abono de família
4776 resultados para abono de família
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Regulamento n.º 382/2018
... , que são os seguintes:a) Documento comprovativo do escalão do abono de família ou fotocópia da declaração de IRS do ano anterior e ...
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Edital n.º 868/2023
... atribuição de abono" de família da segurança social, e que sejam da responsabilidade do Munic\xC3" ...
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Regulamento n.º 589/2019
... , que são os seguintes: a) Documento comprovativo do escalão do abono de família ou fotocópia da declaração de IRS do ano anterior e ...
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Regulamento n.º 881/2021
... , que são os seguintes:a) Documento comprovativo do escalão do abono de família ou fotocópia da declaração de IRS do ano anterior e ...
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Regulamento n.º 709/2018
... de Arruda dos Vinhos;c) Estejam posicionados no primeiro escalão do abono de família ou pertençam a um agregado familiar beneficiário da medida ...
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Aviso n.º 5255/2021
... ão B), 3.º escalão, 4.º escalão, 5.º escalão e sem escalão do abono de família, conforme documento emitido pela segurança social, nascidas a ...
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Regulamento n.º 529/2023
... Comprovativo do escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social à criança ou ... jovem, o ...
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Regulamento n.º 914/2016
... estabelecimento de Ensino Superior e beneficiem da atribuição de abono de família;f) Não sejam beneficiários de outra bolsa ou benefício ...
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Deliberação (extrato) n.º 1058/2019
... de Lisboa.Em outubro de 1992 foi admitido na Caixa Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, onde exerceu funções como 3.º Oficial ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... c) Beneficiem de prestações de desemprego; ... d) Beneficiem do abono de família; ... e) Beneficiem de pensão social de invalidez do regime ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... c) Beneficiem de prestações de desemprego; ... d) Beneficiem do abono de família; ... e) Beneficiem de pensão social de invalidez do regime ...
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Edital n.º 487/2016
... estabelecimento de Ensino Superior e beneficiem da atribuição de abono de família;f) Não sejam beneficiários de outra bolsa ou benefício ...
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Declaração de Retificação n.º 25/2024
... Creche, Ama ou estabelecimento similar, de acordo com o escalão de abono" de família, efetuando -se da seguinte forma: Escalão 1 — comparticipa\xC3" ...
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Acórdão nº 072185 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 1984 (caso None)
Eleita a Comissão de Trabalhadores da Caixa de Previdencia e Abono de Familia da Industria do Distrito de Lisboa, ha que considera-la extinta quando esta Caixa deixou de ter existencia juridica por haver sido integrada in totum no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.
... ário : Eleita a Comissão de Trabalhadores da Caixa de Previdencia e Abono de Familia da Industria do Distrito de Lisboa, ha que considera-la extinta ... -
Acórdão nº 072185 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 1984
Eleita a Comissão de Trabalhadores da Caixa de Previdencia e Abono de Familia da Industria do Distrito de Lisboa, ha que considera-la extinta quando esta Caixa deixou de ter existencia juridica por haver sido integrada in totum no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.
... ário : Eleita a Comissão de Trabalhadores da Caixa de Previdencia e Abono de Familia da Industria do Distrito de Lisboa, ha que considera-la extinta ... -
Acórdão nº 001072 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Julho de 1985 (caso None)
O Centro Regional de Segurança Social do Porto, na sua qualidade de sucessor da Caixa de Previdencia e Abono de Familia do Pessoal do Serviço de Transportes Colectivos do Porto, e parte legitima na acção proposta por um trabalhador da antiga Companhia Carris de Ferro do Porto, reformado, a pedir o pagamento das diferenças de pensões referentes aos anos de 1970 a 1973.
