carta licenca pedido sem vencimento
2045 resultados para carta licenca pedido sem vencimento
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Regulamento n.º 90/2018
... existente à data da instrução do pedido, constante de levantamento topográfico; t) Plano ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, 8 dias de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. 6 - A autorização do ...
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Edital n.º 581/2023
... orgânica do Município por onde tramita o pedido do interessado, com ... exceção das atividades ... escrito do ato de liquidação, através de carta registada com aviso de receção, ... salva a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as ... outras, assegurando-se a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... ou paternidade, licenças sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - ... trabalhador pode ser concedida, a seu pedido, licença sem retribuição, por período ... passageiros, possuindo pa ra o e feito carta de condução profissional; compete-lhe ainda ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... ou paternidade, licenças sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - ... trabalhador pode ser concedida, a seu pedido, licença sem retribuição, por período ... passageiros, possuindo pa ra o e feito carta de condução profissional; compete-lhe ainda ...
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Regulamento n.º 165/2022
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, ... promovendo ... uma das prestações o vencimento de todas as restantes ... 2 — Serão devidos ...
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Despacho n.º 6261/2017
... Artigo 10.º Pedido de Informação Prévia 1 - Nos termos do ... 2 - O devedor será notificado, por carta registada com aviso de receção ou por meios ... vencimento imediato de todas as prestações em dívida, ...
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Regulamento n.º 266/2017
... funcional, incluindo, para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais ... em 50 % no seu valor, desde que o pedido para a legalização ou para a construção do ... ÇÃO II Licença de caçador Artigo 95.º-A Carta de caçador Pela emissão de carta de caçador e ...
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Aviso n.º 16520/2021
... ção desfavorável, indeferimento do pedido de licenciamento ou cassação da comunicação ... e valorização dos bens constantes da Carta Municipal do Património Edificado e ... definidas no artigo 63.º-F implica o vencimento imediato das seguintes, sendo executada a ...
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Regulamento n.º 875/2016
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... 3 — O devedor será notificado, por carta registada com aviso de receção, para, no prazo ... b) A pedido do interessado, sejam introduzidas nos processos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes ... CAPÍTULO III ... Do ...
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Edital n.º 369/2019
... º do RJUE o requerente deverá instruir o pedido de alteração da operação de loteamento com os ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, 8 dias de ... , fotocópia do último recibo de vencimento; b) Declaração emitida pelo Serviço de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... - As situações de licença sem vencimento, incapacidade física temporária, impedimento ... 5 - O deferimento do pedido é equiparável à previsão do n.º 4, ... 1 mês a contar da data de receção da carta com a opção do Piloto. 4 - Para análise ...
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Aviso n.º 1660/2017
... ões para o deferimento ou indeferimento do pedido apresentado e sobre, se for caso disso, a ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... ções nos prazos definidos importa o vencimento imediato das seguintes, acrescidas de juros de ...
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Aviso n.º 11394/2018
... custos inerentes à tramitação de cada pedido nas respetivas unidades orgânicas que integram a ... ção é notificada ao interessado por carta registada, salvo nos casos em que, nos termos de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 466/2017
... anteriores, deverão ainda ser juntos ao pedido" os elementos complementares que se mostrem necess\xC3" ... arruamentos e servidos por rampas de vencimento de desníveis, por forma a não dificultar a sua ... Planta de localização à escala 1/25000 - Carta Militar - assinalando devidamente a área do ...
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Regulamento n.º 422/2024
... valor da pensão social em vigor no ano do pedido da isenção. Artigo62.º Esplanadas ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes, assegurando-se a execuç\xC3" ...
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Aviso n.º 9246/2016
... de Responsabilidade de Autor de Projeto - Pedido" de autorização ou alteração de utilização n\xC3" ... de qualquer das prestações implica o vencimento imediato de todas as prestações em dívida, nos ... a exibição do bilhete de identidade/carta de cidadão. ANEXO V Alvará de Licença Especial ...
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Regulamento n.º 670/2016
... Do procedimento Artigo 3.º Instrução do pedido" 1 - A submissão dos pedidos de operações urban\xC3" ... , de 22 de abril, e ainda com extrato da Carta Arqueológica do Concelho de Arouca. 2 - A ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 960/2021
... pedido de isenção ... Artigo 8.º ... 1 — Poderão ... ao interessado pessoalmente ou por carta registada com ... aviso de receção, salvo nos ... prestações o vencimento de todas as restantes ... 2 — Serão devidos ...
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Acórdão nº 8567/20.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-03-2024
1. A legitimidade para promover o apropriado procedimento administrativo de controlo prévio à edificação urbana, mesmo tratando-se da simples comunicação, cabe a quem tem a faculdade (de direito civil) de edificar no imóvel. 2. O mesmo é dizer que, sendo a operação urbanística protagonizada pelas partes no contrato de empreitada, cabe ao dono da obra, proprietário do imóvel, requerer o...
... , sendo que a ré não deduziu qualquer pedido de prorrogação do prazo contratual. A obra foi ... GG) Mediante carta registada com A/R datada de 23/12/2019 os autores ... º 2019/675, emitida em 30/10/2019, com vencimento em 29/11/2019, no valor de €6.148,50 e ... -
Regulamento n.º 1039/2021
... pedido, através de requerimento que poderá ser ... a carta foi oportunamente entregue ao destinatário ... de qualquer prestação implica o vencimento das seguintes, ... assegurando-se a execução ...
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Aviso n.º 13333/2022
... pedido" seja requerido pelo proprietário e para habitaç\xC3" ...
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Edital n.º 714/2016
... ário para a apreciação e decisão do pedido de informação prévia ou de licenciamento, deve ... ários dos lotes, serão notificados por carta" registada ou por correio eletrónico nos termos C\xC3" ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes assegurando-se ...
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Acórdão nº 0466/19.5BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-02-2024
I - No caso de uma parte invocar, em sede de recurso de apelação, já depois de apresentadas as alegações e contra-alegações e os autos terem subido ao tribunal ad quem, factos objetivamente supervenientes justificativos da extinção da instância por inutilidade superveniente, nomeadamente devido à perda do interesse em agir ou ao desaparecimento superveniente de outro pressuposto processual, e...
... impugnados e julgado improcedente o pedido indemnizatório formulado ... 2. A recorrente ... as intervenções estavam previstas na carta do Sistema de Mobilidade e Transportes do PDMV e ... -
Aviso n.º 20832/2023
... dispensam o pedido das licenças ou autorizações exigidas por lei ... ficada aos interessados por carta regista com aviso de receção ... 10 — Da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...