abono de família
4776 resultados para abono de família
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Edital n.º 752/2019
... família da educação pré-escolar e componente de apoio à família do 1.º ... agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família: Escalão A, correspondente ao escalão 1 do abono de ...
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Edital n.º 85/2019
... família da educação pré-escolar e componente de apoio à família do 1.º ... agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família. Escalão A, correspondente ao escalão 1 do abono de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023
... e o aumento do abono de família ... A «Garantia para a Infância» consiste na atribuição ...
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Regulamento n.º 384/2018
... à avaliação da situação socioeconómica do individuo e/ou família, e ao seu respetivo acompanhamento social.5 - Sempre que considerado ... /Declarações da Segurança Social ou entra entidade relativo a: Abono de Família Pré-Natal ou Abono de Família para Crianças e ...
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Despacho n.º 3413/2020
... ção de prestações familiares e de deficiência, designadamente abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 596/2017
... ção de prestações familiares e de deficiência, designadamente abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 8713/2017
... ção de prestações familiares e de deficiência, designadamente abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 8119/2016
... ção de prestações familiares e de deficiência, designadamente abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 12230/2020
... , da deficiência e no domínio da dependência, designadamente abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 11507/2016
... ção de prestações familiares e de deficiência, designadamente abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 9458/2021
... ção de prestações familiares e de deficiência, designadamente abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Aviso n.º 7140/2019
... ou habitual, com exceção das prestações por encargos familiares (abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 12865/2022
... , da deficiência e no domínio da dependência, designadamente abono de ... família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 14368/2022
... , da deficiência e no domínio da dependência, designadamente abono de ... família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 12730/2021
... abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ... ...
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Aviso n.º 3133/2020
... de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no Município de Vendas Novas.Luís Carlos Piteira Dias, Presidente ... seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família:(ver documento original)3 - O fornecimento de almoço ...
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Regulamento n.º 950/2023
... pré-escolar, inscritas nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), ... sempre que exista resposta no âmbito da componente de apoio ... da ação social escolar, determinados, em função do escalão de abono de família ... em que o agregado familiar se insere ... 2 — A ...
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Deliberação (extrato) n.º 1258/2020
... ção em local de trabalho na área das Prestações Familiares, Abono de Família Pré-Natal e Abono de Família para Crianças e Jovens, aos ...
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Regulamento n.º 1125/2022
... familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família ... a) Escalão A — correspondente ao escalão 1 do abono ...
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Regulamento n.º 488/2022
... familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família ... a) Escalão A — correspondente ao escalão 1 do abono ...
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Regulamento n.º 961/2016
... ária de 30 de setembro de 2016, aprovar o Regulamento de Apoio à Família. Os interessados poderão consultar o referido Regulamento em ... Creche, Ama ou estabelecimento similar, de acordo com o escalão de abono de família, efetuando-se da seguinte forma: Escalão 1 - ...
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Regulamento n.º 103/2023
... Sumário: Altera o Regulamento de Apoio à Família ... Regulamento de Apoio à Família ... Nota Justificativa ... acordo com o escalão de abono de família, efetuando-se da seguinte forma: ... Escalão 1 — ...
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Acórdão nº 038921 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 1987
I - Embora o recorrente tenha referido, na alegação, que circunscrevia o ambito do recurso, a apenas tres dos oito crimes por que foi condenado nas instancias, mas acaba por pedir que a pena unitaria seja reduzida aos seus justos limites, ha, no entanto, que apreciar todos os crimes, no Supremo Tribunal de Justiça. II - O procedimento criminal depende de queixa do portador do cheque, pelo crime...
... se destinavam ao pagamento de dividas a Caixa de Previdencia e Abono de Familia e, sendo esta a portadora, e evidente a sua legitimidade para a ... -
Acórdão nº 002629 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 1991
I - O Supremo Tribunal de Justiça, funcionando como tribunal de revista, não pode exercer censura sobre as ilações tiradas pelas instancias dos factos provados porque tem tambem a natureza de materia de facto. II - A reforma antecipada acordada entre o trabalhador e a entidade patronal implica a caducidade da relação de trabalho por força do disposto na alinea c) do n. 1 do artigo 8 e da alinea b)
... Abono de Familia que seja mais desfavoravel em materia de reforma dos ... -
Acórdão nº 000702 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Julho de 1984
I - A questão de legitimidade tem a ver apenas com a posição relativa das partes perante a relação material controvertida, e precisamente como a configurou o autor na petição inicial já que isso é o que resulta do n. 3 do artigo 26 do Código de Processo Civil. II - O réu Centro Regional de Segurança Social do Porto, contra quem o autor instaurou a acção, é parte legítima nos termos da Portaria n.
... Colectivos do Porto passando a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família do Pessoal dos Serviços Colectivos do Porto confirmou o ...