abono de família
4776 resultados para abono de família
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Regulamento n.º 110/2019
... de elaboração do Regulamento Municipal do Cartão VRSA Família. Após período de audiência dos interessados, foi aprovado o referido ... a qualquer título, com exceção das prestações familiares (Abono de Família Pré-natal e Abono de Família para crianças e jovens). ...
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Despacho n.º 5679/2022
...damente o abono de família para crianças e jovens e abono de família pré-natal, e ...
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Despacho n.º 9619-A/2022
...beneficiem de 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que ingressem através do concurso. nacional de acesso ao ...
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Acórdão nº 000732 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 1984
I - Os Centros de Segurança Social sucederam ás Caixas de Previdência e Abono de Família, são institutos públicos com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, detêm todos os direitos e obrigações de que aquelas Caixas eram titulares. II - As questões entre Institutos de Previdência ou de Abono de Família e seus beneficiários são da competência dos Tribunais de Trabalho. III
... Centros de Segurança Social sucederam ás Caixas de Previdência e Abono de Família, são institutos públicos com personalidade jurídica e ... -
Acórdão nº 000739 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 1984
I - Os Centros de Segurança Social sucederam às Caixas de Previdência e Abono de família, são institutos públicos com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, e detêm todos os direitos e obrigações de que aquelas Caixas eram titulares. II - As questões entre Institutos de Prevedência ou de Abono de Família e seus beneficiários são da competência dos Tribunais de Trabalho....
... Centros de Segurança Social sucederam às Caixas de Previdência e Abono de família, são institutos públicos com personalidade jurídica e ... -
Edital n.º 1067/2022
...familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família:. Escalão A, correspondente ao escalão 1 do abono de ...
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Regulamento n.º 772/2018
... de funcionamento das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF). Considerando, que a ... mensalidade fixa, de montante variável em função do escalão do abono de família no qual o agregado familiar se insere; c) O serviço avulso ...
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Aviso n.º 693/2018
... recentemente foram repostos alguns dos critérios de atribuição do Abono de Família por parte da Segurança Social, voltando a repor o 3.º ...
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Decreto-Lei n.º 119/2021
....º 176/2003, de 2 de agosto, na sua redação atual, que institui o abono de família. para crianças e jovens e define a proteção na ...
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Regulamento n.º 304/2018
... recentemente foram repostos alguns dos critérios de atribuição do Abono de Família por parte da Segurança Social, voltando a repor o 3.º ...
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Aviso n.º 14568/2022
... a competência para promover e implementar medidas de apoio à família que. garantam uma escola a tempo inteiro, designadamente atividades de ..., bem como o posicionamento nos escalões de atribuição do abono de. família. Garantidamente, os benefícios das medidas projetadas no ...
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Regulamento n.º 818/2019
... escolar os quais são determinados, em função do escalão de abono de família em que o agregado familiar se insere. 2 - A comparticipação ...
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Acórdão nº 0124606 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 1991
I - Não constando do processo materia de facto bastante para ajuizar das necessidades do alimentando quanto ao seu sustento, habitação e vestuario e quanto a sua instrução e educação, a sua falta torna deficiente e obscuro o processado relativamente a esse aspecto factico com reflexo na sentença recorrida, que assim permanece sem fundamentação; II - Insuficientes e obscuros são tambem os...
... alimentos ha ainda necessidade de se apurar da existencia ou não de abono de familia a favor do menor, ou de pensão equivalente, se aludidas no ... -
Decreto-Lei n.º 136/2019
... redação: «Artigo 7.º Bonificação, por deficiência, do abono de família para crianças e jovens A bonificação por deficiência do ...
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Regulamento n.º 881/2021
...a) Documento comprovativo do escalão do abono de família ou fotocópia da declaração de. IRS do ano anterior e ...
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Regulamento n.º 458/2017
... Prolongamento de Horário das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF). c) Durante as pausas/interrupções letivas para as ... faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família sob pena de posicionamento da criança no escalão máximo de ...
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Regulamento n.º 69/2018
... Prolongamento de Horário das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF); c) Durante as pausas/interrupções letivas para as ... faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família sob pena de posicionamento da criança no escalão máximo de ...
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Regulamento n.º 411/2023
...5) Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF’s);. 6) Componente de Apoio à família (CAF);. 7) Atividades de ...e independentemente do escalão de abono de família em que se encontram posicionados/as, a. todos/as os/as ...
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Regulamento n.º 710/2023
...considera-se as seguintes definições e/ou conceitos:. a) Abono de Família para Crianças e Jovens: prestação em dinheiro atribuída ...
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Regulamento n.º 659/2019
... n.º 659/2019Sumário: Regulamento dos Serviços de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar.Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos, ...ública, pelo serviço processador, com a indicação do escalão de abono de família, no qual o seu educando se encontra posicionado;b) Documento ...
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Regulamento n.º 117/2021
...ção ao Regulamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família.Alteração ao Regulamento das Atividades de Animação e de Apoio à ...ção de declaração da segurança social onde conste o escalão do abono de família correspondente à criança, datada nos últimos 6 meses;c) A ...
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Regulamento n.º 873/2016
... familiar com menores a cargo e posicionado no primeiro escalão de abono de família.4 - Para beneficiar do acesso ao gabinete de consulta ...
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Despacho n.º 5296/2017
... da ação social escolar, aos alunos beneficiários do escalão 3 do abono de família, o que configura um terceiro escalão da ação social ...
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Edital n.º 1835/2023
...social e/ou outras prestações familiares, como abonos de família, fotocópia do recibo de renda,. água, luz e medicação e fotocópia do ...por encargos familiares, no caso o abono pré-natal com e sem majoração, abono de família para. crianças e ...
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Edital n.º 736/2022
...social e/ou outras prestações familiares, como abonos de família, fotocópia do recibo de renda,. água, luz e medicação e fotocópia do ...por encargos familiares, no caso o abono pré-natal com e sem majoração, abono de família para. crianças e ...