calculo desemprego subsidio
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Regulamento n.º 309/2018
... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das taxas previsto ... ça Social, na qual conste o valor do subsídio" de proteção no desemprego, ou o valor da presta\xC3" ...
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Regulamento n.º 730/2019
... e subjetiva; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ... desemprego, entre outros), cujo rendimento per capita seja ... órgãos; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado pelos órgãos ...
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Regulamento n.º 104/2017
... revestir as seguintes modalidades: a) Subsídio a fundo perdido até ao montante máximo definido ... Artigo 5.º Cálculo do rendimento 1 - O cálculo do rendimento "per ... , RSI, pensão, subsídio de desemprego, entre outros), na falta destes, declaração ...
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Regulamento n.º 45/2017
... ómico do País; f) Apoio económico/Subsídio - Valor de natureza pecuniária, de caráter ... social de inserção e de subsídio de desemprego, bem como, quaisquer outros rendimentos ... Artigo 7.º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito do ...
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Edital n.º 1508/2022
... dias úteis anteriores à cessação do subsídio ... 5 — O montante não comparticipado, a ... que se encontram em situação de desemprego devem fazer prova da ... procura ativa de emprego ... rança Social para o cálculo das contribuições do trabalhador, das pensões ...
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Regulamento n.º 16/2021
... f) Apoio económico/Subsídio - Valor de natureza pecuniária, de caráter ... social de inserção e de subsídio de desemprego, bem como, quaisquer outros rendimentos ... Artigo 7.º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito do ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... os 12 meses, bem como desconto do subsídio de desemprego recebido pelo trabalhador; IV ... assente, tratou-se de um mero erro de cálculo, ocorrido aquando do processamento e que foi ... -
Regulamento n.º 923-A/2022
... o referencial determinante da fixação, cálculo e ... atualização dos apoios e outras despesas ... subsídio concedidos para o efeito por outras ... desemprego", subsídio de doença, rendimento social de inser\xC3" ...
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Edital n.º 1039/2022
... o referencial determinante da fixação, cálculo e ... atualização dos apoios e outras despesas ... subsídio concedidos para o efeito por outras ... desemprego", subsídio de doença, rendimento social de inser\xC3" ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... a) Combater o desemprego, fomentando a criação líquida de postos de ... subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e ... ências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de TIC, a qual cons- ... titui um passo ...
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Despacho n.º 6504/2017
... das mesmas; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ... de inserção, abono de família, subsídio social de desemprego, complemento solidário para ...
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Aviso n.º 10731/2018
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... do agregado familiar em situação de desemprego; t) Número de Identificação Bancária do ... i) Bolsas de formação - exceto subsídio de alimentação, transporte e alojamento; j) ...
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Regulamento n.º 714/2018
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... do agregado familiar em situação de desemprego; t) Número de Identificação Bancária do ... ; i) Bolsas de formação - exceto subsídio de alimentação, transporte e alojamento; j) ...
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Edital n.º 1055/2023
... médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou ... 1 — Para efeitos de cálculo do rendimento per capita, consideram-se os ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Edital n.º 362/2023
... médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... 1 — Para efeitos de cálculo do rendimento per capita, consideram-se os ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Acórdão nº 01426/5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
A violação do direito à segurança social, consagrado no artigo 63º da CRP, não gera, em regra, a nulidade do acto, mas sim a sua anulabilidade. Apenas gera a sua nulidade quando afecte de forma socialmente inaceitável o direito a uma existência condigna.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... que: I) Deve o acto de indeferimento do subsídio de doença, respeitante à incapacidade ... em que, por erro de facto ou por erro de cálculo, se violasse o direito subjectivo a uma certa ... , viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou ... -
Acórdão nº 02337/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
I - A análise da questão de saber se se verifica a inutilidade superveniente da lide, com fundamento na circunstância de a Administração ter dado, entretanto, satisfação à pretensão do autor, situa-se num plano distinto da questão de saber se a resposta dada pela Administração foi a correta, à luz do regime legal aplicável. II – A extinção da instância com fundamento na inutilidade...
... e/ou dos salários necessários ao cálculo da pensão, sendo o pagamento de tal valor e ... de antecipação nas situações de desemprego involuntário de longa duração; d) ... duração, esgotar o prazo do respetivo subsídio de desemprego e ter no mínimo 22 anos de ... -
Acórdão nº 2226/08.0TTLSB-B.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2016
... € 321.985,00; c)vinte e dois meses de subsidio de férias, subsidio de natal e férias não ... ,00 que auferiu a titulo de subsidio de desemprego, pelo que o valor da execução é no montante de ... a liquidação da obrigação de simples cálculo aritmético, a sentença só constitui título ...
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Aviso n.º 4601/2021
... O aumento do desemprego, originado pela debilidade, ou mesmo ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ... , com a inerente devolução do subsídio ...
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Edital n.º 887/2021
... O aumento do desemprego, originado pela debilidade, ou mesmo ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ... , com a inerente devolução do subsídio ...
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Regulamento n.º 804/2020
... ções socioeconómicas resultantes de desemprego ou por doença incapacitante. Verificou-se ... do agregado estipulada na expressão de cálculo, será acrescida de mais um elemento. 3 - Nos ... ários de qualquer tipo de apoio, subsídio" ou pensão ou, em caso afirmativo, com a indicaç\xC3" ...
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Edital n.º 518/2023
... Os elevados índices de desemprego, originado pela debilidade, ou mesmo ... Artigo 10.º ... Cálculo do rendimento mensal per capita ... 1 — O ... , com a inerente devolução do subsídio ...
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Regulamento n.º 813/2022
... elementos estejam em situação de desemprego devida- ... mente comprovado e com menores e/ou ... Artigo 8.º ... Cálculo do Apoio ... O apoio a atribuir no âmbito do ... subsídio de desemprego ... e quaisquer outros rendimentos ...
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Regulamento n.º 91/2018
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente do ... fundo de garantia; h) Em caso de desemprego, declaração da Segurança Social indicando o ...
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Regulamento n.º 445/2017
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente do ... fundo de garantia; h) Em caso de desemprego, declaração da Segurança Social indicando o ...