confidencialidade de dados
4575 resultados para confidencialidade de dados
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Portaria n.º 372/2023
... pelos refratómetros devem garantir a integridade e a confidencialidade" dos dados obtidos e apresentados, e devem ainda ser objeto de identificaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 19/2006
... no número anterior seja progressivamente disponível em bases de dados electrónicas facilmente acessíveis ao público através de redes ... se a divulgação dessa informação prejudicar: a) A confidencialidade do processo ou da informação na posse ou detida em nome das autoridades ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... SUBSECÇÃO II Dever de sigilo e confidencialidade Artigo 10.º Sigilo e Segurança da Informação 1. A Empresa Prestadora ... previstos, designadamente, no Regulamento Geral de Proteção de Dados e na legislação nacional que o execute, relativamente à proteção de ...
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Regulamento n.º 429/2020
... que respeita aos mais elevados níveis de segurança e confidencialidade;d) Assegurem o arquivo, transporte e gestão documental em todo o ... ;Garantias de segurança, confidencialidade e controlo sobre os dados e informações inclusas nos documentos em suporte de papel;Apólices de ...
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Regulamento n.º 19/2022
... Em caso de recandidatura, apenas deve confirmar e atualizar todos os dados e anexos ... na plataforma ... 4 — O aluno que altere a morada, a quem ... Artigo 19.º ... Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos ... O tratamento de dados pessoais e ...
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Regulamento n.º 19/2022
... Em caso de recandidatura, apenas deve confirmar e atualizar todos os dados e anexos na plataforma. 4 — O aluno que altere a morada, a quem já ... Artigo 19.º Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos O tratamento de dados pessoais e ...
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Regulamento n.º 498/2023
... o) Confidencialidade dos dados pessoais; ... N.º 87 5 de maio de 2023 Pág. 121 ... Diário ...
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Aviso n.º 20044/2023
... Artigo 14.º ... Proteção de Dados ... 1 — No ato de submissão da candidatura, o/a requerente deve ... apropriadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais tratados no âmbito ... deste protocolo. Tais medidas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 123/2018
... de integridade, autenticidade, disponibilidade e confidencialidade, requeridos para a sua proteção, mitigando assim o impacto de eventuais ... recuperar e reverter alterações não autorizadas ou acidentais aos dados.3 - A autenticidade consiste na manutenção da fiabilidade da ...
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Regulamento n.º 152/2023
... gado de educação, em respeito pela política de proteção de dados pessoais prevista na lei e em ... vigor no Município de Estremoz; ... b) ... confidencialidade e proteção de dados ... Todas as pessoas envolvidas no processamento, ...
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Regulamento n.º 18/2022
... Artigo 17.º ... Tratamento e confidencialidade" dos dados pessoais ... O tratamento de dados pessoais resultante da aplica\xC3" ...
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Regulamento n.º 18/2022
... Artigo 17.º Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais O tratamento de dados pessoais resultante da ...
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Portaria n.º 147/2017
... permite assim recolher informação de gestão, obtida a partir de dados anonimizados, permitindo uma visão holística do percurso dos utentes no ... ática do SIGA SNS, com respeito pelo princípio da confidencialidade dos dados referidos no artigo 25.º 4 - A plataforma informática do SIGA ...
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Edital n.º 1206/2019
... , na qual será preenchida uma ficha individual da qual constarão os dados de identificação do requerente e de todos os elementos do agregado ... 2 - São garantidas a confidencialidade e o sigilo no tratamento de dados, em conformidade com a legislação em ...
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Decreto-Lei n.º 80/2018
... de Estudos Clínicos (RNEC), bem como verificar e validar os dados constantes do RNEC relativamente aos estudos que avalia e acompanha. 4 - ... da comissão de ética está sujeita às condições de confidencialidade e proteção de dados previstas no Regulamento (UE) 2016/679 , do ...
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Despacho n.º 8047/2021
... abril de 2016, que aprova o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; 5 - Que o presente código foi ... c) Confidencialidade e sigilo profissional: i) Usar reserva e discrição adequadas para ...
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Regulamento n.º 1032/2022
... Artigo 22.º ... Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos ... O tratamento de dados pessoais e ...
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Diretiva n.º 25/2022
... e o regime de gestão de riscos e garantias e prevê a proteção de dados pessoais ... Na consulta pública, as propostas foram, em geral bem ... do Artigo 14.º ... Artigo 17.º ... Confidencialidade" ... 1 — As Partes obrigam-se a manter confidencialidade sobre as informa\xC3" ...
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Diretiva n.º 27/2022
... e o regime de gestão de riscos e garantias e prevê a proteção de dados ... Na consulta pública, as propostas foram, em geral bem acolhidas, em ... nos termos do artigo 14.º ... Artigo 17.º ... Confidencialidade" ... 1 — As Partes obrigam-se a manter confidencialidade sobre as informa\xC3" ...
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Convenção n.º 2/2018 de 6 de março de 2018
... ões estatísticas, relativamente à utilização dos serviços, e de dados de saúde para efeitos de auditoria e fiscalização e controlo de ... constantes da lei de acesso aos dados de saúde e confidencialidade dos dados pessoais; g ) Garantir, durante a vigência da convenção, as ...
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Despacho n.º 11836/2018
... com pessoal e preparar declarações de cabimento;g) Reportar dados sobre recursos humanos nos termos legais;h) Garantir todos os ... aplicacional;c) Garantir procedimentos de segurança, confidencialidade e integridade dos dados armazenados nos sistemas de informação;d) Apoiar ...
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Regulamento n.º 546/2022
... Artigo 9.º ... Procedimentos e proteção de dados ... 1 — A atribuição dos apoios mencionados no artigo 4.º, ficam ... É garantida a confidencialidade no tratamento de ... dados, em conformidade com a legislação aplicável, ...
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Aviso n.º 3135/2017
... e comerciais.6.3 - Atitudesa) Demonstrar respeito pela confidencialidade de dados e apresentar espírito crítico;b) Demonstrar respeito pelas ...
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Despacho n.º 5065/2019
... e comerciais.6.3 - Atitudesa) Demonstrar respeito pela confidencialidade de dados e apresentar espírito crítico;b) Demonstrar respeito pelas ...
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Edital n.º 687/2021
... de leitura, empréstimos, consultas bibliográficas e quaisquer dados que identifiquem os clientes dos seus serviços e atividades; 4 - ... Geral de Proteção de Dados o utilizador tem direito à confidencialidade dos seus dados, sendo que os dados fornecidos se destinam, exclusivamente, ...