calculo desemprego subsidio
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Acórdão nº 786/19.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
I - O tribunal da relação não deve alterar a resposta à matéria de facto quando a prova produzida, mormente as declarações de parte e os depoimentos das testemunhas, não imponham uma decisão diferente. II - O disposto no artigo 38º, 2, da LCT, com subsequente equivalência nos artigos 381º, 2, CT/03 e 337º, 2, CT/09, não consagra um regime de prescrição, mas tão só uma exigência especial de...
... a quantia de €22.156,20; a titulo de subsidio de férias a quantia de € 22.156,20; a titulo ... ção equivalente ao subsidio de desemprego a quantia de €14.400,00); c) nas quantias que ... causa, não tendo qualquer fundamento o cálculo com base no vencimento à data da cessação do ... -
Regulamento n.º 1084/2022
... outrem, subsídio de desemprego ou baixa) ... Reforma/Pensões ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, ... revisão e atualização resultam ...
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Regulamento n.º 773/2020
... , complemento por cônjuge a cargo, subsídio mensal vitalício, subsídio de doença e pensão ... fundo de garantia; i) Em caso de desemprego, subsídio social de desemprego ou beneficiário ... ção dos elementos necessários para cálculo do valor da renda e o prazo para o respetivo ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... familiar apenas pode beneficiar de um subsidio de apoio à renda pelo período máximo de 3 ... , referindo o montante do subsídio de desemprego que eventualmente se encontrem a receber; iv) ... original) Artigo 26.º Majoração no cálculo do apoio 1 - Beneficiam de majoração de 10 % no ...
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Regulamento n.º 949/2020
... do rendimento social de inserção e de subsídio de desemprego, bem como, quaisquer outros ... - Não são consideradas, para efeito do cálculo do rendimento mensal bruto, as prestações por ...
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Regulamento n.º 908/2016
... 1 - Apoios financeiros:a) Concessão de subsídio para aquisições de materiais de construção ... rendimento per capita1 - Para efeitos de cálculo do rendimento bruto do agregado familiar ou ... ção de incapacidade para o trabalho/desemprego/reforma/estudante, presume-se que auferem um ...
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Regulamento n.º 1030/2022
... do agregado familiar (ver fórmula de cálculo no artigo 10.º) ... N.º 206 25 de outubro de ... se encontrarem em situação de desemprego devidamente comprovada, desde que o ... valor do ... , da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo ...
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Aviso n.º 9015/2023
... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc ... 1 — Para efeitos de cálculo do Rpc ... de desemprego sem direito a Subsídio de Desemprego; ... g) ...
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Regulamento n.º 1047/2023
... iii) Em caso de desemprego de qualquer um dos elementos do agregado ... , e indicando se recebe ou não subsídio de desemprego e o respetivo valor; ... 2 — O ... Cálculo" do rendimento anual de referência ... Artigo 12.\xC2" ...
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Regulamento n.º 488/2023
... económica e a pandemia, agravaram o desemprego e a redução do ... rendimento das famílias, o ... , ou de qualquer outro apoio, subsídio, ajuda ou compartici- ... pação para ... cálculo e atualização das contribuições, pensões e ...
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Regulamento n.º 187/2024
... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de ... rendimento de trabalho (ex.: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de inserção); ... referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 270/2017
... ças; k) Documentos comprovativos de subsídio de desemprego, subsídio de doença e do ... auferidos, será considerado para cálculo do seu rendimento anual ilíquido o salário ...
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Regulamento n.º 974/2016
... o mesmo ano lectivo de outra bolsa ou subsídio ou, caso contrário, declaração nos termos da ... comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do rendimento social ... 3 - O cálculo dos rendimentos do agregado familiar e a ...
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Regulamento n.º 138/2018
... a que respeita a candidatura, conforme cálculo apresentado no n.º 2 do artigo 10.º 5 - Obtido ... ção comprovativa da situação de desemprego, emitida pela Segurança Social, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo ...
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Regulamento n.º 894/2020
... ção de IRS; b) Em situação de desemprego, deve ser apresentado documento comprovativo do ... é aplicada a seguinte fórmula de cálculo": Valor da Comparticipação Mensal / 22 dias x n.\xC2" ... ça Social onde conste o valor do subsídio de desemprego atribuído, bem como o início e ...
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Aviso n.º 8880/2017
... k) Desempregado, pessoa que comprove o desemprego através de declaração do Centro de Emprego ... ção estabelecidos na Matriz para cálculo da pontuação das candidaturas, constante no ... pela Segurança Social com o valor do subsídio de desemprego, ou subsídio social de desemprego, ...
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Regulamento n.º 570/2023
... , se encontrar na situação de desemprego e não auferir ... subsídio de desemprego, ou ... cálculo efetuado automaticamente ... 3 — Da ...
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Edital n.º 459/2016
... rendimentos considerados para efeitos de cálculo da referida prestação; d) Declaração emitida ... se encontrar na situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou ...
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Parecer n.º 1/2021
... , continuam a verificar-se erros no cálculo das amortizações que afetam o valor líquido ... às famílias (3 189 M(euro)) e de desemprego e apoio ao emprego (1 188 M(euro)) e ainda as ... a diminuição das despesas com o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego ...
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Acórdão nº 839/11.1TTPRT.P4 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - As nulidades da sentença não incluem o “chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário”. A nulidade da sentença e o erro de julgamento são realidades diversas que não devem ser confundidas. II - A legitimidade processual constituiu um pressuposto processual relativo às...
... a quantia de €986,90 referente ao subsídio de férias e de natal de 2010, quantia à qual ... auferiu a título de subsídio de desemprego.” A empregadora, notificada dessa sentença ... a alínea c), que manda deduzir no cálculo daqueles 12 meses “Os períodos de férias ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
... a título de pensão de sobrevivência, subsídio de Natal e 14.º mês, desde a data do ... , viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou ... ou não obrigatória a inclusão, no cálculo da pensão de reforma de um trabalhador ...
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Acórdão nº 5810/21.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-10-2023
Para o cômputo das as retribuições que o trabalhador deixar de auferir, a que alude o n.º 1 do artigo 390.º do Código do Trabalho, não entram as retribuições relativas ao período em que, por motivo que não lhe é imputável, como por uma gravidez de risco, o trabalhador não podia exercer a sua actividade, recebendo o competente subsídio por parte da Segurança Social.
... b.2) Subsídio de alimentação € 298,50 ... b.3-144 horas ... /2022 esteve a receber subsídio de desemprego; ... VII - Consta, ainda, que a Recorrida ... 566.º, n.º 3) ... Para o cálculo do valor dos danos não patrimoniais, diz-nos o ... -
Regulamento n.º 1096/2023
... para os arrendatários quer quanto ao cálculo do valor de rendas ... quer quanto às garantias ... e que ateste a situação de desemprego, caso haja desempregados no agregado familiar; ... pensões, subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ...
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Regulamento n.º 676/2018
... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma.o) Declaração emitida pelos serviços ... ência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, ...
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Regulamento n.º 196/2018
... escalão de apoio é apurado através do cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ... , Rendimento Social de Inserção, Subsídio de Desemprego e Pensão de Alimentos. 2 - ...