calculo desemprego subsidio
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Regulamento n.º 923-A/2022
... o referencial determinante da fixação, cálculo e ... atualização dos apoios e outras despesas ... subsídio concedidos para o efeito por outras ... desemprego", subsídio de doença, rendimento social de inser\xC3" ...
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Regulamento n.º 309/2018
... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das taxas previsto ... ça Social, na qual conste o valor do subsídio" de proteção no desemprego, ou o valor da presta\xC3" ...
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Regulamento n.º 730/2019
... e subjetiva; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ... desemprego, entre outros), cujo rendimento per capita seja ... órgãos; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado pelos órgãos ...
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Despacho n.º 6504/2017
... das mesmas; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ... de inserção, abono de família, subsídio social de desemprego, complemento solidário para ...
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Acórdão nº 62/21.7T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09-06-2022
I- Na reparação emergente de doenças profissionais, as indemnizações e as pensões são calculadas com base na remuneração devida ao doente no ano anterior à cessação à exposição ao risco, ou à data do diagnóstico final da doença, se este a preceder, entendendo-se por retribuição anual, nos termos previstos pelo artigo 111.º, n.º4, alínea a) da Lei n.º 98/2010, de 4 de setembro, as 12 retribuições...
... e um euros e nove cêntimos) o valor do SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE a pagar de ... recorrido, considerar para efeitos de cálculo da pensão anual e vitalícia, o valor da RR no ... de doença, parentalidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e ... -
Acórdão nº 01426/5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
A violação do direito à segurança social, consagrado no artigo 63º da CRP, não gera, em regra, a nulidade do acto, mas sim a sua anulabilidade. Apenas gera a sua nulidade quando afecte de forma socialmente inaceitável o direito a uma existência condigna.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... que: I) Deve o acto de indeferimento do subsídio de doença, respeitante à incapacidade ... em que, por erro de facto ou por erro de cálculo, se violasse o direito subjectivo a uma certa ... , viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou ... -
Aviso n.º 10731/2018
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... do agregado familiar em situação de desemprego; t) Número de Identificação Bancária do ... i) Bolsas de formação - exceto subsídio de alimentação, transporte e alojamento; j) ...
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Regulamento n.º 714/2018
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... do agregado familiar em situação de desemprego; t) Número de Identificação Bancária do ... ; i) Bolsas de formação - exceto subsídio de alimentação, transporte e alojamento; j) ...
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Regulamento n.º 473/2024
... - lece os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente ... fundo de garantia; h) Em caso de desemprego, declaração da Segurança Social indicando o ...
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Edital n.º 1055/2023
... médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou ... 1 — Para efeitos de cálculo do rendimento per capita, consideram-se os ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Edital n.º 362/2023
... médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... 1 — Para efeitos de cálculo do rendimento per capita, consideram-se os ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Regulamento n.º 91/2018
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente do ... fundo de garantia; h) Em caso de desemprego, declaração da Segurança Social indicando o ...
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Regulamento n.º 445/2017
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente do ... fundo de garantia; h) Em caso de desemprego, declaração da Segurança Social indicando o ...
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Acórdão nº 02337/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
I - A análise da questão de saber se se verifica a inutilidade superveniente da lide, com fundamento na circunstância de a Administração ter dado, entretanto, satisfação à pretensão do autor, situa-se num plano distinto da questão de saber se a resposta dada pela Administração foi a correta, à luz do regime legal aplicável. II – A extinção da instância com fundamento na inutilidade...
... e/ou dos salários necessários ao cálculo da pensão, sendo o pagamento de tal valor e ... de antecipação nas situações de desemprego involuntário de longa duração; d) ... duração, esgotar o prazo do respetivo subsídio de desemprego e ter no mínimo 22 anos de ... -
Aviso n.º 4601/2021
... O aumento do desemprego, originado pela debilidade, ou mesmo ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ... , com a inerente devolução do subsídio ...
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Regulamento n.º 813/2022
... elementos estejam em situação de desemprego devida- ... mente comprovado e com menores e/ou ... Artigo 8.º ... Cálculo do Apoio ... O apoio a atribuir no âmbito do ... subsídio de desemprego ... e quaisquer outros rendimentos ...
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Edital n.º 887/2021
... O aumento do desemprego, originado pela debilidade, ou mesmo ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ... , com a inerente devolução do subsídio ...
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Regulamento n.º 804/2020
... ções socioeconómicas resultantes de desemprego ou por doença incapacitante. Verificou-se ... do agregado estipulada na expressão de cálculo, será acrescida de mais um elemento. 3 - Nos ... ários de qualquer tipo de apoio, subsídio" ou pensão ou, em caso afirmativo, com a indicaç\xC3" ...
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Edital n.º 518/2023
... Os elevados índices de desemprego, originado pela debilidade, ou mesmo ... Artigo 10.º ... Cálculo do rendimento mensal per capita ... 1 — O ... , com a inerente devolução do subsídio ...
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Regulamento n.º 389/2024
... mercado de trabalho e «maior risco de desemprego"» entre os(as) alunos(as) de contextos socioecon\xC3" ... familiar estipulado na expressão de cálculo" para o apu - ramento do rendimento per capita, \xC3" ... ários de qualquer tipo de apoio, subsídio ou pensão ou, em caso afirmativo, com a ...
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Acórdão nº 2226/08.0TTLSB-B.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2016
... € 321.985,00; c)vinte e dois meses de subsidio de férias, subsidio de natal e férias não ... ,00 que auferiu a titulo de subsidio de desemprego, pelo que o valor da execução é no montante de ... a liquidação da obrigação de simples cálculo aritmético, a sentença só constitui título ...
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Acórdão nº 6947/18.0T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01-02-2023
I–O facto de a Autora na sequência do PREVPAP ter celebrado com o Réu Estado contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), significou apenas a regularização (formalização) do vínculo laboral anteriormente existente, e não a criação de um vínculo novo, completamente autónomo e “desligado” da anterior situação. II–No presente caso, a Autora não renunciou, nem desistiu do aludido programa, pelo...
... condenado no pagamento do subsídio de férias devido desde 1 de Junho de 2006 a 30 ... , deverá considerar-se, para efeitos de cálculo dos créditos laborais devidos, o referido valor ... AUTORA a declaração de situação de desemprego datada de 31/03/2017 ... 28. – A AUTORA ... -
Acórdão nº 6577/15.9T8FNC-C.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-01-2023
A ação executiva não se radica em sentença de condenação (expressa ou implícita) da Executada em quaisquer prestações de facto ou de natureza pecuniária derivadas do despedimento ilícito de que foram destinatários os Exequentes, ou seja, em título executivo legalmente reconhecido que permita aos trabalhadores vir reclamar coercivamente da sua empregadora a compensação prevista no artigo 390.º do...
... e cinco cêntimos), a título de subsídio de alimentação, a quantia de €58,54 ... Valor NÃO dependente de simples cálculo aritmético: 0,00 € ... I – Das ... ao despedimento; e (c) o subsídio de desemprego atribuído aos Embargados no indicado período ... -
Lei n.º 12/2022
... base ao cálculo dos gastos em 2021 ... 2 — Excluem-se do ... Artigo 112.º ... Alargamento do subsídio de desemprego ... Em 2022, o Governo alarga o ...
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Regulamento n.º 572/2017
... ºCálculo do rendimento per capita1 - O cálculo do rendimento per capita será efetuado com base ... , recibo de pensões, de prestação do subsidio de desemprego, ou ainda declaração autenticada ...