confidencialidade de dados
4575 resultados para confidencialidade de dados
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... 2 - Os dados de identificaçáo referidos no número anterior sáo divulgados pela BEP ... e assegurar os procedimentos adequados à salvaguarda da confidencialidade dos dados pessoais; c) Efectuar os registos de informaçáo que lhe ...
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Edital n.º 555/2021
... /679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.Artigo 2.ºÂmbitoO presente Regulamento enquadra-se nas atribuições ... - Os dados pessoais fornecidos serão tratados com total confidencialidade, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de acesso à informação ...
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Edital n.º 556/2021
... /679, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.Artigo 2.ºÂmbitoO presente Regulamento enquadra-se nas atribuições ... - Os dados pessoais fornecidos serão tratados como total confidencialidade, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de acesso à informação ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... dados de base e de localização de equipamento, quando não dão suporte a uma ... fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade e à confidencialidade, no que respeita ao tratamento de dados pessoais no setor das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Comissão Nacional de Proteção de Dados ... ESTABELECE O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS NO ... de todas as entidades do SGIFR e observando a confidencialidade, integridade, ... transparência e partilha de informação entre todas as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M
... Artigo 3.º ... Plataforma ... 1 — A Plataforma é uma base de dados digital criada com a finalidade de centralizar a recolha ... e a ... da confidencialidade dos dados inseridos, garantindo a segurança das instalações e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M
... Artigo 3.º Plataforma 1 — A Plataforma é uma base de dados digital criada com a finalidade de centralizar a recolha e a ... devem definir normas adequadas à proteção da confidencialidade dos dados inseridos, garantindo a segurança das instalações e ...
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Regulamento n.º 839/2022
... Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Proteção de Dados" do Município da Figueira da ... Projeto de Regulamento Municipal de Prote\xC3" ... de tratamento de dados, estão obrigados a um dever de confidencialidade, que se mantém após ... o termo das funções que lhes deram origem, que ...
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Regulamento n.º 881/2023
... Artigo 9.º ... Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos ... O tratamento de dados pessoais e ...
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Edital n.º 544/2017
... ções para o funcionamento da Comissão;c) Organizar a base de dados dos idosos e adultos dependentes acompanhados pela Comissão;d) Convocar ... 14.ºConfidencialidade de dadosSerá garantida a total confidencialidade relativamente às situações sinalizadas de idosos e adultos dependentes, ...
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Aviso n.º 7962/2021
... de Tomar salvaguarda a possibilidade de requerer esclarecimentos, dados ou documentos adicionais, que considere relevantes à análise da ura.3 - O Município de Tomar garante a salvaguarda da confidencialidade dos dados submetidos pelos candidatos.4 - Após entrega do formulário de ...
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Regulamento n.º 223/2018
... de Aveiro é responsável pelo tratamento informático e confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes e garante a sua proteção e ...
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Aviso n.º 9151/2018
... Humanos tem atribuições no domínio da gestão de processos e dados de pessoal inerentes à constituição, modificação, suspensão e ... e arquivo da informação própria do setor garantindo a confidencialidade dos dados registados.5.1.2 - Ao Serviço de Vencimentos compete, ...
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Portaria n.º 347/2019
... e dos Agentes de Execução e a Comissão Nacional de Proteção de Dados.Foi promovida a audição da Ordem dos Advogados e da Ordem dos ... écnica legalmente estabelecidas, por forma a assegurar a confidencialidade dos dados.2 - O sistema de informação de suporte à atividade dos ...
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Portaria n.º 348/2019
... e dos Agentes de Execução e da Comissão Nacional de Proteção de Dados.Foi promovida a audição da Procuradoria-Geral da República e da Ordem ... écnica legalmente estabelecidas, por forma a assegurar a confidencialidade dos dados.2 - O sistema de informação de suporte à atividade dos ...
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Aviso n.º 11896/2019
... ; Respeitar a dignidade de todas as pessoas; Respeitar a confidencialidade dos dados pessoais da criança e dos seus pais ou Encarregados de ...
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Edital n.º 630/2018
... do Júri comprometem-se a salvaguardar o carácter de confidencialidade dos dados constantes das candidaturas e suscetíveis de prejudicar o ...
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Edital n.º 444/2018
... do Júri comprometem-se a salvaguardar o carácter de confidencialidade dos dados constantes das candidaturas e suscetíveis de prejudicar o ...
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Edital n.º 867/2017
... do Júri comprometem-se a salvaguardar o carácter de confidencialidade dos dados constantes das candidaturas e suscetíveis de prejudicar o ...
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Anúncio de procedimento n.º 1584/2017
... pela lei, pelos princípios de educação econfidencialidade dos dados pessoais, ética profissional e boa-fé;l) Dispor de certificação ...
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Anúncio de procedimento n.º 4183/2016
... no respeito pela lei, pelos princípios de educação e confidencialidade" dos dados pessoais, ética profissional e boa-fé;m) Dispor de certificaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 372/2021
... e de processos;g) A salvaguarda da integridade e confidencialidade dos documentos e dos processos;h) A disponibilidade de equipamento ... º do Código do Trabalho.Artigo 16.ºProteção dos dados e informação de terceiros1 - O trabalhador em regime de teletrabalho ...
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Convenção n.º 4/2023 de 17 de maio de 2023
... ções estatísticas, relativamente à utilização dos serviços, dados de saúde para efeitos de auditoria e fiscalização e controlo de ... constantes da lei de acesso aos dados de saúde e confidencialidade dos dados pessoais. Cláusula 5.ª Responsabilidade das entidades ...
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Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... ção Interna (SGMAI), para efeitos de registo e tratamento de dados ... 2 - As comunicações previstas no número anterior são transmitidas ... necessária à vítima e aos seus filhos, garantindo a confidencialidade dos dados ... Artigo 74.º [ ... ] ... 1 - ...
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Regulamento (extrato) n.º 346/2022
... 2 — Não são objeto de consulta ou de acesso público dados pessoais sensíveis, como a morada, excetuando a indicação do ... ável pelo tratamento dos dados, para segurança e confidencialidade dos dados pessoais declarados, trata a informação de acordo com as ...