... do Porto, na sua qualidade de sucessor da Caixa de Previdencia e Abono de Familia do Pessoal do Serviço de Transportes Colectivos do Porto, e ... -
Acórdão nº 071628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 1984
I - As Caixas de Previdência e Abono de Família e, portanto, também, o Centro de Segurança Social que nelas se integre, gozam de privilégio mobiliário geral para pagamento dos créditos pelas contratações do regime geral de previdência e respectivos juros de mora, e estes devem ser graduados, em execução para venda de penhor mercantil, em primeiro lugar do que este.
... Sumário : I - As Caixas de Previdência e Abono de Família e, portanto, também, o Centro de Segurança Social que nelas ... -
Acórdão nº 071628 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Junho de 1984 (caso None)
I - As Caixas de Previdência e Abono de Família e, portanto, também, o Centro de Segurança Social que nelas se integre, gozam de privilégio mobiliário geral para pagamento dos créditos pelas contratações do regime geral de previdência e respectivos juros de mora, e estes devem ser graduados, em execução para venda de penhor mercantil, em primeiro lugar do que este.
... Sumário : I - As Caixas de Previdência e Abono de Família e, portanto, também, o Centro de Segurança Social que nelas ... -
Acórdão nº 9430708 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 1995
I - Tendo-se dado de arrendamento à Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca um prédio para a instalação e funcionamento dos serviços da sua delegação em certa localidade, o posterior funcionamento, aí, do Centro Regional de Segurança Social, integra o fundamento de resolução do contrato previsto no artigo 1093, alínea f), do Código Civil.
... ário: I - Tendo-se dado de arrendamento à Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca um prédio para a instalação e ... -
Acórdão nº 001351 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 1988 (caso None)
O Centro Regional de Segurança Social do Porto e parte legitima na acção proposta por trabalhador, tendo essa acção por pedido o pagamento das diferenças de pensões que lhe são devidas, por haver sucedido a Caixa de Previdencia e Abono de Familia do Pessoal do Serviço dos Transportes Colectivos do Porto nele integrada e, consequentemente, na relação juridica controvertida.
... Abono de Familia do Pessoal do Serviço dos Transportes Colectivos do Porto nele ... -
Acórdão nº 9350250 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 1993
Não tendo o A. demonstrado que os rendimentos provenientes da pensão de reforma, da renda de um andar e do abono de família são insuficientes para arcar com as suas despesas domésticas, não se pode concluir que o despejo do terreno agrícola de que é arrendatário põe em risco sério a sua subsistência económica e do seu agregado familiar.
... provenientes da pensão de reforma, da renda de um andar e do abono de família são insuficientes para arcar com as suas despesas ... -
Acórdão nº 001351 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 1988
O Centro Regional de Segurança Social do Porto e parte legitima na acção proposta por trabalhador, tendo essa acção por pedido o pagamento das diferenças de pensões que lhe são devidas, por haver sucedido a Caixa de Previdencia e Abono de Familia do Pessoal do Serviço dos Transportes Colectivos do Porto nele integrada e, consequentemente, na relação juridica controvertida.
... Abono de Familia do Pessoal do Serviço dos Transportes Colectivos do Porto nele ... -
Acórdão nº 001072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Julho de 1985
O Centro Regional de Segurança Social do Porto, na sua qualidade de sucessor da Caixa de Previdencia e Abono de Familia do Pessoal do Serviço de Transportes Colectivos do Porto, e parte legitima na acção proposta por um trabalhador da antiga Companhia Carris de Ferro do Porto, reformado, a pedir o pagamento das diferenças de pensões referentes aos anos de 1970 a 1973.
... do Porto, na sua qualidade de sucessor da Caixa de Previdencia e Abono de Familia do Pessoal do Serviço de Transportes Colectivos do Porto, e ... -
Regulamento n.º 420/2018
... Mensal Bruto, as prestações por encargos familiares, no caso o Abono Pré-natal com e sem majoração, Abono de Família para Crianças e ...
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Regulamento n.º 635/2018
... mensal bruto, as prestações por encargos familiares, no caso o abono pré-natal com e sem majoração, abono de família para crianças e ...