1 - Sempre que das declarações ... de informação específico salvaguarda a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais ou de matérias sujeitas a sigilo, encontrando-se os ...
  • Regulamento n.º 641/2020
    ...ços, entrevistas e visitas domiciliárias, com vista a confirmar os dados" facultados pelo requerente e complementar a informação social para decis\xC3"..., em concreto, o valor do bem ou serviço.Cláusula 11.ª(Confidencialidade)Todas as pessoas envolvidas no processamento, gestão e atribuição dos ...
  • Regulamento n.º 25/2019
    ...á como objetivo dar início ao processo social e recolher todos os dados necessários à avaliação da situação socioeconómica do agregado ... previstos no presente regulamento, devem assegurar a confidencialidade dos dados pessoais presente na análise social.Artigo 10.ºParcerias1 - A ...
  • Despacho n.º 4690/2020
    ... deficiência ou necessidades especiais; d) A garantia de confidencialidade de dados pessoais; e) A liberdade e autonomia pessoal na busca do ...
  • Convenção n.º 2/2017 de 10 de novembro de 2017
    ...ções estatísticas, relativamente à utilização dos serviços, dados de saúde para efeitos de auditoria e fiscalização e controlo de ... constantes da lei de acesso aos dados de saúde e confidencialidade dos dados pessoais. Cláusula 5.ª Responsabilidade das entidades ...
  • Em vigor Portaria n.º 248/2013 . Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
    ...Artigo 10.º Metodologia de introdução de dados. Artigo 11.º Base de dados. Artigo 12.º Articulação com outras bases ...Artigo 14.º Proteção de dados pessoais dos doentes e confidencialidade da informação de saúde. Artigo 15.º Incumprimento. Artigo 16.º ...
  • Regulamento n.º 538/2020
    ...ção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, no Decreto-Lei n.º ... seu empenho e conhecimentos setoriais.2) Manter sigilo e confidencialidade quanto ao conteúdo da discussão das matérias tratadas nas ...
  • Portaria n.º 22/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10
    ... situações de risco, recolhe, atualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, ... do disposto no regime de proteção de dados pessoais e confidencialidade de informação. 4 - A atualização da informação constante numa ...
  • Edital n.º 502/2018
    ... referidos no presente regulamento estão obrigadas à confidencialidade dos dados pessoais do requerente e beneficiários, bem como de qualquer ...
  • Portaria n.º 231/2013, de 22 de Julho de 2013
    ... de consumo e a distância deste relativamente ao ponto de recolha de dados, devendo a escolha das tecnologias adotadas ser precedida de uma análise ... de distribuiçáo e os comercializadores devem assegurar confidencialidade dos dados relativos aos consumos por parte dos clientes finais, nos termos ...
  • Regulamento n.º 548/2020
    ... apoio previsto no presente regulamento devem assegurar a confidencialidade dos dados pessoais dos requerentes e beneficiários e limitar a sua ...
  • Edital n.º 575/2016
    ... referidos no presente regulamento, devem garantir a confidencialidade dos dados pessoais, bem como de qualquer informação que tenham acesso ...
  • Edital n.º 555/2021
    .../679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.Artigo 2.ºÂmbitoO presente Regulamento enquadra-se nas atribuições ... - Os dados pessoais fornecidos serão tratados com total confidencialidade, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de acesso à informação ...
  • Edital n.º 556/2021
    .../679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.Artigo 2.ºÂmbitoO presente Regulamento enquadra-se nas atribuições ...- Os dados pessoais fornecidos serão tratados como total confidencialidade, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de acesso à informação ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
    ...dados de base e de localização de equipamento, quando não dão suporte a uma ... fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade e à confidencialidade, no que respeita ao tratamento de dados pessoais no setor das ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M
    ...Artigo 3.º Plataforma 1 — A Plataforma é uma base de dados digital criada com a finalidade de centralizar a recolha e a ... devem definir normas adequadas à proteção da confidencialidade dos dados inseridos, garantindo a segurança das instalações e ...

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